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Audiência na Câmara reativa frente parlamentar pela reintegração/readmissão dos pedevistas

26/10/2007

Audiência na Câmara reativa frente parlamentar pela reintegração/readmissão dos pedevistas
26 de outubro de 2007

Por André Pelliccione, enviado a Brasília

Presidida pelo deputado federal Leonardo Picciani (PMDB-RJ), a audiência ocorreu por solicitação do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) e do MURP (Movimento Unificado pela Readmissão/Reintegração dos Pedevistas). Participaram da mesa o representante do MURP, Jorge Godoy; do Sindsprev-RJ, Rolando Medeiros; o advogado Ulisses Borges Rezende e Picciani.
Como encaminhamento principal, a audiência reativou a Frente Parlamentar Mista do PDV e a CCJ comprometeu-se a estudar a viabilidade de um Projeto de Lei, Medida Provisória ou outro instrumento legislativo, de sua autoria, prevendo a anistia aos 25 mil pedevistas da administração pública federal.
Convidado oficialmente para a audiência, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, não compareceu e não enviou nenhum representante, atitude criticada pelos pedevistas. Esse fato levou a CCJ a decidir que, nas próximas audiências sobre o PDV, o ministro será convocado [em caráter obrigatório] e não apenas convidado.
Abrindo os trabalhos da audiência do dia 25/10, Jorge Godoy apresentou um histórico da situação dos pedevistas, atribuindo às políticas neoliberais e às promessas dos governos a grande adesão aos programas de demissão voluntária. “Na época — disse — a maioria dos servidores públicos estava há anos sem aumento e totalmente endividada, e teve a ilusão de que a vida iria melhorar ao sair do serviço público, confiando nas promessas não cumpridas pelo governo, entre elas a de requalificação profissional e financiamento para montar o próprio negócio”, disse. O representante do MURP ressaltou também a conveniência de retorno dos pedevistas. “Constituímos mão-de-obra qualificada e ainda seremos muito úteis ao serviço público, que continua carente de trabalhadores, como já admitiu o próprio presidente Lula”, completou, ao fazer referência à tramitação da PEC 54, que prevê a regularização funcional de 310 mil servidores há mais de 9 anos e seis meses de vínculo.
O representante do Sindsprev, Rolando Medeiros, reforçou as palavras de Godoy. “Reintegrar os pedevistas é, antes de tudo, uma questão de justiça. O governo está prevendo concursos para mais 40 mil servidores, sendo 10 mil só para o INSS. Se existe essa necessidade, por que não se convocam também os pedevistas, como fez com os 5.792 mata-mosquitos da Funasa?”, perguntou, com críticas à ausência do Ministro Paulo Bernardo. “É lamentável que o Ministério não tenha enviado nenhum representante aqui, o que configurou um desrespeito aos pedevistas e a essa Comissão [CCJ]”, disse.
Ulysses Borges Rezende explicou que, do ponto de vista jurídico, não existem medidas cabíveis para os pedevistas porque os dois programas de demissão voluntária (de 1996 e 1999) já possuem mais de 5 anos. Por isso, frisou a necessidade de reparar a injustiça cometida contra os pedevistas através do poder legislativo. “Os pedevistas foram enganados não somente pelas promessas não cumpridas, mas porque foram vítimas do processo de desmonte do Estado, da noção de Estado mínimo propalada pela mídia. Não há nada mais perverso do que a situação vivida pelos pedevistas. Mas a Câmara dos Deputados pode agora criar um ambiente favorável à tramitação de um PL com a anistia”, disse, sob aplausos do plenário.
Autor do requerimento que gerou a audiência na CCJ, o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) reafirmou a solidariedade e apoio aos pedevistas. “Sou servidor público desde 1952 e sei que na ‘Era Collor’ começou essa desgraça que gerou o PDV, que atingiu sobretudo a saúde e previdência públicas. A sociedade merece um serviço público de qualidade e defender o retorno dos pedevistas é contribuir para um bom serviço público”, afirmou, sendo quase ovacionado pelos trabalhadores.
Presentes à audiência, os deputados Bispo Manoel Ferreira (PTB-RJ), Geraldo Pudim (PMDB-RJ) e Edmar Moreira também manifestaram seu apoio à causa dos pedevistas. “Tenho um filho que aderiu ao PDV e sei o drama vivido por esses valorosos trabalhadores. O pedevistas foram enganados porque o propósito era privatizar o serviço público, substituindo-os por mão-de-obra mais barata. Mas os pedevistas são categorizados e devem retornar ao serviço público. De minha parte, farei o que for preciso, inclusive participando de audiência da Frente Parlamentar com o presidente Lula, na tentativa de sensibilizá-lo para o problema”, discursou Manoel Ferreira, bastante aplaudido.
“Paulo Bernardo [ministro da previdência] deveria estar aqui para um debate franco e transparente, mas infelizmente não veio”, disse Pudim. “Temos que resgatar a honradez do servidor público. O PDV foi uma mentira, uma ilusão, uma falácia”, completou Edmar Moreira.
Encerrando a sessão na CCJ, o deputado Picciani frisou que ‘os que se ausentaram da audiência lamentarão isso no futuro'. Em suas considerações finais, Godoy enfatizou: “A ausência do planejamento é triste e soa como fuga. E só foge quem está devendo”.

Governo admite que errou mas insiste no erro

Durante a audiência na CCJ, o comportamento do Planejamento quanto ao PDV foi também criticado por conta da resposta que o ministério apresentou à consulta feita pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para saber se o servidor José Gouvêa dos Santos recebera incentivos do PDV de 1999, em particular o apoio do Sebrae (Serviço de Apoio à Pequena e Média Empresa). Na resposta à Funasa, de 19 de outubro deste ano, a Coordenadora-Geral de Elaboração, Sistematização e Aplicação das Normas do Ministério do Planejamento, Vânia Prisca Dias Santiago Cleto, afirma que “tais incentivos não foram regulamentados’, e que, conseqüentemente, ‘deixaram de cumprir sua finalidade social, qual seja, a de inserir no mercado de trabalho tais servidores públicos”. Vânia continua, dizendo ainda que: “em que pese o prejuízo que isso tenha causado ao interessado, não se justifica por si só arguir a administração pública com vistas ao retorno ao cargo anteriormente ocupado, tendo em vista não haver previsão, na legislação que instituiu o PDV, de autorização do retorno daqueles que deixaram de ser atendidos pelo referido programa de governo”.
“Esse documento é absurdo porque nele o governo admite que errou com os pedevistas e ainda diz que continuará no erro, sem reparar as injustiças que cometeu”, analisou Rolando.
O deputado Picciani também fez menção ao documento. ”O ministério teve um gesto nobre ao reconhecer o erro, mas agora deve buscar repará-lo integralmente”, disse.






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