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Saúde Federal  

Servidores da Vigilância em Saúde (ex-Funasa) comemoram um ano de RJU nesta quinta, 3/12

26/11/2015

Ao lado, cartaz de divulgação do GT durante o qual será comemorado um ano da conquista do RJU
Arte: Virginia Aor

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por Olyntho Contente e Hélcio Duarte Filho*

Na próxima quinta-feira, 3 de dezembro, a partir das 14h, os servidores da Vigilância em Saúde (ex-Funasa) fazem reunião para debater assuntos de interesse da categoria — como tramitação do PL 1030, ações judiciais (FGTS, indenização de campo, GAE, insalubridade) e funcionamento do Grupo de Trabalho (GT) — e em seguida comemoram um ano da conquista do Regime Jurídico Único (RJU). A reunião acontecerá no auditório térreo do Sindsprv/RJ (rua Joaquim Silva, 98A – Lapa). Compareça. A comemoração pelo primeiro ano de conquista do RJU terá um churrasco de confraternização e será acompanhada de homenagem ao companheiro Gilson.

O RJU é um direito que só foi conquistado através de muita luta, mobilizações constantes e a presença permanente do Sindsprev/RJ. O RJU foi uma vitória importantíssima que coroou a luta iniciada pelos mata-mosquitos, contratados temporariamente e em condições trabalhistas muito precarizadas, no final da década de 1980 e primeira metade dos anos 1990, por direitos que foram conquistados um a um. Direitos que o então ministro da Saúde, José Serra (PSDB), tentou, sem sucesso, lhes negar definitivamente em junho de 1999, quando demitiu sumariamente toda a categoria – inclusive quem estava de licença médica ou maternidade.

A categoria caminhou muito para chegar aoRegime Jurídico Único, o conjunto de normas que regula a vida trabalhista dos servidores públicos federais, no qual passaram a estar inseridos quando deixaram de ser celetistas da Funasa e passaram a integrar os quadros da administração direta do Ministério da Saúde.

Tempos difíceis

Incontáveis as passeatas que reuniram milhares de agentes de combate a endemias, iniciadas desde a época dos contratos, que foram sendo renovados a partir das mobilizações. As manifestações atingiram o seu ápice no longo período da demissão. Foram quatro longos e difíceis anos, nos quais o Sindsprev/RJ teve reconhecido e destacado papel no apoio e acolhimento da luta de todos os trabalhadores do setor. Período que passou pelo acampamento permanente na Cinelândia, por caravanas a Brasília, protestos radicalizados, como o que fechou a ponte Rio-Niterói, e por diversas iniciativas que buscavam angariar recursos para manter a luta e assegurar questões básicas para quem estava demitido – como comida e transporte.

Tempos de conquistas

Na ‘perseguição’ ao ex-ministro José Serra (PSDB) nas eleições de 2002, o movimento pela reintegração buscou forças extras, após três anos das demissões, para expor ao país o que a propaganda eleitoral não dizia do candidato tucano. Sem que fossem convidados, entraram para a história daquelas eleições. Os resultados foram colhidos meses depois, com a reintegração em 2003, primeiro ano do governo Lula (PT).  Reconhecia-se uma injustiça e coroava-se a persistência e a luta de milhares de trabalhadores. Luta que não para e levou à regulamentação funcional em 2006 e, em 2014, ao RJU.

No dia 4 de dezembro daquele ano, os 5 mil ex-empregados da Funasa fizeram uma pausa para festejar a vitória e brindar o que aconteceu naquela noite histórica dos homens e mulheres que ganham a vida combatendo os transmissores de doenças endêmicas no estado do Rio – enfermidades que, ao proliferarem diante do desastre que sucessivos governos impuseram à saúde pública, tantos milhares de vítimas já fez.

Mobilizações continuam

A diretora do Sindsprev/RJ Lúcia Pádua lembra que a luta continua. Que a conquista do RJU foi importantíssima, mas que é preciso corrigir os erros cometidos pelo governo quando da passagem de um regime trabalhista para o outro. Como exemplo, diz que é preciso garantir que a última parcela do acordo assinado em 2012 seja creditada no contracheque. Parcela que deveria ter sido paga em janeiro deste ano. O governo reconheceu o erro e encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 1030. Mas a tramitação do PL tem demorado, por conta da crise política causada pelas acusações de corrupção, lavagem de dinheiro, entre outras, ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a um, agora improvável, pedido de impeachment da presidente Dilma Roussef (PT).

O Grupo de Trabalho (GT) da Vigilância em Saúde (ex-Funasa) tem feito corpo a corpo na Comissão de Finanças e Tributação, onde se encontra o projeto, para que seja aprovado. Em seguida, a proposta segue para a Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) e, como tem caráter terminativo, seguirá ao Senado sem a necessidade de ir à votação em plenário.

Outras frentes são as ações judiciais: a de pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que está sendo movidas individualmente e com 70% de sucesso nas que já deram entrada. A ação é gratuita, bastando ser associado do Sindsprev/RJ. Não são verdadeiras as afirmações de uma certa entidade sindical de que o Sindsprev/RJ cobra o correspondente a 30% do saldo do FGTS por cada ação. Além desta, o Sindicato moverá, ainda, ações para garantir o pagamento da insalubridade e da GAE.

Em relação à indenização de campo, o processo se encontra na fase de execução há cinco anos, já tendo transitado em julgado, significando que não há mais como perder o processo. Mas a Funasa vem entrando com seguidos recursos para protelar o pagamento dos valores. O Sindsprev/RJ, juntamente com a categoria, tem feito contatos com a juíza da 70ª Vara do Trabalho, para encontrar os meios necessários à agilização do pagamento. No dia 19 de novembro, a juíza sugeriu que os valores fossem pagos individualmente para acelerar o processo. O Departamento Jurídico do Sindsprev/RJ está analisando a sugestão.

Comeração de um ano do RJU

Como confraternização de fim de ano e pela passagem de 12 meses da conquista do RJU, o Sindsprev/RJ convida a categoria para um churrasco em sua sede. Será no próximo dia 3, logo após a reunião do GT, que começa às 14 horas.


*Todo o texto com o histórico da luta dos mata-mosquitos foi escrito por Hélcio Duarte






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