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Saúde Federal  

Ministério da Saúde não cumpre compromisso de negociar na quinta-feira (13/08)

11/08/2015

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por Olyntho Contente

Mais uma vez o governo Dilma(PT) descumpriu acordo feito com os servidores da saúde federal em greve. No último dia 6/08, cobrando a reabertura de negociações, os servidores dos hospitais federais do Rio de Janeiro ocuparam o gabinete do Núcleo do Ministério da Saúde no estado (Nerj), na Rua México 128, 9º andar. Como resultado da pressão, o Ministério da Saúde havia concordado em recebê-los, em Brasília, no dia 13 de agosto, esta quinta-fera, portanto. Apesar de os trabalhadores exigirem que o compromisso fosse colocado no papel, por escrito, isto não foi feito pelo Nerj, um sintoma de que tudo poderia não passar de uma forma de fazê-los suspender a ocupação.

O que se temia foi confirmado: descumprindo o compromisso, o Ministério da Saúde, como já acontecera outras vezes, não confirmou a rodada de negociação. Esse é o principal motivo do ato público da saúde federal convocado para esta quarta-feira (12/08), em frente ao Nerj, na Rua México 128, que cobra o cumprimento do acordo e negociações imediatas.

Aliás, ao contrário de negociações de campanhas salariais de outras categorias, a dos servidores federais, como os da saúde federal, não tem agenda definida de rodadas, com datas pré-agendadas, sequer acordos coletivos assinados, num desrespeito ao que estipula a lei brasileira e as normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Melhores condições de atendimento

Há anos os hospitais da saúde federal vêm sofrendo um processo de esvaziamento sistemático, que se intensificou a partir dos governos de Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma. Corte de verbas, feitos para gerar superávit primário para pagar aos bancos, vêm tendo efeitos dramáticos sobre as condições de trabalho dos profissionais do setor e a saúde da população.

Com a redução cada vez maior dos recursos, a saúde federal, não só ela, mas também as unidades hospitalares dos estados e prefeituras municipais, vê cair cada dia mais a qualidade do atendimento. Por isso as reivindicações de fim dos cortes orçamentários para a saúde, mais verbas para o setor e melhores condições de trabalho e atendimento integram a pauta dos servidores da área, em suas campanhas salariais. Os seguidos governos, no entanto, agiram com descaso com a vida desses profissionais e da população, cortando verbas, suspendendo a realização de concursos públicos, deixando de comprar novos equipamentos e insumos básicos ou de fazer a manutenção adequada desses equipamentos, trazendo consequências trágicas para os usuários.

As principais reivindicações da campanha salarial da saúde federal deste ano são mais verbas para o setor; condições dignas de trabalho e atendimento; reajuste de 27,3%, em uma única parcela, referente a perdas salariais; o fechamento de acordos anuais e não plurianuais; incorporação das gratificações e concurso público; fim das privatizações; equiparação à tabela salarial do INSS; jornada de 30h semanais para todos os trabalhadores do setor; e respeito ao direito de duplo-vínculo.

O governo quer que os servidores aceitem o reajuste nos percentuais de 5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,75% em 2018 e 4,5% em 2019, sempre em janeiro, totalizando 21,3% a serem pagos ao longo de quatro anos. E aponta para a negociação de valores de vale-transporte e auxílio-creche, apenas. O restante, os representantes do governo, como os do ministério da Saúde, negam.






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