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Saúde Estadual  

'Vigiada', Conferência de Saúde começa com portões 'policiados' e repressão a ato

25/10/2011

Servidores durante protesto em frente ao Maracanãzinho, durante a Conferência
Foto: Fernando França

Por Hélcio Duarte Filho
Da Redação do Sindsprev-RJ

Usuários e profissionais de saúde que promoviam protesto em frente ao Maracanãzinho, ao final da tarde da segunda-feira (24), foram impedidos com violência de entrar na 6ª Conferência Estadual de Saúde do Rio, iniciada nesta data no referido ginásio. Ao se prepararem para entrar no local de forma organizada e em fila indiana, os manifestantes foram insultados e barrados com truculência por seguranças, que fecharam às pressas os portões de acesso ao ginásio.

Contra as organizações sociais

O protesto criticou a política aplicada para a saúde pública pelos governos do Estado, municipais e federal. A aprovação da lei estadual que entrega a empresas privadas denominadas de organizações sociais o controle de hospitais e postos foi muito criticado. De acordo com os manifestantes, além de jogar nas mãos de empresários o controle da saúde, as O.S. facilitam a corrupção, por não haver previsão de licitações e muito menos controle social.

O projeto apresentado pelo governador Sérgio Cabral Filho foi aprovado no dia 13 de setembro pela base do governo na Assembleia Legislativa do Rio. Para votá-lo, as entradas da Alerj foram cercadas por soldados da tropa de choque da Polícia Militar, que impediram o acesso da população e de servidores da saúde às galerias do plenário. 

Segurança e constrangimento

Não havia tropa de choque na abertura da conferência – a PM só chegou após o fechamento dos portões –, mas o número de seguranças na entrada e no interior do evento chamou a atenção. Vestidos com terno escuro, eles chegaram a criar constrangimentos ao final do primeiro dia ao tentar 'organizar' a saída. Houve reclamações de participantes. Houve denúncia de que policiais a paisana também estariam infiltrados no plenário.

A entrada só foi permitida a delegados à conferência, a convidados e à imprensa. É a primeira vez, segundo relatos de participantes, que isso ocorre na conferência – em geral, a presença de observadores é permitida ao menos em áreas específicas do plenário.

“É uma farsa”

É atribuição da conferência, ao menos em tese, traçar as diretrizes para a saúde pública nos próximos anos no Estado. Cercear o acesso impede a população e profissionais de saúde que não são delegados de ver como se comportam os seus representantes na conferência.

“O que acontece aí é uma farsa”, disse o servidor Júlio Tavares, diretor do Sindsprev-RJ. Ele criticou a repressão ao ato e ao direito de expressão. Para ele, o governo e empresários da saúde tentam controlar as conferências e, quando não conseguem, desrespeitam as decisões do controle social.

O dirigente citou o caso das fundações estatais de direito privado para administrar hospitais, que foram rejeitadas na última Conferência Nacional de Saúde, mas seguem sendo implementadas e defendidas nas três esferas de governo.






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