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Saúde Federal  

Greve da saúde federal faz assembleia nesta 2ª (17) e avaliará proposta do governo

17/02/2014

Foto: Niko

Da Redação do Sindsprev-RJ
Por Hélcio Duarte Filho

Os servidores da saúde federal no Rio, em greve desde o dia 3 de fevereiro, fazem assembleia na tarde desta segunda-feira (17) para definir os rumos do movimento e avaliar a última versão da contraproposta de acordo apresentada pelo governo. A posição do Ministério da Saúde segue, porém, não assegurando a manutenção da jornada de trabalho de 30 horas semanais para todos os profissionais dos hospitais federais e, embora suspenda o período de testes para ajustes, mantém o ponto eletrônico com controle biométrico.

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A assembleia está marcada para começar às 14 horas, no auditório do Sindsprev-RJ, na Rua Joaquim Silva, 98, na Lapa (atrás da Sala Cecília Meirelles). A proposta do governo, que traz algumas perspectivas de avanços sem contemplar o conjunto das reivindicações, foi apresentada pelo governo na quinta-feira (13), após um dia intenso de manifestações da categoria, que contou com a ocupação do térreo do prédio que abriga o escritório do Ministério da Saúde durante quase toda a tarde.

Os principais pontos são os seguintes:

1) Compromisso de editar uma portaria definindo quais os serviços nas unidades hospitalares que se enquadram na jornada de turno ininterrupto, de acordo com o Artigo 3º do Decreto 1.590 de 10 de agosto de 1995. Os servidores lotados nestes serviços teriam, pela proposta, assegurados a manutenção da jornada de seis horas diárias ou 30 horas semanais. O sindicato não teve acesso ao texto da portaria. Segundo o Ministério da Saúde, ela contemplará mais de 90 % dos servidores dos hospitais, mas isto ainda não está no papel.

2) O Ministério da Saúde se compromete, em parceria com o Ministério do Planejamento, a produzir documento para buscar uma revisão para a saúde no parecer da Advocacia-Geral da União que fixa o limite de 60 horas semanais para situações de duplo-vínculo no serviço público. A revisão do parecer, segundo o ministério, solucionaria cerca de dois mil processos administrativos disciplinares que ameaçam demitir servidores ou caçar aposentadorias na saúde. O sindicato avalia que a iniciativa, se de fato encaminhada, seria sem dúvida positiva, mas não há segurança de que o parecer será revisto. Há pouco tempo, numa audiência no Ministério da Saúde, em Brasília, uma representante da assessoria jurídica do órgão disse que solicitação neste sentido do ministério havia sido encaminhada mas não obteve sucesso;

3) O governo diz que editará outra portaria para disciplinar o uso do ponto eletrônico, contemplando o registro de quem cumpre seis horas diárias ou 30 horas semanais – de acordo com a regulamentação do turno ininterrupto. A portaria traria mecanismos para que horas excedentes ou déficit de horas possam ser compensadas, de acordo com combinação prévia com a chefia. O problema é que é mantida a proposta de ponto eletrônico biométrico e instituído, sem base legal para isso, uma espécie de banco de horas – cujas compensações ficam condicionadas a chefias, o que é outro problema;

4) Suspensão do período de testes do ponto eletrônico nas unidades hospitalares para adequação do registro. Permissão para que os servidores tenham acesso a computadores para impressão ou conferência do registro de presença. Após estas adequações, o ponto seria reativado com um período de quatro meses de testes, passível de prorrogação, concomitantemente com a assinatura no ponto manual, que é o que valeria neste período. É a primeira vez que o governo admite suspender o ponto eletrônico, mesmo que de forma provisória;

5) Instalação da mesa local de negociação permanente do Ministério da Saúde num prazo de 15 dias. Criação de grupo de trabalho em cada unidade hospitalar, para discutir assuntos relacionados à melhoria das condições de trabalho;

6) Criação de um Grupo de Trabalho vinculado à Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde para produzir proposta de reestruturação da carreira da saúde e seguridade social. Este item está relacionado à reivindicação dos servidores de que seja encaminhada a tabela elaborada no ministério que equipara os salários da seguridade aos do seguro social. A criação do GT, mesmo que positiva, não significa que a proposta de equiparação será encaminhada.

O documento não aborda uma das questões mais levantadas pelos servidores: a ameaça de privatização, com transferência da administração dos hospitais para a Ebserh ou outra empresa de direito privado.

Além de avaliar a proposta, a assembleia desta segunda-feira (17) definirá as próximas atividades de mobilização da categoria, que, nas duas primeiras semanas de greve, realizou três atos conjuntos (HFB/Av. Brasil, Into e México 128) e uma séria de manifestações nos oito hospitais que participam da paralisação.






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