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Geral  

Evento no INC debateu judicialização da saúde e responsabilidade médica

15/11/2014

Debates no INC abordaram problema da judicialização, cujas consequências atingem diretamente os profissionais de saúde da rede pública
Foto: Niko

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por André Pelliccione

Aconteceu na última quarta-feira (12/11) o evento  ‘Judicialização da saúde e responsabilidade médica’, realizado no Instituto Nacional de Cardiologia (INC), em Laranjeiras, com participação do corpo clínico da unidade. A atividade foi composta por três palestras: ‘judicialização da saúde’, com Daniel Macedo, da Defensoria Pública da União; ‘responsabilidade criminal do médico’, com o advogado criminalista Antônio Erlan; e ‘riscos do exercício médico no Brasil’, com o presidente do Sindicato dos Médicos do Rio, Jorge Darze.

Um dos eixos que esteve presente em todas as três mesas foi o de que a judicialização de conflitos na saúde, envolvendo usuários e estado, é expressão de problemas estruturais no setor. Problemas que, na opinião de especialistas, não serão resolvidos pela crescente judicialização, mas com a valorização do serviço público em saúde, por meio da promoção de concursos, investimentos em infra-estrutura e conseqüente aumento na oferta de leitos e especialidades.

“A judicialização é uma forma de furar a fila, mas o fato é que a população está morrendo à espera de consultas, exames e cirurgias e o Sisreg não consegue regular com a devida urgência. São vários os motivos, mas a falta de leitos, profissionais de saúde e, em muitos hospitais, a falta de material são os grandes vilões dessa estória”, afirmou a servidora Claudia Barcellos, que ajudou na organização do evento. Para ela, é preciso cobrar dos governos a responsabilidade pelo provimento da saúde pública. “Já passou da hora de os governos municipais, estaduais e federal entenderem que, ao sucatearem as unidades de saúde pública para justificar sua entrega à gestão terceirizada (que nada mais é do que privatização da saúde), estão condenando a população à morte. O resultado é a judicialização dos conflitos, com incapacidade de se cumprir as ordens judiciais porque, se não há leito disponível, muitas vezes não há profissionais para atender”, disse.

Os debates foram abertos pelo diretor do INC, José Leôncio de Andrade Feitosa. A coordenação ficou a cargo da médica Rosângela da Motta Almeida, diretora do corpo clínico do INC.






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