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Saúde Federal  

Parlamentares fazem vistoria no Inca e vão enviar relatório à Comissão de Saúde da Câmara

19/08/2015

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por Olyntho Contente

Por solicitação do Núcleo do Sindsprev/RJ no Instituto Nacional do Câncer (Inca), deputados federais fizeram uma vistoria na unidade, no último dia 14/08. Após a inspeção, presidiram uma audiência pública na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro. Disseram-se preocupados com o que viram, principalmente o número insuficiente de servidores, por falta de concurso público, e a verba federal insuficiente para atender às necessidades de funcionamento do hospital.

A partir do que apuraram na visita e na audiência pública, os parlamentares se comprometeram a produzir um relatório e encaminhá-lo à Comissão de Saúde do Trabalhador e Seguridade Social da Câmara dos Deputados, a fim de que seja discutida uma solução. Outro compromisso foi defender as 30 horas para os servidores do Inca junto ao ministro da saúde, Artur Chioro, e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). E, ainda, ajudar a encontrar uma solução de gestão para o Inca.

Segundo os parlamentares, apesar das precariedades verificadas, o Inca continua sendo um centro de referência nacional e internacional em oncologia. No entender deles, isso se deve ao compromisso ético dos servidores, que mantêm a instituição funcionando, mesmo com parcos recursos.

Na avaliação de Aline Melo, integrante do Núcleo Sindical do Inca, a visita dos parlamentares foi positiva. “Com a vistoria, conseguimos que fosse conhecida a verdadeira realidade do hospital, não houve como maquiar para esconder. Conseguimos trazer à luz todos os problemas dessa unidade hospitalar tão importante para o atendimento à população e para a pesquisa. Agora é continuar lutando para que seja encontrada uma solução que passa por mais verbas para o Inca”, afirmou a servidora.

Resistir à privatização

Como parte da resistência à privatização do Instituto Nacional do Câncer — ameaça que seria concretizada através de uma fundação de direto privado, como defende o diretor da unidade, Paulo Xavier de Mendonça —, no dia 25 de agosto, representantes do Núcleo Sindical vão participar de reunião de comissão parlamentar no Congresso Nacional especialmente constituída para debater temas ligados à questão oncológica.

Aline disse que os servidores do Inca têm que estar permanentemente mobilizados para resistir à privatização. “O Inca tem que continuar público e gratuito e pertencer ao Sistema Único de Saúde (SUS). Para resolver o problema da falta de pessoal, defendemos a realização de concurso para contratação, pelo Regime Jurídico Único (RJU), de profissionais comprovadamente qualificados e não apadrinhados, que não viriam caso fosse uma fundação à frente do Inca”, defendeu Aline.

Audiência pública na Câmara

O debate sobre o modelo de gestão foi feito durante a audiência pública. O diretor do Inca voltou a defender a privatização através de uma fundação de direito privado. Segundo ele, ‘o Inca não cabe dentro do SUS’ e ‘precisaria de uma parceria privada’.

Os representantes do Núcleo rebateram, lembrando que em todos os lugares onde foi implantado, com hospitais federais privatizados através dessas fundações, esse modelo de gestão não deu certo, causando perdas gravíssimas à população. “Acaba falando mais alto a ganância do lucro. Por exemplo, no Paraná, Sergipe e Bahia, com as fundações, hoje, 12% dos pacientes atendidos nessas unidades são do SUS e 88%, dos planos de saúde”, frisou Aline. O projeto, lembrou ela, é inconstitucional, entre outras coisas, porque a Constituição Federal determina que a saúde é direito do cidadão e obrigação do Estado. Portanto, a saúde tem de ser mantida pública e gratuita.

O Núcleo defendeu, durante a audiência, a criação de um Conselho de Gestão Participativa do Inca, com representantes da direção, dos servidores, das entidades de classe e dos usuários, uma forma de democratizar a gestão e encontrar soluções mais rápidas para o hospital. Solicitou, também, a aplicação imediata da jornada semanal de 30 horas, reconhecida internacionalmente como necessária para os trabalhadores do setor, e o funcionamento efetivo do Núcleo de Saúde do Trabalhador do Instituto, que hoje age ‘pró-forma’.

Participaram da visita ao Inca os seguintes parlamentares: Odorico Monteiro (PT-CE), Benedita da Silva (PT-RJ), Antônio Jácome (PMN-RJ), Darcísio Perondi (PMDB-RS), Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), Paulo Foletto (PSB-ES) e Alexandre Serfiotis (PSD-RJ).






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