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DRT  

Sindicato desmente proposta de reajuste

07/07/2005

O Sindsprev/RJ divulgou nota desmentindo a informação, publicada no Jornal Extra na edição de ontem, de que o governo teria proposto um reajuste de 47% para os servidores da base da Fenasps (saúde federal, Funasa, DRT e Ministério da Previdência) e da Condsef. Veja a íntegra do documento:

Primeiramente, até agora o governo não chegou a formalizar, por escrito, nenhuma proposta na mesa de negociação. O que há são consultas e propostas feitas verbalmente sobre alguns itens da pauta de reivindicações dos servidores da Seguridade Social, sendo, mesmo estas, insuficientes.

Além disto, o governo afirma que não dará qualquer reajuste salarial este ano, rejeitando a reivindicação de 18% de reposição emergencial, referente ao período do governo Lula, apesar dos servidores federais, em dez anos,
terem recebido reajustes de 1% em 2004 e de 0,1% em 2005, verdadeiras provocações. Também não responde à exigência de fim das filas e de investimentos em reaparelhamento dos hospitais e das agências do INSS.

De toda a pauta de reivindicações, o governo Lula acena apenas com respostas verbais a três questões: 1) prometeu convocar 50% dos aprovados no último concurso do INSS; 2) usar R$ 140 milhões do Orçamento da União para conceder gratificação aos servidores do Instituto, calculada pelo critério da produtividade; e, 3) aos demais funcionários da Seguridade Social (Saúde e Ministério da Previdência Social) e Ministério do Trabalho pagar parcelado em seis anos os 47,11% do PCCS, uma dívida trabalhista de 1989 com os servidores, reconhecida pelo próprio governo e cobrada na Justiça Federal, já recebidos pelos servidores do INSS. Mesmo neste caso, o pagamento começaria a ser feito apenas a partir do próximo ano.

Para a Federação Nacional dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social (Fenasps), a força da greve da Seguridade Social obrigou o governo Lula a abrir negociações, o que aconteceu apenas no dia 1º de julho, no 30º dia da paralisação. Na avaliação do diretor da Fenasps, Jorge Moreira, este é o momento de fortalecer e ampliar o movimento. “Sem greve eles sequer nos receberiam. Agora é o momento de ampliar ainda mais as adesões”, afirmou. Na sua avaliação é possível fazer o governo avançar. “O tamanho da greve vai ditar o tamanho da nossa vitória”, acrescentou.

Principais reivindicações dos servidores da Seguridade Social:
1) 18% de reajuste a título de reposição salarial e emergencial
2) Programa de reposição das perdas salariais dos últimos 10 anos
3)Melhores condições de trabalho e atendimento, com realização de novo concurso público
4) Extensão imediata dos 47,11% para todos os servidores da Seguridade Social e Trabalho
5) Regulamentação da jornada semanal de trabalho de 30 horas
6) Retomar imediatamente os debates sobre o Plano de Carreira da Seguridade
Social e Trabalho
7) Incorporação das gratificações
8) Gratificação de R$ 250, como antecipação do Plano da Carreira do Seguro Social, num total de R$ 240 milhões
9) Unificação das funções do INSS em dois cargos

Resposta do governo Lula
1) Zero por centro de reajuste
2) Não ao programa de reposição salarial das perdas dos 10 últimos anos
3) Promessa de “estudar alguma reposição” para 2006
4) Convocar mais 50% dos aprovados no último concurso do INSS
5) Pagamento dos 47,11% do PCCS (passivo de 1989), em 12 parcelas, duas a cada ano, em seis anos, a partir de 2006, para a Saúde, MPS, DRT e Funasa
6) Disponibilizar R$ 140 milhões para recompor gratificações, do INSS, valor a ser calculado pelo critério da produtividade.






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