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Saúde Federal  

Ministério da Saúde diz que Planejamento promete revisar tabela salarial dos ex-celetistas da Funasa

10/02/2015

Reunião de GT dos ex-celetistas da Funasa, no Rio
Foto: Niko

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por André Pelliccione

Em reunião com representantes do Sindsprev/RJ realizada na segunda-feira 9, em Brasília, a coordenadora de gestão de pessoas do Ministério da Saúde, Elizabete Matheus, disse que o Ministério do Planejamento vai fazer a revisão da tabela salarial dos ex-celetistas da Funasa. Segundo Elizabete Matheus, até março o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) deve enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) para corrigir a tabela, que, em janeiro deste ano, já previu um aumento de R$ 258,33 sobre o vencimento-base.

Além da tabela salarial, a reunião tratou de outros pontos reivindicados pelo Sindsprev/RJ e os servidores, como pagamento da GAE (Gratificação de Atividade Executiva) nos moldes da Lei Delegada nº 13/92; definição da data de ingresso no serviço público; pagamento da insalubridade e situação dos servidores que já preenchem as condições exigidas para a aposentadoria.

Ex-celetistas têm direito a GAE de 80%

Sobre a GAE, o Ministério da Saúde (MS) informou que ainda este mês vai responder, por meio de Nota Técnica, ao requerimento apresentado pelo Sindsprev/RJ solicitando pagamento da GAE com base na Lei Delegada nº 13/92, que definiu as hipóteses de pagamento da referida gratificação, elencando as carreiras e os percentuais em seus artigos 2º a 10º. Pela Lei nº 13/92, os ex-celetistas da Funasa, por ainda não estarem incluídos em uma carreira específica, têm direito a uma GAE correspondente a 80% do vencimento-básico. Se já estivessem incluídos numa carreira, esse percentual seria de 160%. Para fundamentar a reivindicação, o Sindsprev/RJ entregou cópias dos contracheques referentes ao período em que a GAE foi paga aos servidores (1994-1999).

Divergência sobre data de ingresso no serviço público

Sobre a data a ser utilizada como referência para a entrada dos ex-celetistas no serviço público, o Sindsprev/RJ reivindica que seja desde 1994, com base em acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que declara como ‘ato jurídico perfeito’ o ingresso no serviço público naquele ano. O problema é que parecer do Ministério do Planejamento entende que a data de ingresso dos ex-celetistas contará a partir de 2 de dezembro de 2014, o que, na prática, implica desconsiderar o tempo anterior, com graves repercussões na contagem de tempo para a aposentadoria dos ex-celetistas, especialmente no Funpresp, que passou a valer em 2013. O Sindsprev/RJ continuará buscando, junto ao Planejamento, a revisão desse entendimento. Nesse sentido, o Departamento Jurídico do Sindicato vai elaborar parecer fundamentando o pedido de que o vínculo tenha o ano de 1994 como referência.

Insalubridade tem de ser desmembrada do vencimento-base

Elizabete Matheus e sua equipe informaram que o Planejamento insiste na tese de que o aumento de R$ 258,33, que deveria ter sido aplicado em janeiro por conta da nova tabela, deve ser aplicado em parte na insalubridade e em parte no vencimento-base. O que teria sido objeto de um ‘acordo’ realizado com representantes dos trabalhadores. Acordo que, se houve, não teve qualquer participação do Sindsprev/RJ, que considera necessário discutir a insalubridade como algo independente do vencimento básico.
 
Aposentadoria compulsória e situação de servidores em licença médica

Foi informado na reunião que, segundo Nota Técnica do Planejamento, os servidores maiores de 70 anos serão aposentados compulsoriamente. O valor da aposentadoria será, de acordo com o Ministério, calculado pela média das contribuições.

Outro informe foi sobre a situação de 42 servidores que não optaram pelo regime celetista e que, ao mesmo tempo, não constam da lista dos incluídos no RJU (Regime Jurídico Único). São casos, segundo o Ministério, de servidores que estão em licença médica e que deverão se apresentar ao Nerj, independentemente de alta no INSS. Segundo o Ministério, esses servidores serão convocados, via telegramas, a se apresentarem nos próximos dias.

Finalizando, o Ministério da Saúde se comprometeu a enviar ofício à Funasa cobrando agilidade no registro da extinção do contrato nas carteiras de trabalho dos ex-celetistas, conforme solicitado pelo Sindsprev/RJ.

O Sindsprev/RJ foi representado pelos dirigentes Lúcia Pádua, Octaciano Ramos e Julio Cesar da Costa Campos, da Regional São Gonçalo, mais o coordenador do Departamento Jurídico, advogado Roberto Marinho. Os representantes do Sindsprev/RJ entendem que, apesar de avanços como a revisão da tabela salarial, é necessário continuar a mobilização dos ex-celetistas, já que a categoria não foi enquadrada em nenhuma carreira e o governo continua intransigente na questão da data de admissão no serviço público, desconsiderando o tempo decorrido desde 1994.






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