Home
|
|
|
|
|

| Saúde Federal | Saúde Estadual | Saúde Municipal | INSS | MPS | Funasa | DRT | PSF ACS ACE | Ações Judiciais | Comunitário | Política | Economia | Cultura | Geral | Galeria de Fotos | Links | Erramos 30/05/2019 15/05/2019 14/05/2019 03/05/2019 10/04/2019
Comunitário  

Indignação diante do descaso das autoridades públicas pela luta por justiça dos familiares de Josenildo Estanislau dos Santos

09/05/2011

Nota da Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência

Viemos a público manifestar nossa indignação diante do tratamento vergonhoso que diferentes instituições públicas articuladas em torno do processo judicial que investiga a execução de Josenildo Estanislau dos Santos têm destinado aos seus familiares.

No dia 02 de abril de 2009, Josenildo Estanislau dos Santos, morador do Morro da Coroa, localizado no bairro de Santa Teresa, foi executado por policiais do 1º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Desde então a família de Josenildo se vê diante da necessidade de um duplo enfrentamento: ao mesmo tempo em que se unem para lidar com a dor da perda de Josenildo, tentam se fortalecer para encarar todas as etapas que compõem um percurso de luta por justiça. 

Assim como em muitos outros casos de violações de Direitos Humanos praticadas por agentes do Estado em favelas cariocas, Josenildo levou o rótulo de “traficante” – especialmente nas justificativas apresentadas por representantes da Polícia Militar através da mídia. Consequentemente, os familiares de Josenildo, assim como muitos outros familiares de vítimas da violência policial que marca a política de extermínio praticada no Estado do Rio de Janeiro, passaram a compor a luta por justiça, entendendo-a como a forma mais legítima de descriminalizá-lo, objetivando reconquistar a dignidade da família, e exigindo a responsabilização do Estado.

Neste percurso, uma nova agenda de militância em defesa dos Direitos Humanos soma-se às tarefas rotineiras e profissionais de cada integrante da família – o que os torna alvo de ameaças e perseguições. Em maio de 2010, inclusive, a Anistia Internacional viu a necessidade de promover uma Ação Urgente após Josilmar Macário dos Santos (um dos irmãos de Josenildo) ter sofrido um atentado enquanto dirigia seu táxi de volta para casa.

A coragem e a persistência da família de fato resultaram no prosseguimento da investigação – mas os entraves burocráticos se multiplicam e a cada momento o descaso de diferentes instituições públicas articuladas em torno do processo judicial torna-se mais evidente e repugnante.  O curso das audiências públicas, iniciado em março de 2010, foi interrompido em dezembro do mesmo ano, pois as duas audiências seguintes foram marcadas e adiadas devido ao não comparecimento de uma testemunha de defesa que, segundo informações oficiais, está presa – ou seja, é responsabilidade do poder público realizar o deslocamento desta testemunha e garantir sua presença na data determinada pelo Tribunal de Justiça, mas seus agentes parecem desconsiderar esta atribuição. A violência física que vitimou Josenildo transforma-se em tortura psicologica para seus familiares.

As supostas tentativas dos governo federal e estadual para tentar contornar a situação foram desastrosas e acabaram a agravando. Após o atentado a Macário, e diante da denúncia nacional e internacional, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (federal) e a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (estadual) o incluíram de maneira puramente formal no Programa Nacional de Defesa dos Defensores de Direitos Humanos. Embora Macário, seus familiares e a Rede contra a Violência tenham elaborado uma lista detalhada de medidas e recursos a serem providas pelo Programa, a única coisa de fato encaminhada foi providenciar ao militante ameaçado um pretenso atendimento psicológico. Após esperar horas para ser atendido na clínica indicada, Macário passou por uma "consulta" de menos de quinze minutos cujo resultado foi a receita de medicamentos controlados que normalmente só são prescritos após uma série de exames e sessões. Enfim, reduziram a possibilidade de superação da dor destas pessoas apenas ao consumo de remédios, negando-lhes até mesmo o direito a um tratamento psicológico condizente com os problemas pelos quais estão passando.

Desconsideram sua obrigação legal assim como desrespeitam, por não considerá-los legítimos, os esforços da família de Josenildo, representada ativamente pela sua irmã Maristela e pelos seus irmãos Luciano e Macário. Irmãos que participam atentos de cada etapa da investigação, que contribuem, em solidariedade, com familiares de outros casos de violência policial em favelas na construção da luta por justiça. Não bastasse toda violência física e simbólica às quais foram submetidos pelo Estado, persistem em sua luta apesar da dolorosa perda de sua mãe, Dona Terezinha, no dia 01 de abril deste ano – mesmo dia marcado para receberem a 23ª Medalha Chico Mendes de Resistência. Do velório para a premiação, da premiação para o enterro – assim foi o início de um mês que se encerrou com mais uma audiência adiada.

A próxima audiência foi marcada somente para o dia 14 de setembro deste ano. Os intervalos de uma audiência para outra aumentam proporcionalmente ao descaso das instituições públicas e à falta de respeito dos seus agentes diante da família de Josenildo Estanislau dos Santos. A luta travada neste momento é pelo direito à dignidade – a dignidade daqueles que tiveram violado o seu direito à vida e também a dignidade daqueles que ainda estão vivos, lutando, de pé.

Pelo respeito à luta dos familiares de vítimas de violência do Estado do Rio de Janeiro e pelo direito à dignidade, exigimos o imediato julgamento dos policiais envolvidos em mais esta violação do direito à vida em favelas cariocas.






     Voltar

Ir para o topo | Envie esta página para um amigo | © SINDSPREV 2007  |  Desenvolvido por Spacetec