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Saúde Federal  

Seminário aponta caminhos para a luta da Vigilância em Saúde

08/06/2016

Mesa de debates do Seminário dos servidores da Vigilância em Saúde, realizado dia 4/6, no Sindsprev/RJ
Foto: Mayara Alves

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por André Pelliccione

Com debates sobre aposentadoria, saúde do trabalhador, previdência, direitos sociais e plano de lutas, foi realizado no último sábado (4/6) o Seminário dos Servidores da Vigilância em Saúde (ex-Funasa) no Estado do Rio. Ao todo, 158 servidores se inscreveram no evento, além de especialistas sobre os temas em debate, dirigentes e militantes de base do Sindsprev/RJ.
 
Após as saudações feitas por representantes de CSP Conlutas, InterSindical e Coluna Socialista, o Seminário foi aberto com um debate sobre aposentadoria do servidor, com Lídia Fernandes (chefe de Gestão de Pessoas do Nerj) e Ana Carolina da Silva Marins (também do Nerj), que explicaram os benefícios do Programa de Preparação para a Aposentadoria (PPA) dos servidores do Ministério da Saúde (MS).

“No programa buscamos tirar as principais dúvidas dos servidores quanto à situação salarial, oferecendo apoio multiprofissional”, explicou Ana Carolina. Em sua fala, Lídia Fernandes referiu-se às mudanças nas expectativas de aposentadoria, especialmente após as modificações na legislação. “Qualquer aposentadoria, hoje, implica perda salarial, pois os aposentados não recebem mais a integralidade das gratificações. No PPA explicamos tudo isto e ajudamos o servidor a se preparar para sua aposentadoria. No Nerj temos uma equipe de 17 servidores voltados a isso”, explicou.

Previdência e direitos sociais

A mesa sobre previdência e direitos dos servidores constou de palestras do advogado da Fenasps (federação nacional), Tiago Schneider, e do coordenador jurídico do Sindsprev/RJ, Roberto Marinho, que explicaram os principais direitos de aposentadoria dos servidores a partir das modificações na legislação vigente.  “Historicamente, havia paridade e integralidade para os servidores, mas a partir de 2003 esta situação se modificou, passando as aposentadorias a serem concedidas com base na média das contribuições, sem garantia de paridade aos aposentados. Com a criação do Funpresp, em 2013, a situação piorou porque reduziu-se o teto de benefícios. Seja como for, os servidores da Vigilância em Saúde [ex-Funasa] têm de ser considerados servidores públicos, ainda que o RJU só tenha sido conquistado em 2014. Isto porque já havia um vínculo desde a primeira admissão [1994]”, explicou.

Em sua fala, Roberto Marinho defendeu que o melhor, para os trabalhadores da Vigilância em Saúde, seria se aposentarem como servidores, mesmo sem ainda terem uma carreira definida[quadro em extinção]. “Assim seria melhor porque vocês teriam acesso à Geap. Quanto à aposentadoria especial, ela só é concedida para quem trabalhou 25 anos ininterruptos em função insalubre, o que não é o caso de vocês, demitidos em 1999”, disse.

Sobre a luta jurídica pela GAE, Roberto Marinho disse que o melhor caminho seria ingressar com ações individuais. “Entrar com uma substituição processual coletiva é inviável, devido aos altos custos de sucumbência que podem recair sobre o Sindsprev/RJ no caso de insucesso. O ideal é que cada servidor entre na Justiça individualmente, com assessoria do Sindsprev/RJ. Mas nesse caso, se houver insucesso, o servidor é que terá de arcar com os custos da sucumbência. A ação pela GAE é mesmo de risco”, frisou.
Quanto à estabilidade, Marinho explicou que ela não existe para os ex-reintegrados da Funasa. “Vocês — disse ele — são servidores estatutários não-estáveis e estão num quadro em extinção. Esta é a situação funcional atual”.

“Tivemos uma grande luta para voltar ao trabalho e agora precisamos garantir aposentadoria digna aos que sofreram contaminação. Por isso é tão importante que obriguemos o governo a reconhecer o nosso vínculo com o serviço público desde 1994”, frisou Isaac Loureiro, da direção do Sindsprev/RJ.

