Moradores durante assembleia unificada realizada em maio deste ano
Foto: Fernando França

Por André Pelliccione, da Redação do Sindsprev/RJ

Os moradores de Parada Angélica, Parque Cristóvão Colombo, Santa Lúcia e adjacências, em Duque de Caxias, travam desde 2009 uma árdua luta contra o que classificam de ‘abusos’ cometidos na região pela pedreira de propriedade da Mineração Carneiro Ltda. Entre os principais problemas atribuídos às atividades da pedreira estão: rachaduras nas casas da vizinhança, infiltrações, assoreamento de mananciais de água, excesso de poeira, poluição sonora e doenças respiratórias. Em sua mais recente assembleia comunitária unificada, realizada dia 19 de junho, os moradores reafirmaram a urgência de caracterizar tais problemas como públicos e coletivos.

Denúncias chegam a Conselho Tutelar

A assembleia contou com a presença do representante do I Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Duque de Caxias, Osvaldo Bernardes da Rosa, que ouviu as principais queixas dos moradores.  Osvaldo sugeriu que os moradores reúnam todos os laudos e exames médicos que eventualmente confirmem a existência das doenças respiratórias mencionadas, bem como o nexo causal com as atividades da Mineração Carneiro. Os moradores, contudo, questionaram o fato de serem responsáveis pela obtenção dos referidos laudos, de forma isolada e individual, lembrando ser esta uma atribuição das instituições públicas de saúde no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde). 
O morador Evaldo Aldeia resumiu as principais reivindicações da comunidade quanto às atividades da pedreira. “Nossa luta é para caracterizar os problemas ambientais e de saúde não como questões isoladas ou de poucas famílias, mas como o que são na verdade, ou seja, questões de saúde publica que só resolveremos coletivamente”, concluiu.

Ministério Público Federal investiga Mineração Carneiro

A Mineração Carneiro Ltda é objeto de inquérito civil público instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF), como parte do processo nº 1.30.017.000411/2009-78, por ‘extração em pedreira de brita sem licença do INEA’ (Instituto Estadual de Ambiente). 
Apesar do ‘jogo de empurra’ entre as autoridades públicas federais, estaduais e municipais’ quando o assunto é a fiscalização ou a punição dos abusos cometidos pela pedreira, a Prefeitura é o primeiro ente federado a emitir qualquer licença de funcionamento. Prova disso é o convênio celebrado entre a Secretaria Estadual do Ambiente (SEA) e a prefeitura de Duque de Caxias, pelo qual o município assumiu a responsabilidade pela fiscalização e licenciamento de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local, como é o caso da pedreira. Cópia do referido convênio pode ser obtida acessando a página da Feema (Fundação Estadual do Meio Ambiente) na internet (www.feema.rj.gov.br), formulando a seguinte pergunta: licenciamento ambiental/descentralização/municípios conveniados.