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Funasa  

SintSaúde/RJ é desmascarado por sentença que confirma Sindsprev/RJ como único representante dos servidores da Funasa no Rio

14/02/2012

Por: Sindsprev/RJ

Diz um ditado muito popular que ‘mentira tem pernas curtas’. Recentemente, isso foi confirmado pela sentença do juiz Firly Nascimento Filho, da 5ª Vara Federal, que no último dia 6/02 julgou extinto um processo trabalhista movido pelo Sintrasef/RJ, no qual aquele ‘sindicato’ pretendia a condição de ‘representante‘ dos servidores da Funasa’ numa ação que pedia o pagamento das diferenças da indenização de campo.

Como fundamento para sua sentença final, o juiz Firly invocou o princípio da ‘unicidade sindical’, que impede que mais de um sindicato represente a mesma categoria numa mesma base territorial. Nesse sentido, o magistrado lembrou que os servidores da Funasa no Rio já contam com o Sindsprev/RJ para representá-los, como prevê o artigo 3º do estatuto da entidade — veja ao final. Ou seja: a sentença do juiz Firly Nascimento Filho confirmou que o Sindsprev/RJ é o legítimo e legal representante dos trabalhadores da Funasa.

Assim, foi completamente desmascarada a mentira contada por uma outra entidade (o governista e patronal SintSaúde/RJ), que, em sua página na internet, afirmara ter o Sindsprev/RJ ‘perdido a representação dos trabalhadores (celetistas e estatutários) da Funasa’. Que coisa feia é ver agora o SintSaúde inteiramente desmoralizado. Mas a vida é assim mesmo. Mentira tem perna curta, e como. Esperamos que o SintSaúde-RJ não mais tente confundir os trabalhadores da Funasa com mentiras e golpes baixos.

Veja os argumentos do juiz na sentença

Em sua sentença, o Juiz Firly Nascimento Filho, após invocar o princípio da unicidade sindical, lembrou que o Sindsprev/RJ é o legítimo representante dos trabalhadores da Funasa, citando o artigo 3º do estatuto da entidade, que diz:

Artigo 3º - “A representação da categoria profissional abrange todos os trabalhadores das unidades de prestação de serviços de Saúde, Trabalho e Previdência Social vinculados ao Governo Federal, Estadual e dos municípios do Estado do Rio de Janeiro, nas fundações e autarquias, inclusive os trabalhadores com vínculos privados (cooperativados, terceirizados, contratados, estagiários e outros que prestem serviços nas unidades públicas ou em programas públicos) e em novos encargos ou sistemas que venham a ser criados ou transformados por força de reforma administrativa em qualquer das três esferas de governo ou mudanças na legislação”.

O juiz também cita, na sentença, jurisprudência (decisões judiciais anteriores) que confirmam a tese da unicidade sindical, frisando que ‘a unicidade não significa apenas um sindicato representativo de categoria profissional, com base territorial delimitada. Tem a finalidade de impedir que mais de um sindicato represente o mesmo grupo profissional’.

Mais adiante, Firly Nascimento afirma que ‘nessa trilha, reconhecer a legitimidade do Sintrasef/RJ para substituir servidores da Funasa em demanda judicial ofenderia diretamente o princípio constitucional da unicidade sindical. Assim sendo, não estando preenchidos os pressupostos básicos para o exercício do direito de ação, sendo uma das partes (Sintrasef/RJ) ilegítima, a extinção do feito (processo) é de rigor’.


 






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