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PSF ACS ACE  

Grupo de Trabalho será formado para definir implantação do piso dos ACS e ACE em Cordeiro

23/10/2014

ACS e ACEs de Cordeiro durante assembleia que decretou a greve de outubro pelo piso de R$ 1.014,00
Foto: Fernando França

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por Helcio Duarte Filho

Está na lei. O dinheiro, repassado pelo Ministério da Saúde, é devido aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Tudo poderia ter sido resolvido rapidamente na reunião de conciliação realizada pelo Tribunal de Justiça com o governo municipal e com a categoria, representada pelo Sindsprev/RJ, no dia 21 de outubro, no Rio. Mas o prefeito de Cordeiro, Leandro José Monteiro da Silva (PCdoB), se manteve contrário à implantação imediata e retroativa a junho do piso salarial de R$ 1.014,00.

Na reunião, ficou acertado que um Grupo de Trabalho, formado por representantes da Prefeitura e do Sindsprev-RJ, será instalado para tratar da aplicação do piso salarial em Cordeiro – não está descartado que outras questões que constam na pauta de reivindicações venham a ser tratadas no GT, que tem prazo até 31 de janeiro para concluir seus trabalhos.

Servidores de Cordeiro se deslocaram até o Rio para acompanhar a audiência. Para Rolando Medeiros, um dos diretores do Sindsprev/RJ que participaram da audiência, o resultado não foi a definição da data do pagamento, como a categoria esperava, mas obrigou a Prefeitura a aceitar um Grupo de Trabalho que ela não queria, respeitar a opção de representação sindical que os servidores fizeram e a firmar um compromisso que aponta para o pagamento do piso. “Houve um empenho muito grande do juiz para que fosse implementado o GT e uma resistência do governo a isso. Mas o que vai garantir que o grupo de trabalho dê resultados é a categoria alerta e mobilizada”, disse.

O advogado do Sindsprev/RJ, Roberto Marinho, um dos que participaram da audiência, disse que não há dúvidas de que a Prefeitura deve aos servidores a complementação do piso salarial retroativo a junho, já que a lei não deixa dúvidas quanto a isso. O que está em disputa, avalia, é a definição de quando isso vai acontecer – o que será decidido nas negociações, na pressão da categoria ou até com uma ação judicial.

Como foi a audiência no TJ e o que foi decidido

Será instalado um Grupo de Trabalho paritário, formado por representantes da Prefeitura e do Sindsprev-RJ, que terá 60 dias para apresentar um relatório sobre a implantação do piso salarial para os ACS e ACE – a princípio, o prazo vai até 31 de janeiro, mas nada impede que os trabalhos sejam concluídos antes. O GT será instalado assim que a comissão formada a partir da Portaria 1833 de 2014, do Ministério da Saúde, para regulamentar a implantação do piso, concluir seus trabalhos. O prazo para isso é 2 de dezembro.

Por que o GT?

A formação do Grupo de Trabalho foi uma sugestão do juiz José Guilherme Vasi Werner, que viu nesta proposta uma possibilidade de baixar a tensão e buscar uma saída negociada que assegure os direitos dos trabalhadores.  O juiz alegou que, como existiria certa insegurança quanto à questão, o GT seria uma solução ponderada no momento. A insegurança decorreria da regulamentação da lei que está sendo preparada pela comissão do Ministério da Saúde e de uma ação de inconstitucionalidade que está no Supremo Tribunal Federal. O termo firmado na audiência diz que o projeto de lei para regulamentar a questão do piso será apresentado ao final dos trabalhos: “O Grupo de Trabalho do Município de Cordeiro concluirá suas atividades até o dia 31 de janeiro de 2015, quando apresentará projeto de lei sobre o tema”, diz o trecho do documento.

A Prefeitura não queria a conformação de um Grupo de Trabalho com o Sindsprev-RJ. Os representantes do governo verbalizaram ao juiz que desejavam constituir o GT com o Sindcor – fazer o debate com “o nosso sindicato”, como chegaram a dizer. O juiz, no entanto, disse que a ação de dissídio coletivo movida pela Prefeitura foi contra o Sindsprev-RJ e que, por isso, não haveria sentido a negociação ocorrer com outra entidade sindical.

É preciso manter a mobilização, alertam servidores

Cerca de dez agentes comunitários de saúde de Cordeiro se deslocaram até o Rio, na Van fornecida pelo Sindsprev-RJ, para acompanhar a audiência no Tribunal de Justiça, não saíram satisfeitos com o resultado da reunião. Mas se disseram convictos que qualquer resultado positivo do Grupo de Trabalho depende da mobilização da categoria. Sem ela, disseram, eles nem estariam ali e nem a audiência teria acontecido.

“Eu esperava mais, uma data fixa para pagar o aumento salarial e para pagar o retroativo. [Mas] a gente não pode esquecer que tem que continuar a luta, se a gente adormecer e não ficar vigiando, ai é que não vai dar em nada mesmo. A gente tem que continuar em estado de greve, continuar protestando, como a gente está fazendo. Sem isso, o GT não vai dar em nada. Mas, se depender da gente, vai dar sim”, disse a agente de saúde Fernanda Vieira.

Não foi permitida a entrada deles na reunião, mas todos permaneceram aguardando na área que antecede a entrada da sala da audiência.  “A gente tem que continuar mobilizado sim, continuar fazendo as ações que a gente esta fazendo, [como] andar com tarja preta”, disse Daiana Lopes. “A gente deve se unir e ficar em cima da comissão, do grupo de trabalho, para que se tenha uma solução melhor para gente”, disse Noele Sofiatti, que aposta na pressão da categoria para fazer o resultado do GT sair antes do dia 31 de janeiro. “Hoje mesmo a gente só está aqui pela força da categoria e por a gente ter feito a greve, isso incomodou um pouco o governo”, avaliou.

“A categoria tem que se unir. Tem que firmar um compromisso com ela mesma e mostrar a indignação com o governo. Lei é para ser cumprida, não é para ser discutida. Tendo em vista que o dinheiro está numa conta, se não pagar, devolva o dinheiro para o Ministério da Saúde”, disse Gisele Guzzo.






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