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Saúde Federal  

Inca: parecer da AGU autoriza pagamento de gratificação e servidores suspendem greve

28/07/2016

Servidores do Inca em assembleia realizada nesta quinta-feira (28/7), quando foi suspensa a greve
Foto: colaboração

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por André Pelliccione

Reunidos em assembleia extraordinária realizada nesta quinta-feira (28/7), no auditório do HC-3, em Vila Isabel, os servidores do Instituto Nacional do Câncer (Inca) decidiram suspender a greve iniciada no último dia 25/7. Para suspender a paralisação, no entanto, os servidores aprovaram com ressalvas a proposta apresentada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), por meio do Fórum de Ciência e Tecnologia, que prevê a retomada do pagamento da Gratificação de Qualificação (GQ) com base em parecer da Consultoria Jurídica (Conjur) da Advocacia-Geral da União (AGU).

O parecer nº 00894/2016 da AGU foi elaborado em resposta a pedido de consulta feito pelo Ministério do Planejamento, após ser pressionado pelos servidores em greve. Em linhas gerais, o documento da AGU autoriza a retomada do pagamento da Gratificação de Qualificação (GQ), mas frisa ser necessário o envio, ao Congresso Nacional, de anteprojeto de lei para corrigir os erros contidos no Projeto de Lei nº 33, de forma a reinserir os Técnicos em Ciência e Tecnologia no pagamento da GQ.

“É importante ficar claro que suspendemos a greve, mas continuamos em estado de mobilização permanente e podemos retomar a paralisação a qualquer momento. A solução adotada pelo governo foi paliativa, pois um parecer não tem força de lei. Por isso que a assembleia aprovou a continuidade das pressões sobre o governo, até que se construa um instrumento legal que nos assegure definitivamente o pagamento da GQ, tranquilizando todos os servidores”, explicou Aline Melo, do comando de greve do Inca.

Boicote ao ponto eletrônico continua

Além de suspender a greve, a assembleia desta quinta-feira (28/7) aprovou a continuidade do boicote à instalação do ponto eletrônico (controle biométrico), da luta para barrar os projetos de lei 257 e 240 e contra a PEC 241. Outra deliberação foi elaborar nota de repúdio à tentativa do Poder Judiciário de criminalizar a greve (em referência a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) do Rio de Janeiro, de 27 de julho, que, a pedido da União, determinara a interrupção da greve no Inca, proibindo a realização de manifestações no entorno  e no interior das unidades do Instituto. 

Greve forçou governo a se mexer para buscar solução

Em três dias e meio de greve, os servidores do Inca mostraram disposição de lutar sem tréguas pelos seus direitos, que vão muito além da Gratificação de Qualificação. Direitos que incluem condições dignas de trabalho e atendimento aos milhares de pacientes que, todos os anos, buscam tratamento na instituição.

Com passeatas e atos públicos nos Incas 1 (Cruz Vermelha) e 2 (Rodoviária) e no centro do Rio, além de ocupação das dependências do Núcleo do Ministério da Saúde (MS) (Nerj), os servidores, apoiados pelo Sindsprev/RJ, forçaram o governo a se movimentar para encontrar uma saída.  O que começou com o compromisso do Ministério da Saúde de convencer o Planejamento a tomar as medidas necessárias para afastar de vez o risco de redução salarial.

Durante a greve, os servidores denunciaram o diretor-geral do Inca, Luís Fernando Bouzas, por ter proibido o uso do auditório para assembleias e por sua postura de desrespeitar a paralisação, numa prática claramente antissindical. 

“O Inca provou que ombro a ombro resistiremos aos ataques do governo, da direção-geral do Instituto e de representações que atuam contra os interesses da categoria”, concluiu Aline Melo.






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