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Comunitário  

Famílias de sem-terra temem desocupação violenta em Valença

07/07/2006

Cerca de 80 famílias de trabalhadores sem-terra do Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL), que desde o dia 24 de junho ocupam a Fazenda São Geraldo, no município de Valença, temem ser desalojadas com o uso de força policial. No dia 30, a juíza Paula do Nascimento, da 1ª Vara da Comarca de Valença, concedeu, aos proprietários da São Geraldo, liminar em Ação de reintegração de posse. A Fazenda já foi devidamente vistoriada pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em novembro de 2005 e considerada improdutiva. A propriedade, de quase 600 hectares, é reivindicada pelas famílias há cerca de três anos.

Tanto o INCRA quanto os advogados das famílias de sem-terra ingressaram judicialmente pela suspensão da liminar. Após a negativa do pedido inicial pela própria juíza Paula do Nascimento, os advogados das famílias entraram com agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça (TJ) do Rio, pedido que está com o desembargador Nascimento Povoa. Os advogados dos ocupantes contestam o fato de a juíza Paula do Nascimento ter dado seqüência à liminar mesmo sabendo do recurso ao TJ.

Em seu pedido ao desembargador Povoa, os advogados argumentam que, por ser improdutiva, a fazenda São Geraldo ‘não cumpre a função social da propriedade’, prevista na Constituição Federal.
Neste sentido, afirmam os advogados, a reintegração de posse seria uma medida que violaria os termos da Constituição.
Segundo a liminar concedida pela juíza Paula do Nascimento, a reintegração de posse está prevista para ser executada às 7h da próxima segunda-feira, 10 de julho. O advogados dos sem-terra requereram que a Juiza espere pelo menos a decisão do Tribunal no Agravo, pois haveria um absurdo cerceio de defesa caso seja mantida a desocupação sem que seguer o Desembargador se pronuncie sobre a liminar. A Fazenda São Geraldo fica localizada no bairro Chacrinha, após a ponte do Prado, na zona rural do 1º distrito de Valença.






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