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Política  

O que recebem os servidores da seguridade, pelo acordo de 2005

07/07/2006

Mesmo tardiamente, e apenas em parte, o governo Lula está cumprindo o acordo de greve assinado ano passado. O documento previa, entre outros itens, a partir de janeiro, o aumento da pontuação da GDASS, para os funcionários do INSS, o que foi concretizado.

Para os servidores dos ministérios da Saúde, Trabalho e Previdência Social (os do INSS já haviam recebido) estava previsto o pagamento de um antigo passivo trabalhista da década de 80, os 47,11% do PCCS, em seis anos, sendo duas parcelas a cada ano (março e dezembro); além do aumento da pontuação da GDASST, igual ao do INSS. Como o governo só enviou o acordo ao Congresso Nacional em 29 de junho, através da medida provisória 301, houve atraso, e a primeira parcela do PCCS, junto com o retroativo, será creditada apenas no salário de julho. O mesmo aconteceu com o aumento da pontuação.

O pagamento em atraso, já se constitui em mais um descumprimento de acordo. Mas, além disto, não foram implantados os planos de carreira dos servidores da saúde, previdência e trabalho e o dos servidores do INSS, como estava previsto. Para obrigar o governo a cumprir o acordo, os servidores têm uma greve marcada para o dia 8 de agosto.

Farsa

O governo tem informado propositalmente que concedeu “aumento salarial” aos servidores federais, com claros objetivos eleitorais. Em relação à seguridade social, os jornais têm dito que o “aumento” variou entre 34,11% e 91%. Na verdade estas foram as variações da pontuação da GDASST e da GDASS, uma parte mínima do salário.

Os 47,11%

As parcelas dos 47, 11% são as seguintes: 3% em março, e 6,23%, em dezembro de 2006; 4,30% em março, e 4,13%, em dezembro de 2007; 3,97%, em março, e 3,81% em dezembro de 2008; 2,94%, em março, e 2,86%, em dezembro de 2009; 2,77%, em março, e 2,7%, em dezembro de 2010; e, finalmente, 1,32% em março, e 1,29% em dezembro de 2011. Para começar a receber o parcelamento, os servidores, pela medida provisória 301, devem assinar um termo de opção.

GDASS e GDASST

O aumento da pontuação, tanto da GDASST (Saúde, Trabalho e Ministério da Previdência Social), quanto da GDASS (INSS), é igual. Para os do nível superior, subiu de 5,13 para 6,88. Com isto, a gratificação dos da ativa (60 pontos) passou de R$ 307, 80 para R$ 412, 80; e a dos aposentados e pensionistas (30 pontos), de R$ 153,90 para R$ 206,40 (variação de 34,11%).

A pontuação do nível intermediário subiu de 1,84 para 3,02 pontos. Com isto, a gratificação dos da ativa foi de R$ 110, 40 para R$ 181,20; e a dos inativos, de R$ 55, 20 para R$ 90,60 (variação de 64,13%). E, finalmente, para os de nível auxiliar, a pontuação foi de 1,01 para 1,93. Os da ativa passaram de R$ 60,60 para R$ 115,80; e os aposentados e pensionistas, de R$ 30,30 para R$ 57,90 (91,905%).







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