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Saúde Federal  

Funasa: Sindsprev/RJ apresenta ao Ministério questionamentos sobre enquadramento no RJU

01/10/2014

Na foto, reunião dos gestores do Ministério da Saude com representantes do Sindsprev/RJ e dos celetistas da Funasa
Foto: Niko

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por André Pelliccione

Em reunião com representantes do Ministério da Saúde (MS) ocorrida na tarde dessa quarta-feira (1/10), no prédio do Nerj, Rio de Janeiro, o Sindsprev/RJ apresentou os principais questionamentos feitos pelos celetistas da Funasa à Lei 13.026/2014, que fez a transposição para o Regime Jurídico Único (RJU).

Entre os pontos levantados pelo Sindicato estão o da definição da carreira na qual deverão ser enquadrados os trabalhadores; a situação da aposentadoria a partir do enquadramento no RJU; o caráter da Geace, que substituiu a Gecen; o órgão ao qual ficarão vinculados os trabalhadores após a transposição de regime; tabela salarial e as possibilidades de saque do FGTS. Pontos que compõem documento entregue pelo Sindsprev/RJ aos coordenadores gerais de gestão de pessoas do Ministério da Saúde e da Funasa, respectivamente, Elizabeth Matheus e Joselias Ribeiro da Silva.

Enquadramento não terá carreira alguma

Respondendo ao Sindsprev/RJ e a um grupo de aproximadamente 30 celetistas que acompanhavam a reunião, Elizabeth Matheus classificou a transposição para o RJU como ‘uma conquista’, lembrando, porém, que a Lei 13.026 deu um prazo de 90 dias, até 4 de dezembro de 2014, para que os celetistas sejam automaticamente incluídos no Regime Jurídico Único. “Queremos que a mudança de regime se dê da melhor forma possível. Os que quiserem permanecer como celetistas deverão se manifestar por escrito, num formulário especial. Neste caso, permanecerão na Funasa, como empregados públicos. Os que não se manifestarem nesse período de 90 dias serão automaticamente transpostos para o RJU, mas vinculados diretamente ao Ministério da Saúde”, disse Elizabeth Matheus. Segundo ela, o Ministério da Saúde está preparando um conjunto de perguntas e respostas que será disponibilizado na página do Ministério na internet.

Sobre a carreira, Elizabeth Matheus e Joselias disseram que os celetistas não serão enquadrados na carreira da Saúde, Trabalho e Previdência e em nenhuma outra. O enquadramento, no caso, será num cargo em extinção. Segundo eles, isto é necessário para evitar que, com o enquadramento em uma carreira específica do serviço público, os atuais celetistas tenham que cumprir as exigências impostas aos servidores para a aposentadoria, como a de ter 15 anos de serviço público e 5 anos no cargo. Ainda sobre aposentadoria, Elizabeth Matheus disse que a legislação não impede que um trabalhador seja aposentado pelo INSS e pelo serviço público, desde que os tempos utilizados para contagem das respectivas aposentadorias não sejam os mesmos.

A explicação, no entanto, não convenceu os representantes do Sindsprev/RJ, que manifestaram  preocupação com o fato de os celetistas não serem enquadrados em nenhuma carreira. Aproveitando a discussão, o Sindsprev/RJ sugeriu que o tema da carreira e as demais pendências sejam aprofundados com a instalação de uma mesa específica de negociação com o Ministério. Elizabeth Matheus e Joselias comprometeram-se a estudar o assunto.

Em relação à Geace, o Ministério frisou que nada será alterado e que, por se tratar de uma gratificação por atividade, e não de desempenho, é levada integralmente para a aposentadoria.

Questionamentos à tabela salarial do RJU

Quanto à tabela salarial, os representantes do Ministério disseram que o enquadramento ‘não vai causar redução de remuneração’, apesar de o vencimento-base no RJU ser inferior aos atuais vencimentos dos celetistas. Isto porque a diferença será complementada por meio de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI).  Pela Lei 13.026, a VPNI será progressivamente incorporada ao vencimento-básico à medida que o governo for concedendo reajustes à categoria. Ou seja: enquanto houver VPNI, os servidores da Funasa não terão reajuste sobre seu vencimento-base, mas terão a parte da VPNI correspondente ao reajuste incorporada ao vencimento. Sobre este ponto, Elizabeth Matheus informou que a posição do Ministério da Saúde é de que, em janeiro de 2015, mês previsto para o próximo reajuste do funcionalismo, os servidores (ex-celetistas) da Funasa tenham seus vencimentos básicos reajustados, independentemente da VPNI. Nesse sentido, o Ministério vai preparar Nota Técnica ao Ministério do Planejamento, fundamentando a reivindicação. Segundo Beth Matheus e Joselias, no entanto, a palavra final será dada pelo Planejamento.

No que se refere ao FGTS, os representantes do MS lembraram as limitações impostas pela legislação para os saques do Fundo, cujas contas só podem ser sacadas após 36 meses (3 anos) de inatividade.

“Para mim, a reunião foi positiva porque deu o primeiro passo para fazermos um debate com o governo para esclarecimento da categoria. É importante abrirmos um canal de negociação para melhorarmos a lei do RJU. Cabe a nósdiscutir e melhorar o enquadramento a partir das mesas de negociação que vão acontecer”, avaliou o diretor do Sindsprev/RJ e membro da Comissão de Reintegrados, Pedro Jorge Gomes de Lima (Pedrinho). Avaliação da qual discorda Isaac Loureiro, também da direção do Sindicato e da Comissão. "A reunião, para mim, foi confusa e deixou muitos pontos sem explicação, começando pela carreira e tabela salarial. Precisamos nos mobilizar pra forçar o governo a fazer as modificações que desejamos", disse.

O enquadramento no RJU será efetuado em 4 de dezembro de 2014, com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2015. O Sindsprev-RJ reivindica que o vínculo dos celetistas com o serviço público seja reconhecido como iniciado em 1994, considerando o período para fins de retroatividade no reconhecimento de direitos. “Não somos servidores novos, entramos no serviço público há muito tempo e o próprio Tribunal de Contas da União [TCU] já reconheceu isto”, concluiu Lúcia Pádua, da direção do Sindsprev/RJ e da comissão de celetistas do Sindicato.






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