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Saúde Estadual  

Municipalização vai piorar ainda mais a situação da saúde estadual

25/02/2016

Servidores em protesto contra a municipalização do Hospital Estadual Rocha Faria
Foto: Fernando França

Da Redação do Sindsprev/RJ

A municipalização dos hospitais Rocha Faria e Albert Schweitzer, feita para entregar essas unidades à gestão plena da Organização Social (O.S.) Hospital Maternidade Therezinha de Jesus, mostra o total desrespeito do governo Pezão (PMDB) com os servidores da saúde e a população usuária dessas unidades.

Cerca de 1.050 servidores dos hospitais Rocha Faria e Albert Schweitzer foram forçados a sair pela Secretaria Estadual de Saúde, com transferências que não consideraram o fato de que tais servidores são concursados, com muitos anos de trabalho e experiência em unidades emergenciais.

Mas não é só: pacientes também estão sendo transferidos para outroshospitais sem referência específica, em ambulâncias comuns, o que é totalmente absurdo.

Importante lembrar que esses hospitais estão sendo municipalizados contra a vontade do Conselho e Conferencia de Saúde, contrariando o princípio constitucional que prevê a participação da população na fiscalização da saúde pública, também firmado na Lei 8.142/90.

A municipalização não vai solucionar os graves problemas de sucateamento da saúde pública no Estado do Rio, pois o que se trata é de uma privatização disfarçada dos hospitais que estão sendo municipalizados, com gravíssimas consequências para a população usuária.
 
Queremos o fim da municipalização, queremos concurso público, plano de cargos e salários dos servidores estaduais e condições dignas de trabalho e atendimento à população.
 
Não podemos aceitar a perda de nossos postos de trabalho como se isto fosse a coisa mais natural do mundo. O desrespeito é geral e atinge servidores estatutários e trabalhadores das organizações sociais (O.S.).

Numa atitude também desrespeitosa, o secretario municipal de sáude, Daniel Soranz, proibiu a participação do Sindsprev/RJ em suas negociações o governo do Estado, desconsiderando o fato de que o Sindsprev/RJ e a Associação de Servidores do Hospital Rocha Faria são legítimos representantes dos trabalhadores. Mesmo assim, o Sindsprev/RJ e a Associação não se deixaram intimidar. Por isso que agora, mais do que nunca, é preciso que todos nós apoiemos a luta do Sindicato e da Associação, que é a nossa luta. A luta em defesa dos nossos direitos.

O.S. Maternidade Therezinha de Jesus piorou ainda mais a situação do Hospital Albert Schweitzer

A Organização Social (O.S.) Maternidade Therezinha de Jesus, que já atuava no Hospital Albert Schweitzer e, a partir de agora, também vai assumir a gestão plena no Hospital Rocha Faria, responde na Justiça a uma ação proposta pelo Ministério Público Estadual. O motivo: precariedade nas instalações do Hospital Albert Schweitzer e falta de pessoal naquela unidade de saúde. Nos próximos seis meses, a O.S. vai receber dos cofres públicos a fortuna de R$ 260 milhões.

Forma disfarçada de privatização, a entrega (total ou parcial) das gestões dos hospitais do estado às chamadas ‘organizações sociais’ (O.S.) contribuiu para aumentar ainda mais o abandono e o sucateamento de toda a rede pública de saúde. Após cinco anos de uma horrenda experiência com as O.S., o que se vê no estado do Rio são unidades fechadas e/ou sucateadas, onde faltam materiais e insumos básicos, os trabalhadores sequer recebem o salário em dia e a população não consegue ser atendida.

Um dos casos emblemáticos é o do Hospital Pedro II. Após ser municipalizado e repassado à O.S. Biotech Humanas, o hospitaldeixou de ser uma unidade aberta e voltada ao atendimento da população da zona oeste do Rio. Para completar, auditoria do Tribunal de Contas do Município, realizada em 2015, encontrou irregularidades na gestão da Biotech Humanas no Pedro II, com prejuízo estimado em R$ 1,5 milhões. A Biotech Humanas também administrou o Hospital de Acari, municipalizado antes do Pedro II.

Denunciada pelo MP em 2013, gestora de O.S. no Rocha Faria falta a plantões semanais, dizem servidores

Servidores estatutários lotados no Hospital Estadual Rocha Faria denunciaram ao Sindsprev/RJ a gestora do município do Rio responsável por gerir o contrato da Organização Social (O.S.) Hospital Maternidade Therezinha de Jesus, a médica Eneida Pereira dos Reis. Segundo os servidores, Eneida, que também é servidora da saúde estadual lotada no Rocha Faria, não estaria cumprindo seus plantões semanais de 12h no Hospital.

Em 2013, quando era lotada no Hospital Salgado Filho, Eneida Pereira dos Reis e mais oito profissionais foram então denunciados pelo Ministério Público pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica e abandono de função, após a menina Adrielly dos Santos, atingida por uma bala perdida no Natal do ano anterior, ter morrido por omissão de socorro. Além do Rocha Faria, a atual gestora é responsável pelos contratos da O.S. Therezinha de Jesus em toda a Área Programática 5.2, de Senador Camará a Sepetiba. Um péssimo sinal para a saúde pública.






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