Home
|
|
|
|
|

| Saúde Federal | Saúde Estadual | Saúde Municipal | INSS | MPS | Funasa | DRT | PSF ACS ACE | Ações Judiciais | Comunitário | Política | Economia | Cultura | Geral | Galeria de Fotos | Links | Erramos 11/03/2014 10/03/2014 18/02/2014 13/02/2014 13/02/2014
Geral  

MURP quer reverter parecer contrário a projeto que anistia pedevistas

18/11/2011

Na foto, pedevistas durante audiência na Câmara, em 2009, que debateu o PL 4.293/08
Foto: Valcir Araujo

Por André Pelliccione, da Redação do Sindsprev/RJ

O Movimento Nacional Unificado pela Readmissão/Reintegração dos Pedevistas (MURP) vai pedir aos deputados da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara que derrubem, pelo voto, o parecer contrário ao Projeto de Lei (PLs) nº 4.293/08, que concede anistia aos ex-servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, exonerados em virtude de adesão, a partir de 1996, a programas de desligamento voluntário, também conhecidos como ‘programas de demissão voluntária’ (PDVs).

No dia 5 de outubro deste ano, o relator do PL, deputado André Vargas (PT-PR), emitiu parecer pela ‘incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira’ do texto, cuja votação ainda não tem data para acontecer na Comissão de Finanças. O parecer contrário do relator também atingiu os projetos apensados ao PL 4293/08, como PL 4.499/2008, PL 5.149/2009 e PL 5.447/2009.
“O parecer frustrou as expectativas de milhares de pedevistas que vêem no projeto 4.293 a única esperança concreta de retornarem ao serviço público e exercerem com dignidade suas funções. O deputado André Vargas simplesmente cumpriu as ordens do governo, que era a de rejeitar o projeto, sem fazer um levantamento acurado do impacto financeiro”, afirma o coordenador do MURP no Rio de Janeiro, Jorge Godoy.

Pela derrubada do ‘parecer’

Segundo Godoy, o MURP pretende se comunicar com cada um dos 63 integrantes (33 titulares e 30 suplentes) da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, pedindo-lhes que não votem o texto do projeto sem antes analisarem profundamente seu impacto financeiro e implicações para a vida de milhares de pedevistas. “Na verdade — explica Godoy — o que queremos é que os parlamentares derrubem o parecer do relator, mas para isso são necessários, no mínimo, 17 votos. O PL 4.293 faz justiça porque os programas de demissão voluntária foram uma propaganda enganosa. Parcela ínfima dos pedevistas usufruiu dos benefícios e incentivos prometidos à época, como linha de crédito ou apoio à qualificação profissional. Os pedevistas também não foram submetidos aos exames pré-demissionais, como manda a lei”.

Para o coordenador do MURP, no entanto, o governo não tem como alegar ‘falta de recursos’ para promover a reintegração dos pedevistas. “Dos 15 mil pedevistas dos anos 90, restam hoje pouco mais de sete mil. Enquanto isso, nos três poderes [Executivo, Legislativo e Judiciário] estão lotados cerca de 300 mil trabalhadores terceirizados. O que dá mais despesa para a União, 300 mil terceirizados ou apenas sete mil pedevistas?”, pergunta Godoy. O PL 4.293/08 é de autoria do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ). 






     Voltar

Ir para o topo | Envie esta página para um amigo | © SINDSPREV 2007  |  Desenvolvido por Spacetec