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Saúde Federal  

Sindsprev-RJ cobra do Ministério da Saúde respeito ao acordo de greve de 2014

22/06/2015

Mesa de negociação do Ministério da Saúde no Rio
fotos: Fernando França

Da Redação do Sindsprev-RJ
Por Hélcio Duarte Filho

Dirigentes do Sindsprev-RJ e de outras entidades sindicais disseram à coordenação do Ministério da Saúde do Rio que a prioridade do governo tem que ser resolver os problemas da Portaria 260, que concede às 30 horas de jornada semanal, e não a instalação do ponto eletrônico com controle biométrico nos hospitais e institutos federais.

O ponto de vista foi defendido com veemência durante a reunião da Mesa Estadual de Negociação com o Ministério da Saúde no Rio, realizada na quinta-feira (18), na sede do órgão no centro da cidade. O Sindsprev-RJ foi representado pelas servidoras e dirigentes do sindicato Christiane Gerado, Lúcia Pádua e Maria Celina. A reunião teve como pauta os acordos da greve do ano passado.

A bancada sindical também contestou o desrespeito ao item do acordo que prevê que todos os processos de exoneração em decorrência da jornada e do duplo-vínculo seriam sobrestados até que se encontrasse uma solução definitiva para o caso. O ministério alegou não ter controle sobre processos mais antigos, que já estão na Controladoria-Geral da União (CGU) e que já têm decisão.

leia mais:
Sindsprev convoca assembleias locais nos hospitais federais

Duplo-vínculo

Os sindicalistas criticaram a morosidade do governo em resolver a questão, a falta de empenho no caso e o escândalo que é o governo demitir servidores concursados estatutários num período em que ainda vigora o decreto de estado de emergência em decorrência das 'péssimas condições de trabalho' nas unidades. Decidiu-se pelo envio de um ofício ao Ministério da Saúde cobrando afinco e dedicação do órgão na busca de um reposicionamento da Advocacia-Geral da União sobre o caso da jornada.

O Sindsprev-RJ voltou a cobrar do Nerj o envio da posição da mesa a favor de que o concurso previsto para acontecer até o final do ano seja para contratação de servidores estatutários, regidos pelo RJU, e não para temporários, como estaria sinalizado. A decisão do governo de realizar o concurso para cargos temporários, por solicitação do ministério, foi comunicada aos trabalhadores na reunião anterior pela coordenadora nacional de Gestão de Pessoas na reunião anterior, Eliana Pontes de Mendonça. Na ocasião, já havia se decidido pelo envio do documento, mas o Nerj acabou não encaminhando o ofício.

O resultado mais positivo da negociação foi o compromisso do governo de instalar 11 mesas locais de negociação com os servidores e os sindicatos, que abrangem os hospitais federais, os institutos, os cedidos, a vigilância em saúde e o Inca. Os dirigentes sindicais defenderam a retomada do conselho de gestão participativa dentro das unidades, como medida para tentar discutir e enfrentar os graves problemas de condições de trabalho nas unidades. O coordenador do Núcleo do MS no Rio (Nerj), José Carlos, disse concordar com a proposta, mas ressaltou que isso é um processo a ser construído.

A mesa de negociação do Inca já tem data para começar: será no dia 10 de julho. As mesas locais estão previstas no acordo de greve, mas até hoje não foram instaladas. A morosidade ou o desrespeito a certos itens do acordo, aliás, foi um dos argumentos levantados para contestar a decisão do governo de instalar o ponto eletrônico nos hospitais, estopim da greve passada. Também voltou a ser questionado a própria eficácia e adequação do mecanismo como forma de controle de frequência nas unidades hospitalares. Ficou definido que a próxima reunião da mesa de negociação terá como pauta a Portaria 260, das 30 horas.

*Mais sobre a negociação em breve neste site.

 


Reunião da mesa de negociação estadual do Ministério da Saúde, no Rio






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