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Política  

A farsa do “reajuste” do governo Lula

05/07/2006

Governo esconde que distribui migalhas

Os principais jornais do dia 29 último publicaram informações do governo Lula de que os servidores públicos federais da seguridade social (saúde, DRT e da Previdência Social) receberiam gordos reajustes. Tudo não passou de mais uma farsa. As matérias confundiram a categoria e levaram o leitor a entender que o governo daria aumentos entre 34% e 91%.
O objetivo foi faturar eleitoralmente, tentando esconder a verdadeira distribuição de migalhas do Orçamento da União aos servidores públicos federais. Estas, as verdadeiras intenções do governo, com o apoio da mídia.

Desmontando a farsa

Em primeiro lugar, o “reajuste” não incidirá sobre o salário base, portanto qualquer que seja o percentual aplicado, não corrigirá a maioria das parcelas que compõem os salários. O raciocínio se aplica à maior parte dos servidores federais.
No caso dos funcionários da seguridade social (saúde, trabalho e Previdência Social) terão, apenas, um aumento da pontuação da Gratificação de Desempenho (GDASST), cujos valores são mínimos. Essa parcela é de 60 pontos fixos para os da ativa e de 30 pontos fixos para os aposentados e pensionistas.
Com base no acordo de greve assinado ano passado, o governo começou a pagar este ano, os 47,11%, um passivo trabalhista da década de 80. Serão duas parcelas a cada ano, durante seis anos, incidentes, sobre o vencimento básico: uma de 3%, em março, e outra de 6,23%, em dezembro. A primeira parcela deste ano será paga retroativamente no contracheque de julho. O detalhe é que não serão beneficiados os servidores que recebem complementação por terem vencimento menor que o salário mínimo caso de grande parte dos integrantes do nível auxiliar.

Exemplos

Só como exemplo, um servidor do nível superior, passa de 5,13 para 6,88 pontos. Como a sua GDASST é de 60 pontos, ela sobe de R$307,80 para R$ 412,80, uma diferença de R$ 105 (cerca de 34,1%). No caso dos aposentados, com 30 pontos, passam de R$ 153,90 para R$ 206,40, uma diferença de R$ 52,50 (mesmo percentual).
No nível intermediário, a pontuação subiu, para os da ativa, de 1,84 para 3,02 pontos. Em função disto, a GDASST (60 pontos para a ativa) passou de R$ 110, 40 para R$ 181, 20, uma diferença de R$ 70,80 (64,3%). No caso dos aposentados e pensionistas (30 pontos), a pontuação subiu de R$ 55,20 para R$ 90,60, uma diferença de R$ 35, 40 (64,13%).
Para os de nível auxiliar, a pontuação passa de 1,1 para 1,93 pontos. Com isto, os da ativa (60 pontos) passam de uma GDASST de R$ 60,60 para R$ 115,80, diferença de R$ 51,20 (91,09%). Os inativos (30 pontos) passam de R$ 30,30 para R$ 57, 90, uma diferença de R$ 27,60 (91,09%).

PCC

Para os trabalhadores do Plano de Classificação de Cargos (PCC), representados pela Condsef, a proposta apresentada até o momento pelo governo e rejeitada pelos trabalhadores, é de reajuste na GDATA, gratificação cujo nome será modificado. Enquanto não for regulamentada a avaliação de desempenho, a gratificação será de 80 pontos fixos.
Com isto, o governo volta a introduzir a avaliação de desempenho. Isso significa que, dependendo do humor do chefe de plantão, os servidores terão boa ou má avaliação, podendo diminuir o número de pontos, e, conseqüente o valor da gratificação. Pior ainda, o funcionário poderá ter que devolver dinheiro à União caso tenha pontuação menor. Exemplo: se um servidor passa um ano recebendo uma pontuação de 80 e se sua primeira avaliação for pontuada em 50, a diferença de 30 pontos transformada em reais, deverá ser devolvida pelo servidor aos cofres da União durante o mesmo período em que passou recebendo a gratificação. Essa medida já vem sendo aplicada aos servidores do INCRA.
A volta da avaliação de desempenho traz outro grande risco ao servidor: a demissão. Se tiver três avaliações insuficientes consecutivas ou cinco alternadas, será aberto um PAD para apurar sua competência, possibilitando sua demissão por insuficiência de desempenho, ou seja, por má produtividade.






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