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Saúde Federal  

Sindsprev entra com ação contra desconto arbitrário dos dias da greve

30/04/2014

Da Redação do Sindsprev-RJ
Por Hélcio Duarte Filho

O departamento Jurídico do Sindsprev-RJ entrou com mandado de segurança na Justiça Federal do Rio contra a decisão do governo de aplicar descontos nos contracheques de servidores dos hospitais federais e do Núcleo do Ministério da Saúde (Nerj). Na ação, o sindicato argumenta que o corte de ponto é arbitrário e ilegal, já que o movimento grevista em momento algum foi julgado abusivo.

Como é coletivo, o mandado de segurança representa todos os servidores. Mas o sindicato também entrará com ações individuais para quem tenha tido o salário cortado mesmo estando de férias ou de licença médica. Há ainda casos de corte de ponto em dias em que o profissional estava trabalhando. Alguns trabalhadores relataram que foram descontados em mais de duas semanas, quando só havia sido aplicado o código de greve em dois dias.

A paralisação na saúde sempre ocorre com revezamento entre servidores para que sejam assegurados os serviços básicos e de urgência. “Foi um desconto arbitrário do governo”, disse o advogado Roberto Marinho, coordenador do departamento Jurídico do Sindsprev-RJ, durante a assembleia da categoria realizada na quarta-feira (30). A ordem do desconto foi verbal – não foi determinada por ofício por nenhum membro da direção do Ministério da Saúde. Por conta disso, o sindicato citou como coautores do desconto dos diretores-gerais dos hospitais e institutos federais e o coordenador do Nerj.

Nova assembleia terá fundo de greve na pauta

Fundo de Greve foi constituído para assegurar recursos para a mobilização e buscar antecipar a devolução do desconto aos servidores que tenham sofrido o corte. Os trabalhadores atingidos pela medida arbitrária do governo Dilma Rousseff (PT) devem ir à sede do Sindsprev-RJ (rua Joaquim Silva 98, na Lapa) para que sejam incluídos na listagem que deverá ser contemplada pelo Fundo de Greve.

Devem levar cópia do contracheque que registra o desconto, para serem entregues na Secretaria de Organização, na sobreloja. A proposta do Comando de Greve é que toda antecipação saia em forma de empréstimo, a ser devolvido assim que o desconto for revertido. Assembleia geral convocada para o dia 6 de maio, às 17 horas, no sindicato, debaterá medidas para arrecadar recursos para o Fundo de Greve e definirá como será a antecipação da devolução.

A ação do sindicato tramita sob o número 2014 51 01 12 07 05-7. Na assembleia, o advogado tirou dúvidas da categoria. A seguir, alguns pontos tratados:

O governo pode descontar os dias?

Não houve julgamento da greve. A paralisação de 38 dias ocorrida em fevereiro e março não foi considerada abusiva pela Justiça. Decisão liminar determinou que os serviços essenciais fossem mantidos, o que já vinha sendo cumprido, mas em momento algum determinou o fim do movimento paredista.  O ato do governo, portanto, é arbitrário.

Por que o desconto foi arbitrário?

Primeiro, porque não há condições legais para isso. Como dito acima, a greve não foi julgada abusiva. Segundo, porque há casos de descontos contra servidores que estavam de férias ou de licença-médica, trabalhadores que não poderiam sofrer o corte em hipótese alguma, mesmo que o movimento tivesse sido julgado abusivo. Além disso, o governo aplicou, na maioria dos casos, descontos que incidem sobre muito mais dias do que os efetivamente parados – já que havia o revezamento para assegurar os serviços essenciais. Em casos nos quais o desconto foi autorizado pela Justiça, ele só pode incidir sobre os dias parados e sobre os reflexos destes dias no descanso semanal remunerado.

O que deve fazer quem foi descontado?

Quem foi descontado deve comparecer ao sindicato para incluir seu nome na lista a ser contemplada pelo Fundo de Greve. Deve levar o contracheque e procurar a Secretaria de Organização. A proposta é que o sindicato busque garantir a antecipação dos valores descontados. Assembleia geral marcada para o dia 6 de maio, às 17 horas, no sindicato, vai tratar do assunto e da forma de arrecadação de recursos para o Fundo de Greve.

O que deve fazer quem estava de férias ou de licença médica e foi descontado?

Nestes casos, o sindicato entrará com ações individuais, nas quais, além de pleitear a devolução dos dias parados, cobrará danos morais. Há precedentes, em greves anteriores e casos similares, nos quais as ações do sindicato por danos morais foram vitoriosas. Quem estiver nesta condição e quiser entrar com a ação individual deve ir ao departamento Jurídico do Sindsprev, no terceiro andar da sede, levando cópias de identidade, CPF, comprovante de residência e comprovante de que estava de férias ou licença médica. Estes servidores também devem procurar a Secretaria de Organização para integrar a lista dos servidores que devem ser atendidos pelo Fundo de Greve.

O que deve fazer quem teve desconto sobre dias em que não estava em paralisado?

Como a greve na saúde é em quase todos os setores realizada com revezamentos para manter serviços essenciais e básicos, muitos servidores foram descontados sobre dias em que efetivamente trabalharam. Quem foi vítima deste ato abusivo deve procurar o Jurídico do sindicato munido de cópias de identidade, CPF, comprovante de residência e cópia do livro de ponto. Estes servidores também devem procurar a Secretaria de Organização para que sejam incluídos na lista do Fundo de Greve.






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