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Funasa  

Justiça dá prazo à Funasa para reintegrar agentes de endemias

08/07/2005
A juíza Maria Alice Paim Lyard, da 2a Vara Federal do Rio, deu prazo até 15 de julho para que os 260 agentes de endemias da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) que não assinaram o acordo de reintegração retornem ao trabalho. Na última segunda-feira, a ação transitou em julgado (não cabe mais recursos) no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e voltou à 2a Vara para ser executada.
A ação prevê ainda o pagamento dos salários do período em que os agentes estiveram afastados do trabalho (agosto de 1999 a agosto de 2005), acrescido de juros e correção monetária. Em média, cada agente vai receber R$ 180 mil. A previsão é de que os valores sejam pagos entre janeiro e fevereiro de 2007.
Segundo o advogado do Sindsprev/RJ Arão da Providência, que impetrou a ação, o passivo só será pago dentro de dois anos porque depende de precatório.
Os trabalhadores beneficiados por essa decisão fazem parte do grupo de 5 mil agentes de endemias demitidos pela Funasa, em 1999. Após vários anos de luta pela reintegração, o governo Lula propôs um acordo, em 2003, aceito pela maioria dos demitidos. O acordo previa a reintegração por um período de dois anos – que encerra em setembro deste ano - e a exclusão da ação.
Os agentes de endemias que constam da ação da 2a Vara Federal do Rio devem procurar o departamento jurídico do sindicato para entregar cópias dos três últimos contracheques.





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