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Saúde Federal  

Ato no Albert Schweitzer amplia luta contra a privatização

27/01/2016

Servidores da saúde estadual protestam, em frente ao Hospital Albert Schweitzer, contra sucateamento e privatização de unidades
Foto: Mayara Alves

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por Olyntho Contente

Servidores da saúde estadual participaram nesta quarta-feira (27), pela manhã, do ato unificado dos trabalhadores do setor contra a privatização, em frente ao Hospital Albert Schweitzer, em Realengo. A manifestação ampliou a luta contra a municipalização e a entrega pela Prefeitura das unidades de saúde do estado para organizações sociais (OS). Estiveram presentes, além dos servidores e dirigentes do Sindsprev/RJ, representantes de outros sindicatos, como o Sindicato dos Trabalhadores da Uerj (Sintuperj), o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem (Satemrj) e a Central Sindical e Polular (Conlutas).

“O próximo passo dessa luta é a participação de todos os servidores da rede, em duas importantes atividades: a primeira, o ato unificado da saúde, em defesa do Hospital Universitário Pedro Ernesto, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), nesta sexta-feira, às 9 horas, em frente à unidade, no Maracanã; e, no dia 3, quarta-feira, ato às 10 horas no Hospital Azevedo Lima, em Niterói, seguindo para a manifestação do Dia do Basta!, grande protesto unificado de todos os servidores do estado, às 15 horas, em frente à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), contra os desmandos do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que vem atrasando salários do funcionalismo estadual e privatizando a saúde, alegando não ter dinheiro, mas continua investindo em obras faraônicas e na contratação de O.S. para atender aos seus financiadores de campanha”, afirmou a diretora do Sindsprev/RJ Lúcia Pádua.

Também diretor do Sindicato, Sebastião de Souza convocou os servidores a resistirem à privatização e acrescentou que o Sindsprev/RJ não dará um passo atrás sequer na luta contra a entrega dos hospitais às organizações sociais. “A saúde é direito da população. Continuaremos a fortalecer a luta para que este direto seja garantido, lutando contra a privatização e defendendo a saúde pública, gratuita e de qualidade para todos, o que é uma obrigação do Estado”, disse, em sua fala no carro de som do Sindicato, em frente ao Albert.

O servidor Carlos Moreno deu o seu testemunho de como é plenamente possível, através da resistência, manter os direitos dos estatutários. Ele trabalha no Hospital Azevedo Lima, em Niterói, entregue pelo governo do estado a uma organização social. Todos sofreram muita pressão para que pedissem transferência para outras unidades ou passassem a trabalhar como empregados da O.S. “Sabemos que, apesar de todo assédio, temos direito de permanecer como estatutários na unidade hospitalar para a qual fomos concursados. Ninguém pode nos tocar. Depois de muita luta fizemos com que respeitassem o nosso direto de continuarmos no Azevedo Lima. O mesmo pode ser feito pelos colegas das demais unidades”, afirmou.

A coordenadora do Fórum em Defesa da Saúde Pública e Contra a Privatização do SUS, Maria Inês Bravo, lembrou que a privatização é uma política comum aos governos Dilma Roussef (PT), Pezão e Eduardo Paes, ambos do PMDB. “O governo federal criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) com esta função. O do Estado usa as fundações e agora opta por entregar os hospitais à Prefeitura do Rio, que os privatiza através das O.S. O prefeito Eduardo Paes também entrega as unidades para as OS passando por cima da lei do SUS, que obriga o Executivo a consultar os Conselhos de Saúde antes de promover qualquer  mudança no setor. E isto não foi feito”, lembrou ela.

Sindsprev/RJ questiona O.S. na Justiça

O Sindsprev/RJ entrou com requerimento no Ministério Público questionando a municipalização dos hospitais Albert Schewitzer e Rocha Faria, ambos pertencentes ao governo do estado. Os argumentos do Sindicato são os de que a transferência das unidades para a Prefeitura desrespeitou uma série de leis. Primeiramente porque foi feita sem a aprovação do Conselho Municipal de Saúde, contrariando o que estabelece a lei municipal 5.104/2009. Em seu artigo 3, a lei afirma  que “compete ao CMS participar da análise, da elaboração e da atualização das políticas do SUS” e na “deliberação sobre critérios de movimentação de recursos”, o que também não aconteceu.

Ao assumir os hospitais, gerando despesas para os cofres da Prefeitura, sem qualquer estudo de impacto financeiro, a Prefeitura desrespeitou ainda o artigo 15 da lei, que estipula que “serão consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público a geração de despesas ou assunção de obrigações sem a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subseqüentes”.






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