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DRT  

Ministro do Trabalho diz que servidores é que decidirão se saem ou não do prédio da SRTE-RJ

06/07/2017


Diretor do Sindsprev/RJ, Ronan Santos, durante o ato, classifica como esdrúxula e inaceitável imposição da transferência
Foto: Fernando França

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por Olyntho Contente

A decisão sobre sair ou não do prédio do Ministério do Trabalho no Rio de Janeiro será dos servidores da Superintendência Regional do Trabalho (SRT/RJ). A afirmação foi feita ministro da pasta Ronaldo Nogueira de Oliveira, do PTB, em reunião em Brasília com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Ministério do Trabalho (Sinait). A informação foi repassada aos servidores da SRT (antiga DRT), pelo presidente do Sinait, Carlos Silva, durante protesto, nesta quinta-feira (6/7) contra o despejo dos servidores do imóvel de propriedade do próprio Ministério do Trabalho.

“O ministro nos disse que não há decisão tomada (em relação ao despejo) e que os servidores do ministério no Rio é que vão dizer se desejam ou não sair do prédio”, relatou. Desde 24 de maio, os servidores da SRT estão ameaçados de serem despejados e transferidos para um imóvel semiabandonado e pequeno, na Rua General Justo, para que o prédio que ocupam há décadas e que é do Ministério do Trabalho seja integralmente ocupado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ). “Não vamos deixar que isto aconteça. Repudiamos a afirmação do desembargador Fernando Zorzenon, presidente do TRT, de que se não saímos por bem sairíamos por mal. Foi um desrespeito, a nós, servidores, mas também a todos os trabalhadores. E nossa resposta é: não sairemos daqui, que é a casa do trabalhador”, afirmou o dirigente. Consultados, os servidores decidiram por não aceitar sair. A resolução será levada ao ministro.

O presidente do Sinait lembrou que para a transferência de unidades do Poder Executivo para outro Poder tem que se respeitar os trâmites legais, o que não foi feito. E adiantou que o Sinait já entrou com ação civil pública contra estas ilegalidades. O diretor do Sindsprev/RJ, Ronan Santos, classificou a transferência como uma situação esdrúxula e inaceitável, em que o inquilino quer colocar para fora o proprietário. Acrescentou que a união de todos os servidores, administrativos (80% da contingente) e auditores fiscais é fundamental para barrar a mudança.

O diretor da Regional Centro do Sindsprev/RJ, Mariano Maia, criticou a mudança. Lembrou que a maior parte do espaço do prédio já é ocupada pelo TRT/RJ e questionou: eles querem ainda mais espaço. Será que é para tornar ainda mais amplos e luxuosos os gabinetes?

Entenda o caso

O prédio histórico em questão, situado na Avenida Antônio Carlos, pertence ao Ministério do Trabalho. Foi fundado em 1938 por Getúlio Vargas para abrigar o então Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. A pedido do Tribunal Superior do Trabalho (TST), alguns andares foram cedidos ao TRT-RJ, em 1988, durante o governo José Sarney. Pelo contrato, o Tribunal passou a ser o responsável pela manutenção da edificação e do anexo.

Com a política de esvaziamento progressivo das funções do Ministério do Trabalho e com o objetivo de economizar com aluguéis nas ruas Gomes Freire, do Lavradio e Augusto Severo, o TRT-RJ iniciou negociações para ocupar totalmente o prédio histórico, só conseguindo alcançar sua intenção no governo Temer, conhecido pelos ataques aos direitos dos trabalhadores.

Segundo o site do TST, no dia 24 de maio último, foi assinado documento prevendo a desocupação da SRT-RJ e a cessão do prédio ao TRT. Teriam participado da assinatura do chamado “Termo de Transmissão de Instalações Físicas” o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o presidente do TST, Ives Gandra Filho, e o presidente do TRT/RJ, desembargador Fernando Antônio Zorzenon. Segundo o site, a mudança deverá ocorrer em 15 de fevereiro próximo.

Lixo

O prédio que o TRT-RJ apresenta como opção para os serviços da SRT/RJ (emissão de carteira de trabalho, fiscalização, seguro desemprego, registro profissional, entre outros) não possui condições mínimas para receber os 400 servidores da superintendência. O local trará problemas também para os trabalhadores atendidos, pois fica em área perigosa e de difícil acesso, próxima ao Aeroporto Santos Dumont.

A reportagem do Sindsprev/RJ visitou o imóvel e constatou a falta total de condições do prédio, abandonado, com paredes e janelas quebradas, fiação exposta, muita umidade, portas e louças dos banheiros quebradas e, mesmo que passasse por uma reforma integral, não seria suficiente para suportar toda a estrutura da SRT-RJ. Não há também o que permita o acesso de cadeirantes. O atendimento aos usuários da SRT-RJ teria que ser feito no térreo, que não comportaria todos os setores: seguro-desemprego, emissão de carteira de trabalho, da Rais-Caged, concessão de registro profissional, plantão fiscal, homologação e seção de políticas públicas de trabalho e emprego, entre outras.

Resistência

A mudança é vista pelos sindicatos, como o Sindsprev/RJ e o dos Auditores Fiscais, além de centrais sindicais, como um desrespeito aos trabalhadores e à sua memória. Segundo o presidente da Delegacia do Sindicato dos Auditores do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, Pedro Paulo Martins, foi formada uma comissão, eleita em assembleia dos servidores da SRT-RJ, cujo objetivo é estudar o contrato assinado entre Ronaldo e Gandra de cessão do prédio ao TRT. “A partir daí, vamos elaborar um memorial e tomar as medidas administrativas e judiciais cabíveis”, adiantou. Ele disse já ter solicitado audiência com o superintendente regional do Trabalho, Helton Yomura, para tratar do assunto. Para Pedro Paulo, no entanto, é a resistência dos servidores e de todo o movimento sindical que impedirá a concretização do despejo.



Ato contra remoção dos servidores do DRT

Informação foi repassada a servidores da SRTE pelo presidente do Sinait, Carlos Silva, durante protesto, nesta quinta-feira (6/7) contra o despejo do imóvel em que trabalham há décadas.
- Foto: Fernando de França



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