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DRT  

Mobilização é vital na negociação dos planos de carreira

25/08/2006

Durante palestra no Hotel Golden Park, na Glória, no dia 23 de agosto, o assessor jurídico da Fenasps, Luiz Fernando Silva, afirmou que a pressão da categoria será fundamental para o avanço das negociações com o governo federal, tanto em relação à aprovação de emendas às medidas provisórias 301 e 304 dos 47,11%, quanto sobre os planos de carreira da Seguridade Social (Saúde, DRT e Funasa) e Seguro Social (INSS e MPS).
“Sem dúvida, os argumentos técnicos e políticos são importantes mas o que vai determinar o sucesso das negociações são as mobilizações que a categoria fizer”, avaliou. O advogado lembrou outro detalhe fundamental que é a inclusão da verba necessária para a implantação dos planos, ou parte dela, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que será votada pelo Congresso Nacional, ainda este ano, com previsão dos recursos a serem gastos em 2007. Observou que isto vai depender também da pressão das mobilizações. “Os planos poderão ser implantados em fases, mas, mesmo assim, a destinação da verba para isto precisa ser prevista oficialmente”, explicou. As propostas de planos de carreira foram entregues ao governo Lula no início de junho e as negociações estão em andamento.

Melhor serviço

Na sua explanação, Luiz Fernando explicou que, o principal objetivo dos planos de carreira é melhorar a qualidade do serviço público, através da valorização do servidor. “A situação atual é de desestímulo profissional, em decorrência da falta de perspectiva de crescimento. Para que se tenha uma idéia hoje 60% da categoria está trabalhando desviada de função, porque o servidor se qualifica mas permaneceu no mesmo nível”, afirmou.
Para mudar este quadro, os planos prevêem algumas diretrizes como: retomada da ascensão funcional, não apenas através do tempo de serviço, mas também da qualificação e capacitação profissional; concurso interno para a progressão entre os níveis; exigência de concurso externo para admissão; e incorporação de todas as gratificações, que passariam a compor o vencimento básico. Além disto, explicou Luiz Fernando, os planos assegurariam a paridade entre ativos e aposentados; isonomia de salários em funções iguais e entre novos e antigos, aliando a capacitação à necessidade do serviço. “Com estas mudanças, a carreira será um atrativo para a entrada de mais profissionais qualificados, valorizando a atividade pública”, afirmou.

Dois cargos

Os novos planos prevêem a existência de dois cargos. O de técnico da administração pública (nível fundamental e médio) e o de analista da administração pública (nível superior). Garantem a máxima mobilidade ao servidor, permitindo a sua transferência para outro qualquer órgão federal. Os planos estabeleceriam, ainda, uma relação mais justa entre o maior e o menor salário. O reenquadramento seria feito em etapas, primeiramente, por tempo de serviço e depois pela qualificação, corrigindo as distorções e desvios de função.

Ascensão

Luiz frisou que a ascensão funcional para ser colocada em prática depende da aprovação de uma proposta de emenda constitucional em tramitação na Câmara dos Deputados. “Este é outra luta importante que teremos pela frente. O debate sobre esta PEC deve começar a ser feito no próximo semestre”, afirmou.






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