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Política  

Hipocrisia sobre aborto e casamento gay mostra o vale-tudo da eleição

18/10/2010

Dilma (PT) e Serra (PSDB): discurso hipócrita para ganhar votos
Foto: Agência Brasil

Por André Pelliccione, da Redação do Sindsprev/RJ

A mais completa hipocrisia e falso moralismo têm marcado o comportamento dos presidenciáveis Dilma Roussef (PT) e José Serra (PSDB) nestas eleições, sobretudo após o início do segundo turno, quando ambos tiveram de ‘se posicionar’ em questões como o aborto e a legalização da união civil entre pessoas do mesmo sexo. Na lógica do ‘vale-tudo’ para angariar (ou não perder) votos, as duas candidaturas vêm se utilizando dos dois temas para travar um ‘debate’ — se é que assim pode ser chamado — raso, medíocre, conservador, falso e oportunista.
Já antes do primeiro turno, e com apoio dos setores mais conservadores e retrógrados das igrejas evangélicas e do catolicismo, a campanha de Serra havia empreendido verdadeira cruzada contra Dilma, acusando-a de ter defendido a ‘legalização do aborto’ — fato que, segundo alguns analistas de pesquisas, teria, junto com o escândalo ‘Erenice’, tirado considerável quantidade de votos da petista. 
No segundo turno, porém, a reação de Dilma foi tão somente reafirmar o conservadorismo e a mediocridade das concepções que, no Brasil, sempre trataram o aborto como ‘problema moral ou de fundo religioso’, e não como a questão de saúde pública que ele realmente é. No dia 14 de outubro, em resposta à ofensiva moralista da campanha tucana, Dilma apresentou uma espécie de ‘carta-compromisso’ na qual se comprometeu, caso eleita, a não enviar ao Congresso Nacional quaisquer projetos prevendo a legalização do aborto ou do casamento gay. Semelhante compromisso também fora assumido dias antes por Serra, junto a pastores evangélicos.

Justificativas ainda piores

Piores foram no entanto as ‘justificativas’ apresentadas pelos dois candidatos para tão absurdas concessões ao reacionarismo. Dilma, por exemplo, alegou que o fazia por ‘defender um Estado laico (ou secular) no Brasil’, tratando as duas questões [aborto e casamento entre pessoas do mesmo sexo] como se fossem propriedade das religiões. Mas, ao contrário do que disse a candidata do PT, justamente por ser laico é que um Estado não deveria considerar, em absoluto, as interpretações morais que as denominações religiosas eventualmente façam sobre os dois temas. O direito que uma determinada igreja tem de condenar qualquer prática que não se coadune com sua ideologia não lhe confere legitimidade (e também direito) de impedir que tal prática receba o tratamento secular, científico e laico por parte do Estado e dos poderes constituídos. O mesmo vale para a união civil ou casamento entre pessoas do mesmo sexo: independentemente do que achem os conservadores, é questão que não pode ser tratada, pelo Estado, sob um prisma moral e/ou religioso. A liberdade das mulheres de disporem do próprio corpo e das pessoas de decidirem livremente sobre sua orientação sexual não pertence à igreja ou a nenhuma instituição em particular.
Em suas também hipócritas justificativas, Serra disse ser a favor dos direitos civis dos homossexuais, mas que o casamento gay ‘seria assunto da Igreja’.
No centro dessa polêmica está o chamado Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), editado no governo Lula e que trouxe temas como a descriminalização do aborto. O texto foi, inclusive, criticado em documento da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). Agora, é renegado pela própria candidatura petista, enfurecendo as militantes feministas do partido e confirmando o vale-tudo em que se transformou a atual eleição.

Como a lei brasileira tipifica o aborto

O aborto no Brasil é tipificado como crime contra a vida pelo Código Penal Brasileiro, prevendo detenção de 1 a 10 anos, de acordo com a situação. O artigo 128 do Código Penal dispõe que não se pune o crime de aborto nas seguintes hipóteses: quando não há outro meio para salvar a vida da mãe; ou quando a gravidez resulta de estupro. Segundo juristas, a "não punição" não necessariamente deve ser interpretada como exceção à natureza criminosa do ato, mas como um caso de escusa absolutória (o Código Penal Brasileiro prevê também outros casos de crimes não puníveis, como por exemplo o previsto no inc. II do art. 181, no caso do filho que perpetra estelionato contra o pai). A escusa não tornaria, portanto, o ato lícito, apenas desautorizaria a punição de um crime, se assim o entendesse a interpretação da autoridade jurídica. Fonte: Wikipédia – Enciclopédia Livre.

Como a lei brasileira trata a união entre pessoas do mesmo sexo

O reconhecimento de uniões entre pessoas do mesmo sexo no Brasil tem ocorrido até o presente apenas em algumas decisões judiciais. A discussão ganhou relevância desde pelo menos 1995, quando a então deputada Marta Suplicy (PT/SP) foi a autora de um projeto de lei que regulamenta a questão. Tal projeto, entretanto, jamais foi aprovado na Câmara dos Deputados e foi seguido por um substitutivo de autoria de Roberto Jefferson (PTB/RJ) em 2001, já aprovado nas comissões temáticas da Câmara e pronto para ser votado em plenário. Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça em 2006 definiu que casais do mesmo sexo formam uma sociedade de facto, o que lhes garante alguns direitos legais antes não permitidos (a decisão não tem validade geral, mas apenas para aquele caso específico, porém indica como o Tribunal entende atualmente a questão). Fonte: Wikipédia – Enciclopédia Livre.






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