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Saúde Estadual  

Saúde Estadual: Sindsprev/RJ pressiona por reajustes do PCR

23/05/2018


Servidores na Alerj, durante sessão que derrubou os vetos de Pezão ao texto do PCR
Foto: Fernando França

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por André Pelliccione

Representantes do Sindsprev/RJ e da Asservisa (Associação dos Servidores da Vigilância Sanitária do Estado) participaram, na terça-feira 22, em Brasília, de audiência da bancada de deputados do Rio com o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Estado. A reunião foi uma tentativa de buscar a ajuda de parlamentares para abrir uma exceção que, dentro do chamado Regime de Recuperação Fiscal do Rio, permita a implementação dos efeitos financeiros do Plano de Cargos e Remuneração (PCR) da saúde estadual. A proposta de Pezão é que os efeitos financeiros do Plano, como reajustes e promoções, só comecem a ser implementados daqui a 4 anos.

O projeto do PCR foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), no dia 4 de abril último. Em 15 de maio, os deputados derrubaram todos os vetos do governador Luiz Fernando Pezão ao texto. Até o momento, porém, o governador ainda não sancionou o PCR.

Servidores questionam Conselho de Recuperação Fiscal

Na audiência de terça (22), os representantes do Conselho do Regime de Recuperação Fiscal afirmaram que o impacto do PCR será de aproximadamente R$ 5 bilhões em 6 anos, restando calcular o impacto da contribuição patronal. Em resposta, alguns deputados questionaram a ‘eficácia’ do Regime de Recuperação Fiscal, lembrando que várias de suas metas não foram atingidas e que, portanto, o PCR da saúde estadual não seria motivo suficiente para inviabilizar a recuperação financeira do Estado. E que a aprovação do PCR deve ser efetivada, considerando a situação precária vivida pelo conjunto dos servidores.

Os representantes do Conselho de Recuperação Fiscal não responderam ao questionamento dos servidores quanto ao fato de a estimativa de gastos com o PCR não considerar o valor atual da folha de pagamento da Secretaria de Estado de Saúde (SES). Da audiência também participou um representante do Ministério da Fazenda.

Pronunciamento dos deputados do Rio

Ao final, diante da posição irredutível do Conselho de Supervição do Regime de Recuperação Fiscal, os deputados Pedro Paulo (PMDB), Jandira Fegali (PCdoB) e Clarissa Garotinho (PROS) propuseram que haja um pronunciamento da bancada ao governo do Rio, sobre o tema do PCR.

Da audiência da bancada do Rio com o Conselho de Recuperação Fiscal participaram, além dos três parlamentares citados, mais 14 deputados.

O Sindsprev/RJ foi representado pelos diretores Octaciano Ramos, Pedro Lima e Issac Loureiro, além da servidora Lúcia Pádua.

“A postura irredutível do Conselho de Recuperação Fiscal mostra que precisamos aumentar a mobilização. A mesma mobilização que forçou o governo do Estado e os deputados na Alerj a aprovarem o texto-base do PCR”, avaliou Clara Fonseca, da direção do Sindsprev/RJ.






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