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Geral  

Cordeiro: ACS e ACEs suspendem greve e repudiam criminalização

06/10/2014

ACS e ACEs de Cordeiro em assembleia realizada na semana anterior à deflagração da greve, quando já haviam avisado a Prefeitura sobre a possibilidade de paralisarem suas atividades na luta pelo piso de R$ 1.014,00

Foto: Fernando França


Da Redação do Sindsprev/RJ

Em assembléia realizada na tarde dessa segunda-feira 6, em frente à secretaria municipal de saúde, os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACEs) de Cordeiro resolveram suspender a greve iniciada no último dia 29/09 pelo pagamento do piso salarial nacional de R$ 1.014,00. A decisão dos ACS e ACEs teve por objetivo evitar que o Sindsprev/RJ, entidade que os representa, sofresse as conseqüências financeiras de liminar concedida no último dia 3/10 pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) e que estabeleceu multa diária de R$ 50 mil contra o Sindicato, mais indenização R$ 100 mil por suposto ‘prejuízo’ à população do município devido à greve. O Tribunal também convocou as partes (Sindicato e Prefeitura) a participarem de audiência de conciliação no próximo dia 21 de outubro, na sede do TJ, quando serão apresentadas as reivindicações dos ACS e ACEs.

Concedida pelo TJ-RJ a pedido da Prefeitura de Cordeiro, que antes havia tido o mesmo pedido negado pela Comarca do município, a liminar da Justiça não se aplica aos trabalhadores, que apenas suspenderam a greve em solidariedade ao Sindsprev/RJ. Agora, os ACS e ACEs vão retomar suas atividades sob a forma de ‘operação tartaruga’ e com o uso de tarjas pretas para sinalizar seu luto e descontentamento com o autoritarismo do prefeito Leandro José Monteiro da Silva (PCdoB), que desde o início da greve vem tentando criminalizar o movimento. No momento, advogados do Sindsprev/RJ preparam recurso ao TJ na tentativa de cassar a liminar.

Prefeitura apresenta alegações absurdas à Justiça

No pedido de ‘antecipação de tutela’ que enviou à presidente do TJ, desembargadora Leila Mariano, a Prefeitura de Cordeiro solicitou que a Justiça declarasse a greve ilegal e considerasse ‘ilegítima’ a representação do Sindsprev/RJ. Os dois pedidos foram negados, mas a Justiça concedeu a liminar impondo a multa diária de R$ 50 mil e a indenização de R$ 100 mil contra o Sindsprev-RJ, acatando argumentos da Prefeitura de Cordeiro que não correspondem à realidade, tais como: a alegação de que o serviço realizado pelos ACS e ACEs seria ‘essencial’; e o fato de que não teriam sido atendidos requisitos imprescindíveis para a deflagração da greve, como a notificação prévia e o atendimento das necessidades da comunidade.

“As alegações dos advogados da Prefeitura foram totalmente absurdas e descabidas. Afinal, o município foi avisado com bastante antecedência da possibilidade de deflagração da greve, como consta em nossos documentos e materiais informativos. Além disso, os trabalhadores sempre garantiram um mínimo de 30% de efetivos no serviço, que, ao contrário das alegações da Prefeitura, nunca foi essencial”, protestou o diretor do Sindsprev/RJ Rolando Medeiros, que ressalta o fato de a liminar não ter questionado a legitimidade do Sindsprev/RJ como representante dos ACS e ACEs. “Tanto isso é assim — disse Rolando — que o próprio TJ determinou a multa contra o Sindsprev/RJ, numa espécie de reconhecimento implícito dessa legitimidade. O fato é que a ilegalidade da greve não foi decretada e ainda participaremos da audiência de conciliação do dia 21/10, quando mostraremos o absurdo que é o prefeito não implementar o piso de R$ 1.014,00 determinado por uma lei federal. Nunca na história de Cordeiro havia acontecido uma mobilização como a de agora contra o autoritarismo dos gestores. Somos vitoriosos”.

No dia 24 de setembro, com apoio do Sindsprev/RJ, os ACS e ACEs protocolaram, junto à Câmara Municipal, pedido de representação contra o prefeito Leandro José, por descumprimento de lei federal (lei do piso salarial). No momento, a representação tramita na Câmara.






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