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Reunião Ministerio do Trabalho

O MT quer entregar sede histórica onde funciona a SRTE-RJ, ao Tribunal Regional do Trabalho e tranferir servidores para imóvel semiabandonado sem condições de atender os usuários.
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- Foto: Fernando de França

Ministério do Trabalho quer colocar seus servidores em prédio semiabandonado

02/06/2017


Prédio que o TRT-RJ apresenta como opção não possui condições de receber os 400 servidores da SRTE-RJ
Foto: Fernando França

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por Olyntho Contente

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) do governo Temer quer entregar sua sede histórica, no Rio de Janeiro, onde funciona a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-RJ), ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), desalojar seus servidores e entulhá-los num prédio semiabandonado na Rua General Justus, 275. O local é de difícil acesso e perigoso, e seu espaço não comporta os cerca de 400 servidores que trabalham atendendo o público e em tarefas internas, na SRTE-RJ.

Ao contrário do que afirma matéria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em seu site, o prédio histórico não pertence à Justiça, mas ao Ministério do Trabalho. Foi fundado em 1938 pelo presidente Getúlio Vargas para abrigar o então Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. A pedido do TST, alguns andares do imóvel foram cedidos ao TRT-RJ, em 1988, durante o governo José Sarney. Pelo contrato, o Tribunal passou a ser o responsável pela manutenção da edificação e do anexo.

Com a política de esvaziamento progressivo das funções do Ministério do Trabalho e com o objetivo de economizar com aluguéis nas ruas Gomes Freire, do Lavradio e Augusto Severo, o TRT-RJ iniciou negociações para ocupar totalmente o prédio histórico, só conseguindo alcançar sua intenção no governo Temer, conhecido pelos ataques aos direitos dos trabalhadores.

No dia 24 de maio último, foi assinado documento prevendo a desocupação da SRTE-RJ e a cessão do prédio ao TRT-RJ. Participaram da assinatura do chamado “Termo de Transmissão de Instalações Físicas” o ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira de Oliveira, o presidente do TST, Ives Gandra Filho, e o presidente do TRT/RJ, desembargador Fernando Antônio Zorzenon. Segundo o site do TST, a mudança deverá ocorrer em 15 de fevereiro próximo.

Lixo

O prédio que o TRT-RJ apresenta como opção não possui condições de receber os 400 servidores da SRTE-RJ. O local trará problemas também para os trabalhadores atendidos, pois fica em área perigosa e de difícil acesso, próxima ao Aeroporto Santos Dumont.

A reportagem do Sindsprev/RJ visitou o imóvel e constatou a falta total de condições do prédio, abandonado, com paredes e janelas quebradas, fiação exposta, muita umidade, portas e louças dos banheiros quebradas e, mesmo que passasse por uma reforma integral, não seria suficiente para suportar toda a estrutura da SRTE-RJ. Não há também o que permita o acesso de cadeirantes. O atendimento aos usuários da SRTE-RJ teria que ser feito no térreo, que não comportaria todos os setores: seguro-desemprego, emissão de carteira de trabalho, da Rais-Caged, concessão de registro profissional, plantão fiscal, homologação e seção de políticas públicas de trabalho e emprego, entre outras.

Resistência

A mudança é vista pelos sindicatos, como o Sindsprev/RJ e o dos Auditores Fiscais, além de centrais sindicais, como um desrespeito aos trabalhadores e à sua memória. Segundo o presidente da Delegacia do Sindicato dos Auditores do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, Pedro Paulo Martins, foi formada uma comissão, eleita em assembleia dos servidores da SRTE-RJ, cujo objetivo é estudar o contrato assinado entre Ronaldo e Gandra de cessão do prédio ao TRT. “A partir daí, vamos elaborar um memorial e tomar as medidas administrativas e judiciais cabíveis”, adiantou. Ele disse já ter solicitado audiência com o superintendente regional do Trabalho, Helton Yomura, para tratar do assunto. Para Pedro Paulo, no entanto, é a resistência dos servidores e de todo o movimento sindical que impedirá a concretização do despejo.





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