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Geral  

TRF manda União acatar 30h de assistentes sociais em ação do Sindsprev/RJ

29/05/2014

Por Hélcio Duarte Filho
Da Redação do Sindsprev-RJ

Decisão judicial manda as administrações federais da Saúde, Previdência e Trabalho no Rio de Janeiro adotar a jornada de 30 horas semanais para todas as assistentes sociais. A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que tem sede em Brasília, julgou recurso do Sindsprev-RJ favoravelmente aos servidores.

A União ainda pode recorrer a tribunais superiores, mas a decisão já vale a partir de sua publicação. Eventual recurso não terá efeito suspensivo. O julgamento, na avaliação do Sindsprev-RJ, é mais um passo adiante na luta de todos os servidores pela jornada de 30 horas.

As administrações já chegaram a implantar as 30 horas para as assistentes sociais em 2011, em decorrência de liminar obtida pelo sindicato na mesma ação. Mas a sentença da Justiça Federal acabou sendo contrária ao pleito. Os advogados do Sindsprev recorreram ao TRF, que agora reformou a sentença da primeira instância, por dois votos a um dos desembargadores da 1ª Turma. O sindicato argumenta que o governo desrespeita legislação específica ao não adotar a jornada de 30 horas semanais sem redução de salários.

A decisão do TRF deve ser cumprida pelas administrações assim que publicada, o que deve ocorrer em breve. Ela atende às assistentes sociais de todos os setores da esfera federal representados pelo sindicato, como hospitais federais, agências da Previdência, Fiocruz e o Ministério do Trabalho. O sindicato solicitará à Justiça que oficie todos os órgãos assim que a decisão for publicada. O processo tramita sob o número 21478-98-2011.4.01.3400.






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