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Política  

Prefeito de Cabo Frio: PL da regularização será votado em 15 dias

01/10/2013

ACS e ACEs de Cabo Frio, durante plenária de greve realizada na última segunda-feira, 30/09
Foto: Assessoria/Prefeitura

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por Olyntho Contente

Em audiência nessa terça-feira (1º/10) com o Sindsprev/RJ e a Comissão de Mobilização dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, o prefeito de Cabo Frio, Alair Corrêa, se comprometeu a enviar em 15 dias projeto de lei para aprovação da Câmara dos Vereadores da cidade, garantindo a criação oficial dos cargos – ACS e ACE – e a contratação dos trabalhadores pela Prefeitura, como empregados públicos. A regularização funcional foi obtida graças a uma extensa greve.

A paralisação garantiu, ainda, a extensão, a partir de setembro, para os agentes de endemias. do piso de R$ 950, já pago aos agentes de saúde. À tarde, as duas categorias fizeram uma plenária em que decidiram realizar um ato público, na próxima terça-feira (8/10), às 17 horas, em frente à Câmara dos Vereadores, para onde o projeto de lei será enviado. O objetivo é pressionar os parlamentares e agilizar a aprovação do PL.

Para o diretor do Sindsprev/RJ e da Regional Lagos do Sindicato, Manoel Crispim, os trabalhadores estão perto de garantir mais uma vitória, que só veio através da luta. Ele lembrou que a lei 11.350 determina às prefeituras que regularizem a situação funcional de ACS e ACES em todo o país, mas vários executivos municipais não a respeitam, mantendo os trabalhadores numa relação de contratação precária. “Essa foi uma conquista obtida na luta, através de uma longa greve, com ocupações da Prefeitura, da Câmara dos Vereadores e diversos atos públicos e passeatas. Esse é o exemplo que deve ser seguido por companheiros de outras cidades”, enfatizou.

Regional Lagos

Crispim acrescentou que, na Região dos Lagos, a Regional Lagos do Sindsprev/RJ já dirigiu lutas de agentes de saúde e agentes de endemias, conquistando a regularização em sete municípios, entre outros, os de São Pedro da Aldeia, Araruama, Iguaba Grande e Saquarema. “Sempre através da luta porque, para os trabalhadores, nada cai do céu”, frisou.






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