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Saúde Federal  

Saúde suspende greve e mantêm luta das 30h para todos e contra a privatização

12/03/2014

Servidores durante a assembleia da saúde federal, realizada no Sindsprev-RJ na quarta-feira (12)
foto: Niko

Da Redação do Sindsprev-RJ
Por Hélcio Duarte Filho

Os servidores dos hospitais federais, institutos e do Núcleo do Ministério da Saúde no Rio decidiram por ampla maioria, em assembleia ocorrida na tarde desta quarta-feira (12), na sede do Sindsprev-RJ, suspender a greve iniciada no dia 3 de fevereiro, mas manter a luta e a mobilização pela jornada de 30 horas para todos, contra a privatização das unidades e pela reestruturação salarial da carreira. O movimento, um dos mais fortes dos últimos anos, entrará para história das lutas da categoria.

A assembleia aprovou a entrada imediata em ‘estado de greve’, a manutenção dos comandos de mobilização nas unidades, a construção dos núcleos sindicais e já marcou o primeiro ato após a suspensão da paralisação: será durante a primeira reunião da mesa local de negociação no Ministério da Saúde, prevista para ocorre em 15 dias. Também foi aprovado o indicativo para que sejam realizadas assembleias nos locais de trabalho para organizar o retorno ao trabalho, exigir que não haja retaliação em quaisquer unidades e manter o processo de mobilização.

O ‘estado de greve’ significa que os trabalhadores seguirão mobilizados e que podem retomar a paralisação a qualquer momento caso haja retrocessos nas negociações ou os compromissos assumidos pelo governo não sejam honrados. Também sinaliza que as lutas pelas 30 horas para todos, pela saúde pública e pela equiparação salarial com o seguro social vão continuar. 

Não houve consenso na assembleia sobre assinar ou não o acordo e o fim da greve. Mas, posto em votação, a suspensão e o ‘estado de greve’ foram aprovados por ampla maioria. O termo de acordo arrancado pelo movimento do governo foi avaliado, de um modo geral, como um avanço e uma vitória, mas ainda insuficiente para atender ao conjunto das reivindicações. O termo prevê a jornada de 30 horas para a maioria dos trabalhadores, porém não para todos (ver a reprodução do Termo de Acordo ao final deste texto).

Ele contém o compromisso do governo de abrir a negociação em torno da alteração de pontos da portaria que os servidores discordam, o que inclui a defesa da extensão da jornada de 30 horas para os servidores do Inca e do Nerj, embora isto não esteja garantido. O documento também prevê a compensação dos dias parados com a reposição do serviço e há o compromisso do governo de não permitir retaliações a grevistas – o que não vem sendo cumprido por certas direções de unidades. Foi aprovada a defesa da adequação de alguns pontos do termo, que será levada ao ministério.

A decisão dos servidores está longe de ser um voto de confiança no governo, ao contrário. É a mobilização da categoria, avaliaram os servidores, que será determinante para os desdobramentos do que foi acordado ao final da greve. A maioria dos discursos na assembleia avaliou que a categoria sai fortalecida da greve, liderada pelo Sindsprev-RJ contra a vontade da maioria dos demais sindicatos do setor, que barrou a intenção do governo de aplicar a jornada de 40 horas para todos e de implantar imediatamente o ponto eletrônico.

Também deu forte demonstração de rejeição à privatização dos hospitais e institutos, seja por meio da Ebserh, a empresa de direito privado criada pelo governo para administrar hospitais, ou qualquer outro mecanismo. Após 38 dias de greve, os servidores decidiram retornar ao trabalho de cabeça erguida e em estado permanente de mobilização.

Proposta de acordo apresentada pelo governo 








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