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Saúde Federal  

‘Ponto eletrônico’ tenta desviar foco de responsáveis pela crise na saúde

30/12/2015

Da Redação do Sindsprev-RJ
Por Hélcio Duarte Filho

A nova investida do governo federal em torno da imposição do ponto eletrônico nas unidades hospitalares federais é uma tentativa de jogar nas costas dos servidores a responsabilidade pelo colapso na saúde pública do Rio, exposto na mídia por conta do fechamento de várias unidades da rede estadual geridas por organizações sociais. Ao mesmo tempo, busca abrir caminho para privatização via Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) ou modelo similar.

É o que avaliaram servidores da rede federal de saúde que se reuniram na assembleia emergencial convocada pelo Sindsprev-RJ para a segunda-feira (28). A reunião aprovou que o sindicato indique ao conjunto da categoria o boicote à possível instalação do ponto biométrico já em janeiro de 2016.

O Ministério da Saúde não informou oficialmente ao sindicato ou aos servidores nada sobre a possível medida. Mas sabe-se que o órgão prepara os aparelhos para possível instalação no início de 2016. Caso isso ocorra, a proposta é que se faça um boicote coletivo à imposição do ponto, que passa por cima das discussões dos últimos acordos de greve. “O ponto eletrônico é para colocar a culpa na gente de novo, é hora de inverter o jogo”, disse Claudia Barcellos, servidora do Instituto Nacional de Cardiologia, em Laranjeiras, ao defender a participação ativa da categoria, neste momento de grave crise na saúde, para mostrar que não são os profissionais do setor os responsáveis pelo que está ocorrendo.

Para Eduardo Pedroso, do Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE), quem está “descumprindo os acordos de greve é o governo” e isso tem que ser denunciado. Também servidor do HFSE e dirigente do Sindsprev-RJ, Antônio Carlos Alves defendeu que a categoria e o sindicato mostrem para a população as condições extremamente precárias de trabalho dos trabalhadores dos hospitais federais, que agora são alvos dessa investida do governo contra quem mantêm a saúde federal funcionando apesar de todos os problemas.

A servidora Christiane Gerardo, da direção do sindicato e do Hospital Federal Cardoso Fontes, também ressaltou que o Ministério da Saúde não vem respeitando os últimos dois acordos de greve. “O governo não resolveu absolutamente nenhuma controvérsia com relação ao ponto eletrônico”, disse, mencionando, entre outros problemas, a questão do duplo-vínculo. Ela também vê na nova ameaça dois objetivos centrais: facilitar a entrada da Ebserh e tentar jogar a população contra os servidores. “É um desgoverno na área de saúde que está levando a população à morte”, criticou. 

Ebserh é ameaça

Para Lúcia de Pádua, também dirigente do Sindsprev-RJ, é preciso que o sindicato e a categoria tentem mostrar o outro lado dessa história, denunciando os verdadeiros responsáveis pela crise: os governos que apostaram na terceirização e na privatização da saúde. “Não é à toa que [com todas as dificuldades] é a saúde federal que é apresentada como alternativa”, disse durante a assembleia. Ela observou ainda que o Tribunal de Contas da União, em quem o Ministério da Saúde se ampara para tentar justificar a instalação do ponto, não tem poder para determinar nada, apenas recomentar procedimentos. “Mas quando interessa, o governo [atende] ao TCU como se fosse uma decisão [judicial]”, lamentou.

Na avaliação da servidora Cintia Teixeira, o governo federal dá sinais de que vai forçar outra vez a entrada da Ebserh nos hospitais federais. Ela citou, como exemplo, o que ocorreu com o Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, da Unirio, onde o reitor da universidade e o diretor da unidade foram a Brasília fechar o contrato com essa empresa sem que isso passasse por aprovação do Conselho Universitário, contrariando a legislação.

Já a servidora Denise Sanches alertou para o fato de que a imposição do ponto eletrônico, sem levar em consideração as especificidades dos profissionais do setor, poderá agravar em muito a crise na saúde no Rio. Isso porque, avalia, muitos servidores que já possuem os requisitos para a aposentadoria tendem a requerê-la. 

A assembleia aprovou uma série de iniciativas políticas e jurídicas para contestar as medidas que privatizam a saúde pública e irregularidades na imposição do ponto eletrônico. Um dos aspectos destacados é o fato de o controle da frequência dos servidores estatutários passar a ser feito por uma empresa privada. “Nós não somos terceirizados para termos uma empresa terceirizada controlando nosso ponto”, criticou Dalvanir de Lima, do Hospital Federal de Ipanema.

De todo modo, ficou definido que o primeiro passo dessa luta, que deverá marcar o início de 2016, é a rejeição e o boicote coletivo a qualquer tentativa de impor o controle de ponto biométrico e de responsabilizar os servidores pela crise na saúde pública.






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