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Entrevista com Paulo Ramos, CPI do ponto eletrônico

Comissão Parlamentar de Inquérito da Alerj vai investigar a ocorrência de fraudes na licitação para a escolha da empresa responsável pela implantação do ponto biométrico na saúde federal.
- Foto: Mayara Alves

CPI do Ponto Biométrico já tem assinaturas suficientes

19/09/2018


Paulo Ramos disse entender não ser da competência do TCU exigir implantação de ponto de frequência, mas a de fiscalizar contas, concorrências e contratos assinados com a União
foto: Mayara Alves

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por Olyntho Contente

Já tem o número exigido de assinaturas de apoio o requerimento para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que investigue fraudes na licitação e outras ilegalidades no processo de contratação e implantação do ponto biométrico nos hospitais federais. A informação foi dada pelo deputado estadual Paulo Ramos (PDT-RJ), nesta terça-feira (18/9). É necessário a assinatura de 1/3 dos deputados da Alerj. São 70 ao todo.

A instauração da CPI foi uma das principais decisões aprovadas na audiência pública convocada pela Comissão de Trabalho da Alerj para debater o assunto. Realizada no último dia 11, a audiência lotou de servidores da rede federal de saúde o auditório Senador Nelson Carneiro, no 9º andar do prédio anexo do Legislativo Estadual.

Outra decisão tomada foi a de marcar reuniões para discutir a suspensão do ponto e da homologação dos registros de presença, com o Coordenador do Departamento de Gestão Hospitalar do Rio de Janeiro (DGH/RJ), Alessandro Magno Coutinho, a partir da constatação de que persistem e se agravam as graves falhas, tanto nas máquinas, quanto no Sistema de Frequência Eletrônica (Siref). O assunto será debatido, também, com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE).

Paulo Ramos disse achar fora de propósito o TCU ser apontado pelo Ministério da Saúde, como o órgão que cobra a implantação do ponto nos hospitais federais. “Isso foge à sua competência. Tribunal de Contas, como o próprio nome diz, é para fiscalizar as contas, verificar irregularidades em concorrências e contratações, como superfaturamento, exigências descabidas em editais que possam beneficiar um dos concorrentes, mas nunca exigir a instalação de um controle de frequência de trabalhadores”, afirmou.

Tramitação

O parlamentar explicou que o próximo passo para a instauração da CPI será a entrega do pedido ao presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT-RJ). Acolhida, a decisão será publicada no Diário Oficial do Estado. A partir daí a comissão será instalada, sendo os partidos chamados a indicar os parlamentares que a integrarão, dando início ao trabalho de investigação, através de documentos e depoimentos. Os principais cargos da CPI são o do presidente e relator.

Segundo o parlamentar, o relatório final da Comissão deve estar pronto ainda este ano. “Há indícios de fraude no processo de licitação, ocorrido em 2014, para a escolha da empresa fornecedora dos equipamentos e sistema digital. Além disto, o ponto desrespeita inúmeras leis e normas, entre elas a própria portaria do Ministério do Trabalho que instituiu o ponto biométrico para todos os setores da economia”, afirmou. Gastou-se cerca de R$ 23 milhões na compra dos equipamentos. E o governo federal sabia que a escolha tinha sido feita contrariando as leis, ou seja, um indício de que houve fraude na licitação. A CPI vai querer saber por que motivo isto aconteceu.

A firma contratada não atendeu às exigências do edital do pregão eletrônico. Entre outras irregularidades forneceu equipamento de ponto de acesso, quando o exigido era ponto de controle de presença; as máquinas também não atendem às normas da Portaria 1.510 do Ministério do Trabalho que instituiu o ponto biométrico, não fornecendo comprovante do registro de ponto, entre outros. Todas estas irregularidades foram relatadas ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU), sem que nenhuma providência tivesse sido tomada.

Devido às irregularidades desde o pregão, o ponto eletrônico se transformou, por suas inúmeras e graves falhas e ilegalidades, num elemento causador do adoecimento dos servidores e de um verdadeiro caos nas unidades federais. “Está mais do que comprovado que o equipamento não foi contratado para o fim que se destina. E que há outras razões para a sua implantação. Por isto mesmo, temos que investigar todo este processo”, afirmou Paulo Ramos.

O caos causado pelo ponto está sendo usado pelo governo federal com um objetivo claro: usar esta situação como um dos elementos para inviabilizar os hospitais e assim justificar a privatização das unidades, consideradas o filé mignon da rede pública de saúde.   





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