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Saúde Federal  

Encontro de Serviço Social critica governo Dilma (PT) por privatizar saúde federal

03/06/2014

Foto: Fernando França

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por Olyntho Contente

O repúdio ao processo de privatização da saúde pública foi o centro dos discursos do Encontro do Serviço Social nas unidades federais de saúde. O evento realizado nesta terça-feira (3/6), pela manhã, no auditório do Centro de Estudos do Hospital Federal de Bonsucesso (HFB) teve como objetivo marcar o Dia do Assistente Social, além de discutir os caminhos da saúde pública no país.

O diretor do Sindsprev/RJ, Júlio Tavares, frisou que o governo Dilma Roussef (PT), Cabral/Pezão (PMDB) e o prefeito Eduardo Paes (PMSB) vêm ampliando o processo de privatização na saúde pública. E, para isto, têm sucateado as unidades para que não haja resistência dos usuários a entrega das unidades a grupos privados. “Está em curso o maior ataque já visto ao Sistema Único de Saúde (SUS) e, ao mesmo tempo, uma luta de resistência por parte dos servidores em greves e manifestações. Na saúde federal, Dilma, do PT, quer implantar o modelo de privatização através da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Cabral, agora Pezão, e Eduardo Paes o fazem através de empresas travestidas de organizações sociais e fundações”, afirmou. Lembrou que neste novo modelo, a saúde pública e gratuita acaba passando para a iniciativa privada que visa apenas o lucro. “Como já acontece na prefeitura do Rio de Janeiro, a privatização é o paraíso para as empresas e o inferno para a população”, constatou.

Dia 5 ato unificado

Lembrou que como parte deste projeto, o Ministério da Saúde pretende transformar o Hospital Federal de Bonsucesso em uma grande emergência. “Isto é um crime contra a população que ficará sem consultas, cirurgias, entre elas transplantes de rim e fígado”, disse. Júlio disse que no dia 5, os servidores da saúde federal em greve participarão de um ato público, às 10 horas, em frente ao prédio do Núcleo do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (Nerj), na Rua México, 128, Centro.

Segundo a médica Maria de Fátima Silinsk, da Fundação Oswaldo Cruz, a privatização nos governos Lula e Dilma vem sendo feito de maneira fragmentada para reduzir a resistência. Que a privatização é um projeto do Banco Mundial (Bird) e da Organização Mundial de Saúde (OMS) implantado pelo governo do PT. Por este modelo, o Estado passaria a não fornecer mais atenção gratuita, mas cobrar pelos serviços. A cobrança não vem sendo feita, num primeiro momento. “Ao diminuir a participação do Estado na saúde, este projeto visa beneficiar as empresas de seguro de saúde que além de lucrar com os planos tradicionais, passaria a fazê-lo, também, com os hospitais que lhes seriam entregues para administrar”, argumentou.

Com a privatização a rede municipal faz apenas o atendimento básico. Exames e cirurgias estão fora. Consultas e exames têm que ser marcados pelo sistema odiado pela população que é o Sisreg em que o pacientes fica aguardando um chamado telefônico marcando consultas, o que leva meses. “As organizações sociais têm uma meta de corte de custos a cumprir, entre elas, a de destinar para exames, apenas 10% dos atendimentos”, denunciou. Com isso, estimula as pessoas a procurarem planos privados.

A assistente social, Márcia Simões, citou como outras consequências da privatização o aumento da precarização do atendimento, entre outros, por conta da alta rotatividade dos terceirizados das OS e fundações, do aumento da perseguição aos servidores que resistem à privatização e das formas diferentes de vínculos empregatícios existentes. Acrescentou que as unidades privatizadas, por não serem submetidas à fiscalização de órgãos públicos, nem de conselhos de saúde, passam a serem fontes para o desvio de recursos.

A nutricionista Cintya Teixeira, representando a CSP-Conlutas, criticou o diretor do Hospital de Bonsucesso pela tentativa de impedir a participação do presidente do Sindicato dos Médicos, Jorge Darzi, no encontro. “Esta é mais uma tentativa de criminalizar representantes dos movimentos sociais que se opõem ao desmonte e a privatização do Estado brasileiro”, afirmou. Disse que o projeto de entrega da saúde a grupos privados que os petistas assinam embaixo tem como objetivo, também, fragilizar as lutas de resistência. Mas que, mesmo assim, os servidores do setor deram um exemplo ímpar ao impedir com uma greve de 38 dias o aumento da jornada de 30 para 40 horas. “E continuam a luta de resistência contra a privatização”, frisou.

O presidente do Sindicato dos Médicos, Jorge Darzi, classificou o diretor do HFB, Flávio, como um diretor-ditador, por tentar impedi-lo de participar do evento. Disse que é médico há 40 anos e não será este diretor que o impedirá de exercer seu direito à livre manifestação. Acrescentou que a reforma do Estado, que o governo do PT vem dando continuidade, com as privatizações, em especial a da saúde, é feita por meios ilegais e inconstitucionais. “O que está em jogo é a posição dos que defendem os interesses dos empresários e a dos que defendem os direitos sociais, previstos na Constituição Federal e na lei que criou o Sistema Único de Saúde. Os constituintes, ao escreverem que a saúde é dever do Estado e direito do cidadão, queriam determinar que a saúde tem que ser pública e gratuita,  garantida pelo Estado”, disse.

Segundo Darzi, o fim do concurso público é um retrocesso e visa transformar os hospitais em currais eleitorais, com os profissionais de organizações sociais ou fundações sendo indicados por parlamentares, como era antes da Constituição de 1988. O concurso democratiza o acesso, priorizando a eficiência. Lembrou que a lei que criou a Ebserh, segundo a procuradoria geral da República, tem 13 dos seus artigos considerados inconstitucionais. “A lei da Ebserh viola, ainda, leis básicas, como a que criou o SUS e determina que o setor privado pode funcionar apenas como forma complementar de atendimento”, finalizou.






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