O diretor do Sindsprev/RJ Julio Tavares, que denuncia calote do governo nos servidores
Foto: Fernando França

Por André Pelliccione, da Redação do Sindsprev/RJ

Em julho deste ano, passaram a vigorar as novas tabelas de remuneração dos servidores da carreira da seguridade social (Saúde Federal, Ministério da Previdência e Ministério do Trabalho). Como parte da chamada ‘reestruturação da carreira’, as tabelas prevêem um pequeno aumento no vencimento-básico e também no valor de cada um dos 80 pontos da GDPST paga aos níveis Intermediário e Superior. Já o valor do ponto da GDPST do nível auxiliar não foi majorado, pois esses servidores já recebem a complementação da GEAAPST (Gratificação Específica de Atividades Auxiliares da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho), cujo valor subiu na tabela de julho/2010. Quanto aos aposentados e pensionistas dos três níveis, continuam recebendo 50 pontos de GDPST.

O diretor do Sindsprev/RJ Julio Cesar Tavares alerta os servidores para o fato de que as tabelas de julho de 2010 são parte da ‘reestruturação da carreira da seguridade’, não prevendo qualquer reajuste salarial linear. “O governo cita o aumento do vencimento-básico para dizer que é reajuste. Mas na verdade é reestruturação porque os vencimentos subiram em pequenos percentuais, diferentes em cada uma das classes de cada nível. Só seria reajuste se fosse um percentual linear para todos os servidores, o que não ocorreu”, explica. Segundo ele, a atual reestruturação penalizou os menores vencimentos, como no nível auxiliar, e escondeu um ‘calote’ sobre os salários da categoria. “O primeiro calote foi em fevereiro de 2009, quando o governo incorporou a GAE e a VPI (Vantagem Pecuniária Individual) ao salário, mas a GAE estava defasada e já não valia 160% do vencimento-básico. O outro foi quando não pagou quatro das 12 parcelas dos 47,11% (PCCS). O resultado é que, hoje, o pior salário do setor público federal está na seguridade”, afirma ele, lembrando que as quatro parcelas não pagas totalizam 28,11% reivindicados pela Fenasps e Sindsprev/RJ. “Se quisesse realmente corrigir o nosso salário — diz — o governo deveria na época ter incorporado os 28,11% e depois uma GAE atualizada, que realmente valesse 160% do vencimento-básico”.
Julio também manifesta preocupação quanto ao crescente peso da GDPST na remuneração como um todo. “No nível superior, a GDPST supera o vencimento-básico e, no intermediário, chega a 64%, em média. É bom lembrar que o governo quer condicionar o pagamento da gratificação às avaliações institucional e individual do servidor, como já acontece no INSS. É um risco”. 

Criada pela Lei 11.784, a GDPST possui valores diferentes para cada um dos níveis (auxiliar, intermediário e superior). Com apoio de entidades pelas como CNTSS e CUT, o governo inicialmente queria pagar míseros 30 pontos aos aposentados, que só passaram a receber 50 pontos após uma luta nacional liderada pelo Sindsprev/R e a Fenasps.
A próxima tabela de reestruturação da carreira vai vigorar a partir de julho de 2011, sem qualquer previsão de reajuste salarial.

Veja as tabelas remuneratórias de 2009 e 2010 abaixo ou clique aqui.