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PSF ACS ACE  

Cabo Frio: Regional Lagos cobra certificação de processos seletivos para ACS e ACEs

29/01/2014

Ao microfone, Manoel Crispim, da Regional Lagos, apresenta reivindicações dos ACS e ACS ao secretário Dirlei (sentado, à esquerda)
Foto: colaboração

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por André Pelliccione

Reunido com representantes da Regional Lagos do Sindsprev/RJ na última segunda-feira 27, o secretário de saúde de Cabo Frio, Dirlei Pereira, apresentou levantamento mostrando o impacto financeiro e quantitativo da regulamentação funcional dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACEs) do município, cujos cargos foram criados em novembro de 2013, por meio da Lei 2.532.  Uma segunda reunião vai acontecer dia 17/02, quando se retomar o levantamento dos ACS e ACEs que já passaram por processo seletivo.

Na prática, a decisão do secretário Dirlei de dar seguimento à documentação retoma formalmente os trabalhos da Comissão de Certificação instaurada em maio do ano passado. Além de certificar os ACS e ACEs que já passaram por processo seletivo, a Comissão orienta e supervisiona a realização de novos processos seletivos nos profissionais que ingressaram no PSF (Programa de Saúde da Família) após a edição da Emenda 51 e Lei 11.350, fevereiro de 2006.

Outros pontos tratados na reunião foram o fornecimento de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), a realização de exames periódicos e a criação de um Núcleo de Saúde do Trabalhador.  Quanto aos EPIs, o secretário disse que em breve haverá licitação para a compra desses equipamentos, como bicicletas e uniformes, entre outros. Sobre os exames periódicos, começarão a ser realizados em fevereiro. Em breve também deverá ser constituído o Núcleo de Saúde do Trabalhador.

“Esperamos que a partir de agora a Prefeitura tome medidas concretas para fazer com que a regulamentação funcional dos ACS e ACEs realmente avance, como desejam os trabalhadores”, explica Manoel Crispim, diretor da Regional Lagos.

A reunião da última segunda-feira 27 foi acompanhada por dezenas de ACS e ACEs de Cabo Frio. Pelo município, também participaram representantes das coordenações do PSF (Programa de Saúde da Família) e Enfermagem. Os representantes do município comprometeram-se com a realização, em Cabo Frio, de um Seminário Regional dos ACS e ACEs, abarcando trabalhadores de outros municípios. A data prevista é nos dias 28 e 29 de março.

Silva Jardim

No mesmo dia 27/01, a Regional Lagos reuniu-se com o Procurador-Adjunto de Silva Jardim, Djair Ferreira Rosa Junior, a quem pediu agilidade na regulamentação funcional. Em resposta, o procurador deu sinalização positiva para a elaboração de projeto de lei criando os cargos de ACS e ACEs. Djair comprometeu-se ainda a conversar com o prefeito Wanderson Alexandre no sentido de agilizar a elaboração do projeto.

Arraial do Cabo

A Regional Lagos concluiu suas atividades do dia 27/01 reunindo-se com o secretário de administração de Arraial do Cabo, Antônio Carlos Félix Cavalcante, que recebeu do Sindsprev/RJ documentos comprovando a realização de processos seletivos realizados pelos ACS e ACEs em atividade no município. Segundo o secretário, os documentos serão analisados pela Procuradoria. Uma nova reunião foi agendada para o dia 3/02.






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