Por Olyntho Contente
Da Redação do Sindsprev/RJ

No dia 8 de julho, o Sindsprev/RJ encaminhou denúncia ao Ministério Público do Estado (protocolada sob o número 2010.00453527) solicitando a abertura de inquérito para investigar graves irregularidades no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), subordinado à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro. Entre elas estão o envio de informações falsas ao Ministério da Saúde, relativas ao número de viaturas efetivamente em funcionamento.

A denúncia frisa que em função do sucateamento proposital, o número de ambulâncias rodando é muito menor do que o informado ao Ministério. Com este artifício, a empresa terceirizada, responsável pela manutenção, a Toesa Service, continuaria recebendo como se a frota fosse a mesma. Os veículos pertencem ao Ministério da Saúde e são administrados pelo governo do estado do Rio. A prática do sucateamento deste patrimônio público foi tão largamente utilizada que dezenas de carros foram recolhidos a terrenos abandonados, como o do antigo bingo do Colubandê, em São Gonçalo, sofrendo o desmanche de peças (motores, portas, vidros e giroscópios) cujo destino é desconhecido. Outro depósito é na própria sede da Toesa, na Avenida Itaoca, 14.140, em Bonsuceso.

Contrato sem licitação

Outra grave irregularidade denunciada ao MP, que vem se descobrindo ser uma prática corriqueira da secretaria de saúde, foi a contratação da Toesa, sem a necessária concorrência pública. Os recursos federais referentes ao número de veículos sob manutenção da terceirizada são repassados à Secretaria de Saúde. O Sindsprev/RJ quer saber do MP se o dinheiro é integralmente encaminhado à terceirizada, ou não.

Na denúncia o Sindicato frisa que desde a demissão de mais de 1.500 civis do Samu, em novembro de 2008, no governo Cabral Filho, a qualidade do serviço começou a cair progressivamente, em prejuízo da população, não só pela falta de viaturas, como
pelo despreparo dos bombeiros que substituíram os civis, como parte da política do governo do Rio e do secretário Sérgio Côrtes, de militarização inconstitucional da Saúde do estado.

No ofício número 077/08, o assessor chefe de Gestão do Trabalho da Secretaria de Saúde, Miguel Lessa Gonçalves, justifica a demissão dos civis, como forma de economizar R$ 1,7 milhão. No entanto, os recursos (federais) continuariam sendo recebidos pelo governo do estado.