Para Lúcia Pádua, também da direção do Sindsprev/RJ, a luta dos servidores da Vigilância em Saúde deve ser mais ampla. “Temos que ir além das revindicações meramente econômicas, que são importantes, mas não solucionam o problema. Por isso o Seminário está nos ajudando a reorientar as nossas pautas sobre saúde do trabalhador”, disse ela.
 
“Foi muito bom esse esclarecimento sobre aposentadoria. Que no próximo seminário venham outros companheiros e que possamos dar continuidade a essa luta. Todos estão cientes da conjuntura complexa do Brasil atual. Se não buscarmos uma nova realidade, vamos perder tudo o que conquistamos”, resumiu Octaciano Ramos (Piano), da direção do Sindsprev/RJ.

“Se cabe ação coletiva ou individual, o fato é que temos de fazer alguma coisa para conquistar a GAE, como também temos de lutar pelo PL 1030, cujo conteúdo foi incorporado no PL 4.250, aprovado na Câmara e em tramitação no Senado. O reajuste salarial e a reabertura de prazo para opção ao RJU são fundamentais. Se não lutarmos agora, o que vem por aí é massacre sobre o servidor”, completou o dirigente do Sindsprev/RJ Pedro Lima.

Saúde do trabalhador frisa ações preventivas

Na mesa sobre ‘saúde do trabalhador’, o agente de combate a endemias da Funasa Ébio Willes e o diretor da regional São Gonçalo do Sindsprev/RJ Francisco Araújo apresentaram painéis com a história das lutas dos trabalhadores por condições adequadas de trabalho, apresentando como exemplo a luta dos então reintegrados da Funasa, muitos dos quais contaminados pelo uso de organofosforados. “Estatisticamente, os acidentes de trabalho e as doenças profissionais têm matado mais que as guerras, o que é absurdo”, pontuou Francisco, frisando que os temas também foram debatidos em Oficina de Saúde do Trabalhador organizada ano passado pela Regional São Gonçalo e que teve como base o trabalho desenvolvido pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Niterói e São Gonçalo. A necessidade de ações preventivas também esteve no centro do debate. Uma das propostas foi que os servidores passem a exigir, além de maior segurança na manipulação dos produtos, as fichas técnicas das substâncias que utilizam em seu trabalho.

“Recentemente, quatro metalúrgicos da CSN, em Volta Redonda, morreram na explosão de uma caldeira e isso está acontecendo em vários outros setores, como a construção civil, onde os trabalhadores estão adoecendo. A contaminação química é o adoecimento lento e quem tem que gritar para o governo são vocês. Precisamos exigir exames periódicos e multiprofissionais, pois saúde não é somente a ausência de doença”, afirmou Cíntia Teixeira, da CSP (Central Sindical e Popular) Conlutas.

Servidores aprovam Seminário

“Foi com muita alegria que eu participei do seminário e tenho esperança de que, a partir de agora, possamos estar com mais um mecanismo para buscarmos o que nos é de direito. Acho que o seminário chegou na hora certa”, afirmou Maria Julia da Silva Martins. Na mesma linha foi o servidor Sergio da Silva Henrique: “temos que nos mobilizar e ir pra cima do governo para fazer valer as nossas bandeiras e reivindicações históricas. Nesse sentido, o seminário foi um passo importante”.

Para David Silveira de Castro, o Seminário colocou os servidores em movimento: “vivemos sob pressão psicológica dos gestores, o que nos adoece. Não temos condições de trabalho e ainda temos que dar respostas em condições precárias, fazendo 1.200 visitas ao mês. Queremos os nossos direitos”, disse.

“Precisamos mesmo organizar a nossa luta a qualquer custo porque o que vem por aí é muito ruim para a classe trabalhadora. De qualquer forma, fizemos um seminário que é muito importante, sobretudo numa conjuntura difícil como a atual”, concluiu o servidor Almir Dias de Souza.






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