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PSF ACS ACE  

ACS se reúnem com procurador e defendem regularização funcional em Itaguaí

22/08/2015

Da Redação do sindsprev-RJ
Por Hélcio Duarte Filho, enviado a Itaguaí

Agentes comunitários de saúde e dirigentes do Sindsprev/RJ, o sindicato da seguridade social, se reuniram com o procurador-geral da Prefeitura de Itaguaí, Ricardo Bailly, na tarde de sexta-feira (21), para defender a regularização funcional desses profissionais.
 
O encontro marca o início de um processo de negociação e debate em torno dessa demanda, já sinalizando um caminho a ser percorrido que, caso haja o envolvimento da categoria, pode gerar frutos. Ficou definido que se encaminhará a proposta de formação de um grupo de trabalho composto por agentes de saúde, representantes do sindicato, das áreas de administração e saúde da Prefeitura e da procuradoria. Também participou da reunião a procuradora-chefe Renata Martins.

Processo administrativo deverá ser aberto a partir de solicitação protocolada formalmente pelo sindicato. Todos os ACS, no entanto, serão convidados a participar dessa empreitada. "Vocês têm que se mobilizar, tem que ter uma representação significativa [da categoria]", disse a diretora do Sindsprev-RJ Milena Lopez, que participou da audiência, a um grupo de cerca de 35 agentes de saúde que foram à Prefeitura e, do lado de fora, aguardaram em vigília o final da reunião.

Também dirigente do sindicato, Christiane Gerardo reforçou o alerta à categoria e destacou a importância de fortalecer o sindicato e demonstrar coesão nesse processo. "Quem não é filiado [ao Sindsprev-RJ] tem que se filiar. A gente tem uma batalha para frente que não é qualquer batalha", disse, ressaltando que os avanços dessa primeira reunião são apenas o começo de uma disputa que não será fácil, mas pode ser vitoriosa. Ela disse que a "procuradoria vai analisar toda a documentação e que eles não tinham conhecimento da legislação" levada pelo sindicato. E destacou um trunfo dessa luta: "Se eles não regularizam, vão perder dinheiro", afirmou, referindo-se às portarias que limitam o acesso aos recursos do Ministério da Saúde para prefeituras que não cumpram o que determina a lei referente à categoria. Também participou da representação do Sindsprev-RJ que foi a Itaguaí o diretor do sindicato Albirato Goudart, o Bira.

Desafios

Os progressos da reunião, porém, não escondem que há obstáculos a vencer. Diante da apresentação da legislação que normatiza a regularização funcional dos agentes, o procurador reconheceu a legitimidade e legalidade do pleito, a possibilidade de efetivação e concordou que o período trabalhado pode ser convertido em título para pontuação em um eventual concurso futuro. Disse que a efetivação por meio do regime estatutário é o caminho natural que a Prefeitura deverá percorrer.

Mas não demonstrou acordo com a possibilidade de que isso possa ocorrer para os ACS contratados antes de 14 de fevereiro de 2006 com base em processos seletivos realizados antes dessa data e que venham a ser autenticados pela prefeitura. Essa possibilidade, como demonstrou o advogado Arão da Providência, que assessorou o sindicato na audiência, está prevista na legislação que regula a questão.

Esse aspecto foi destacado também por Milena, que observou que os agentes comunitários de saúde, ao lado dos agentes de combate a endemias da Funasa, foram as únicas categorias que conseguiram modificar a Constituição de 1988 a seu favor. O procurador-geral ressaltou, no entanto, que esse debate apenas se iniciava e que estava aberto a analisar as argumentações e documentações que serão apresentadas pelo sindicato. "Não tenho posições ortodoxas que que não possam ser mudadas, não sou uma pessoa obtusa", disse. Ricardo Bailly também assinalou que a regularização da situação funcional desses trabalhadores irá gerar "segurança jurídica" e que a participação da Procuradoria é essencial nisso. "Quem baliza toda a atuação da Prefeitura é a Procuradoria", disse.

‘Primeiro passo’

Para o dirigente da Regional do Sindsprev-RJ na Costa Verde Milton Alves, o Trovão, os resultados dessa primeira reunião foram animadores. "Para o primeiro passo, foi muito bom. Aqui em Itaguaí estávamos muito atrasados nessa questão. Cabe agora ao sindicato fazer uma integração boa [com a categoria] que as coisas vão andar. Foi bom ter vindo o sindicato, o jurídico, a reportagem. Isso mostrou que nosso sindicato tem estrutura para atender [às necessidades dessa luta]", analisou.

Agentes comunitários de saúde que participaram da audiência também saíram otimistas da Prefeitura. "Achei muito produtiva, estou muito otimista. Gostei da reunião, foram coisas que eu precisava ouvir para ter um estímulo, estou otimista e vou correr atrás disso aí", disse Regilene Ferreira. Ela ressaltou que há muito descrédito na categoria, mas crê que isso será revertido a partir de agora. "Acredito que agora vai, o [pessoal] tem que participar, porque unidos vamos fazer uma diferença muito grande", disse.

Para a ACS Jane Paula, a reunião foi o "começo de tudo", de uma luta que poderá crescer com a ajuda do sindicato. "Acredito que foi o primeiro passo e acredito que daqui para frente as coisas vão caminhar a nosso favor", disse. Provocada pela reportagem, mandou uma mensagem para os cerca de 125 agentes comunitários de Itaguaí: "Vem pra luta, vem brigar com a gente, uma andorinha só não faz verão. Essa luta é para todos nós", disse, convidando todos a comparecerem à próxima audiência na Prefeitura, a princípio sinalizada para o dia 15 de setembro.






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