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Ato Geap no Tribunal de Justiça

Mediação fez parte da ação movida pelo Sindsprev/RJ contra o abusivo reajuste de 23,44% no custeio. Servidores fizeram protesto em frente ao prédio do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ).
- Foto: Fernando de França

Em audiência no TJ-RJ, Geap diz 'não ter interesse' em acordo sobre reajuste

18/07/2017


Em frente ao Tribunal de Justiça, o advogado Antônio Silva, ao lado do diretor Ronan Santos, explica aos servidores o resultado da audiência

Foto: Fernando França

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por Olyntho Contente

Em audiência no setor de Mediação de Conflitos da Justiça Cível do Rio de Janeiro, como parte da ação movida pelo Sindsprev/RJ contra o reajuste abusivo de 23,44% nas mensalidades este ano, os advogados da Geap Saúde disseram que a operadora de plano de saúde 'não está interessada em chegar a um acordo com os associados, para um reajuste de no máximo 20%'. Servidores da saúde, principalmente, fizeram um protesto dentro da sala de audiências e também na entrada do prédio onde funciona a Mediação de Conflitos.

O diretor do Sindsprev/RJ Ronan Santos criticou a recusa da Geap em negociar, impondo seguidos aumentos abusivos e mandando para a mediação um escritório de advogados contratado, e não representantes da Coordenação Rio ou prepostos com poder de decisão, mostrando total desinteresse em resolver a questão que tantos prejuízos tem causado aos participantes do plano. “A Geap continua desrespeitando os associados, mostrando sua determinação de forçá-los a sair do plano, numa política ditada pelo governo Temer com o objetivo de reduzir o tamanho da operadora ou mesmo extinguí-la, para dar espaço a planos privados”, denunciou o dirigente.

O advogado Antônio Silva Filho criticou a Geap por ter enviado pessoas que visivelmente não conheciam a fundo o que estava sendo discutido. “Limitaram-se a dizer que a Geap não tinha interesse em negociar uma alternativa a um aumento que é claramente abusivo”, avaliou.

Ação prossegue

A ação movida pelo Departamento Jurídico do Sindsprev/RJ (processo nº 0130241-64.2017.8.190001) foi protocolada em junho na 6ª Vara Empresarial da Capital. Dela faz parte pedido liminar de suspensão do reajuste de 23,44% já implementado este ano e que o índice seja declarado abusivo, tendo em vista estar muito acima da inflação oficial registrada nos últimos 12 meses. O sindicato também reivindica que a Geap seja condenada a devolver aos segurados, com juros e correção monetária, as diferenças cobradas a mais por conta do reajuste de 23,44%.

Na argumentação que apresentou ao TJ-RJ, o Sindsprev/RJ lembrou que o abusivo reajuste de 23,44% foi aplicado este ano pela Geap sobre um custeio que, em 2016, já havia sido abusivamente reajustado em 37,55%, totalizando 169,79% de aumento em alguns casos. Em sua exposição de motivos, o Sindsprev/RJ frisa ainda que os aumentos significaram uma drástica redução da verba salarial e alimentar dos servidores associados à Geap, além de provocar a expulsão de milhares de segurados que, da noite para o dia, ficaram sem condições de arcar com o aumento exorbitante.

Associados protestam

Agora, sem acordo, a ação segue seu trâmite normal na 6ª Vara Empresarial da Justiça Cível. Durante a mediação, servidores postavam cartazes com os dizeres “Aumento abusivo, não!” e “Exigimos gestão transparente e atendimento digno”. Depois, pressionados pela segurança, passaram a fazer o protesto do lado de fora do prédio.

Crispim Wanderley, do Fórum de Qualidade de Vida, disse que, visivelmente, o governo deseja quebrar a Geap e vem usando aumentos abusivos e piorando os serviços para que isto aconteça. “Ano passado eram 660 mil os participantes. Este número caiu para 420 mil até agora. Mesmo assim, outras soluções que aumentem a receita nem são cogitadas pela diretoria, numa atitude de quem não quer viabilizar a operadora e ao mesmo tempo manter os participantes, um comportamento que, mais uma vez, se repetiu na mediação desta segunda-feira”, avaliou Crispim.

A Geap é uma operadora de plano de saúde que se diz autogestionária, ou seja, administrada por representantes dos assistidos. Mas, como o governo tem a maioria, já que possui o chamado 'voto de Minerva', que decide qualquer questão, implementa a política que bem entende. A saída é fazer um movimento nacional para mudar para regras que façam com que a Geap seja de fato controlada pelos participantes.

Boleto imoral

Célia Regina Mendes, aposentada da saúde federal, classificou os seguidos aumentos da Geap como injustos. “Afinal de contas, nosso salário não é rejustado e o plano de saúde em 2016 aumentou 37,55%, este ano, 23,44% e já se fala em mais 15% no ano que vem. Ninguém vai aguentar”, disse. Mostrou um boleto de cobrança que a Geap envia para as casas dos associados porque a lei não permite descontos acima de 30% no contracheque. Como os descontos excedem este percentual, para burlar a lei a Geap envia o boleto cobrando um acréscimo que, somado ao desconto feito em folha, chega ao total de mensalidade.

Gilmar Dias, do Hospital da Posse, disse esperar uma grande vitória da ação contra o aumento abusivo. “O nosso reajuste é de 5%, e o da Geap de 20%, 30%. Não sabemos os meandros do que acontece em Brasília, mas o que parece é que querem nos tirar do plano. O que está por trás disto, eu não sei”, afirmou. Ramosina Passos, a Rose, aposentada, disse esperar uma resposta positiva da Justiça. “Os velhos estão morrendo porque não têm dinheiro e estão saindo da Geap. Isto é uma maldade! Eu estou pagando R$ 900, fora o que é cobrado pelo boleto”, contou. Para ela, o objetivo desses aumentos e da piora no serviço é quebrar a Geap. “Acho que fazem isto para beneficiar os planos de saúde privados”, concluiu.





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