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Funasa  

Funasa: servidores farão Operação-Padrão por RJU, reajuste da GACEN/GECEN e passivos

09/05/2011

Na foto, servidores da Funasa na assembleia do dia 6/05
Foto: Fernando França

Por André Pelliccione, da Redação do Sindsprev/RJ

Os servidores da Funasa (celetistas e estatutários) farão ‘operação-padrão’ a partir do dia 6 de junho. O objetivo é pressionar o governo federal a atender às reivindicações específicas da categoria, como regime estatutário para os celetistas; reajuste da GACEN/GECEN; retorno do cálculo original da insalubridade; pagamento de todos os passivos trabalhistas e condições dignas de trabalho. A operação-padrão — que significa realizar no máximo duas visitas por dia a domicílios — foi definida na assembleia do último dia 6 de maio, no Sindsprev/RJ. Nova assembleia acontecerá no dia 3/06, às 10h, no Sindsprev/RJ, quando, além de preparar a Operação-Padrão, os servidores da Funasa avaliarão o resultado da audiência de 31 de maio, em Brasília, entre representantes da Coordenação Nacional dos Servidores Públicos Federais (CNESF) e o Ministério do Planejamento, como parte da campanha salarial nacional do funcionalismo.

Mudança de regime é ‘esquecida’ pelo governo

Uma das maiores frustrações dos trabalhadores da Funasa é o não cumprimento, por parte do governo federal, da promessa de mudar o regime jurídico (de celetista para estatutário) dos reintegrados em 2003. Em outubro do ano passado, após conversações com técnicos da área jurídica da Casa Civil, o Sindsprev/RJ concluiu a elaboração de Parecer fundamentando, juridicamente, o pedido de mudança de regime. O compromisso assumido pelo governo na época foi o de envidar todos os esforços no sentido da referida mudança. O que, infelizmente, não aconteceu. “Queremos, de verdade, que o governo atual cumpra o compromisso assumido pelo governo anterior. É bom lembrar que, em 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu o Regime Jurídico Único do funcionalismo, em decisão liminar que derrubou a parte do artigo 39 da Constituição que permitia a contratação pelo regime celetista. Foi mais um motivo para querermos a solução para a mudança de regime dos celetistas”, explica a diretora do Sindsprev/RJ e servidora da Funasa Lucia Pádua, que classifica de insustentável a situação desses trabalhadores. “Em janeiro último, o atual ministro da Saúde, Alexandre Padilha, comprometeu-se a continuar a discussão desse e de outros temas, mas também nada fez. No próprio Ministério, a maioria dos servidores já foi redistribuída, só restando os celetistas, que continuam sem solução”.

GACEN e GECEN sem reajuste

O governo também ainda não manifestou qualquer intenção de cumprir a promessa de reajustar a GACEN e GECEN, a partir de julho deste ano, segundo tabela apresentada em 2010, prevendo aumentá-las de R$ 590,00 para R$ 990,00. Os trabalhadores da Funasa (estatutários e celetistas) queriam que o reajuste acontecesse em janeiro deste ano, o que foi negado pelo governo. Neste ínterim, os ministérios da Fazenda e do Planejamento apresentarão um ‘pacotão’ prevendo um corte de R$ 50 bilhões de reais no orçamento da União e medidas como a suspensão de concursos públicos e reajustes do funcionalismo. “Na minha avaliação e da maioria dos servidores, o governo já dá sinais de que não cumprirá o prometido, sobretudo após o pacotão de cortes no orçamento. Ou nos mobilizamos ou nada será conquistado. Por isso desde já fazemos um apelo a todas as entidades e sindicatos de servidores no sentido de unificarmos nossas lutas. Como na Funasa, o governo vem negando as reivindicações de várias outras categorias do funcionalismo”, afirma Lúcia.
Criadas em 2006 para substituir a ‘indenização de campo’, a GACEN e GECEN deveriam, por esse mesma razão, ser reajustadas na mesma proporção da indenização de campo. No entanto, a GACEN e GECEN continuam congeladas, apesar de a indenização de campo já ter sido, no período, duas vezes reajustada.

Perdas no cálculo da Insalubridade

O retorno do critério anterior de pagamento da insalubridade é outra reivindicação fundamental dos servidores da Funasa. Em 2009, por conta de decisão judicial em Ação de Inconstitucionalidade movida pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela mudança dos critérios de pagamento. Em vez de corresponder a 20% do vencimento-básico da categoria, a insalubridade passou a ser paga com base no salário-mínimo vigente no país. No início de 2010, o governo federal prometeu estudar uma forma de compensação aos trabalhadores, mas também nada fez. “Esse caso é grave porque, na prática, os trabalhadores da Funasa que recebem insalubridade tiveram redução de seus salários. Lutamos para corrigir esse absurdo”, explica Lúcia Pádua.
Outras demandas dos trabalhadores são o pagamento da diferença do passivo dos celetistas (reintegrados) e o passivo da quebra de contrato, ocorrida em 2006, quando os reintegrados passaram da condição de contratados temporariamente para a de contratados pela CLT (regime de emprego público).






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