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Saúde Federal  

Saúde Federal: seminário aponta necessidade de luta contra reforma da previdência e PL 257/16

01/07/2016

Mesa sobre reforma da previdência no Seminário da Saúde Federal realizado dia 30 de junho, no auditório do Sindsprev/RJ
Foto: Niko

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por André Pelliccione

Com presença de servidores da seguridade e seguro social, foi realizado na última quinta-feira (30/6), no auditório do Sindsprev/RJ, o Seminário da Saúde Federal, que debateu temas como conjuntura política, reforma da previdência e a necessidade de um plano de lutas e mobilizações para barrar os ataques movidos pelo governo Temer (PMDB) contra os direitos da categoria e da população usuária do SUS (Sistema Único de Saúde).

Falando sobre conjuntura política, o economista aposentado do Dieese (Departamento Inter-Sindical de Estudos Estatísticos e Sócio-Econômicos), Jardel Leal, recapitulou a implementação das políticas neoliberais pelos governos brasileiros nos últimos 30 anos, identificando o ano de 2013, com as grandes mobilizações de massa, como um momento em que se aprofundou o descontentamento popular com a situação sócio-econômica do país. “Naquele ano as massas foram às ruas para exigir saúde, educação e serviços públicos de qualidade, entre outras reivindicações. O que temos de perceber é que naquele momento rompia-se o pacto que sustentava o governo do PT e que desde então se aprofundou a crise, que é de natureza política e tem de ser resolvida politicamente. A verdade é que os governos do PT não romperam com o sistema dominante, apesar de alguma distribuição de renda relativa, e fizeram acomodações que não se sustentaram mais, abrindo a possibilidade de vetos por parte do congresso e dos empresários, por parte do grande capital”, disse.

Reforma da previdência, PL 257 e PEC 241 são ameaças ao serviço público

Na principal mesa do evento, sobre a reforma da previdência e o Projeto de Lei nº 257, falaram a juíza Salete Maccaloz e o diretor da Associação dos Servidores do IBGE, Paulo Lindesay. Em sua fala, Salete desqualificou o discurso segundo o qual o país estaria numa ‘grave crise econômica’, atribuindo tal percepção ao noticiário da mídia empresarial, que tenderia a superdimensionar os acontecimentos. “Já tivemos crises mundiais muito piores do que esta. É a mídia que nos ‘apresenta’ essa visão catastrófica”, disse. Sobre a reforma da previdência, em especial, Salete manifestou preocupação com as gerações presentes e futuras. “São 30 milhões de aposentados do INSS e 5 milhões de servidores aposentados. Daí vem o governo com o PL 257 e essa reforma da previdência, que querem nos impor via previdência complementar, um maná para o setor privado, que já tinha sido contemplado por Dilma, a presidente que também desonerou os empresários de sua contribuição previdenciária, prejudicando o caixa do INSS. O problema é que não existe nenhuma transparência sobre essas coisas todas porque no Brasil não é cumprido o preceito constitucional que exige transparência das contas públicas”, afirmou ela.

Em sua fala, Paulo Lindesay destacou como ameaças, além da reforma da previdência e do PL 257, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 241, que institui um novo regime fiscal ou um novo teto para o gasto público, que terá como limite a despesa do ano anterior corrigida pela inflação. “Se for aprovado — disse ele —, esse regime fiscal valerá por 20 anos, o que vai significar ainda mais arrocho sobre o funcionalismo e cortes de verbas dos serviços e investimentos públicos, acabando-se com concurso e reposição de mão de obra. Tudo para utilizarem esse ‘dinheiro economizado’ no pagamento dos juros da dívida pública brasileira junto aos grandes bancos e sistema financeiro”.

Como conclusão, o seminário apontou a necessidade urgente de se retomar as mobilizações de base unificadas com outras categorias, para barrar as reformas pretendidas pelo governo do presidente interino, Michel Temer (PMDB). 






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