Por Hélcio Duarte Filho
Da Redação do Sindsprev-RJ

Os servidores devem aguardar e adiar possíveis requerimentos de contagem de tempo para aposentadoria especial. A recomendação foi reafirmada na reunião do Grupo de Trabalho da Saúde, ocorrido na quarta-feira (30 de junho), na sede do Sindsprev-RJ, e vale para os servidores federais de todos os setores – INSS, MTE, Funasa e Ministério da Saúde. A orientação deve-se a prováveis perdas que o servidor terá em decorrência da Orientação Normativa 06, editada pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento e que 'regulamenta' a aposentadoria especial do funcionalismo.

A medida, publicada no dia 22 de junho deste ano, tem cara de ataque do governo Lula às seguidas vitórias dos servidores na Justiça pelo direito à contagem especial do tempo de serviço para quem trabalha em situações insalubres ou de risco. Dentre os prejuízos que ela acarreta, está o fim da paridade com os ativos para quem se aposentar pelo regime especial. Isto é, o servidor aposentado passará a ter como parâmetro salarial o Regime Geral da Previdência, hoje aplicado para quem se aposentada pelo INSS.

O sindicato vinha orientando os servidores que fazem jus ao direito a requerer a contagem especial por meio de formulário disponibilizado na página da entidade na internet. “Nós orientamos os requerimentos num momento, essa realidade mudou, o governo editou uma instrução normativa”, explica o advogado Roberto Marinho, coordenador da secretaria Jurídica do Sindsprev-RJ.
Segundo ele, os advogados do sindicato estão analisando a medida e devem apresentar um parecer em breve. “Ninguém deve requerer a aposentadoria com base nessa instrução normativa, até que [tenhamos] um estudo mais detalhado de suas implicações”, defende. O Sindsprev poderá, então, tomar medidas judiciais contra a instrução normativa.

A próxima reunião do Grupo de Trabalho será no dia 14 de julho, às 16 horas, no sindicato. Estarão em pauta as respostas aos encaminhamentos políticos e jurídicos do último GT.