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Geral  

Dilma corta da educação e mantém R$ 1,3 tri para bancos, criticam servidores

02/02/2014

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por Hélcio Duarte Filho, enviado a Brasília

Manifesto aprovado na reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais critica as medidas econômicas e sociais adotadas pelo governo de Dilma Rousseff (PT) nas últimas semanas. O texto diz que para reduzir as despesas públicas o governo cortou R$ 7 bilhões do orçamento da educação para 2015, mas manteve intocável a previsão de pagar R$ 1,3 trilhão de juros e amortizações das dívidas públicas federais, cujos credores são majoritariamente bancos.

O corte em áreas sociais, diz o texto, “agrava a situação dos trabalhadores”, já prejudicados pelas medidas provisórias que cortam o valor das futuras pensões do setor privado à metade, limita a duração do benefício a somente três anos em casos de beneficiários jovens e triplica o tempo mínimo de trabalho exigido para que assalariados requeiram o seguro-desemprego.

Os R$ 7 bilhões cortados do orçamento da educação equivalem, segundo a auditora fiscal aposentada Maria Lúcia Fattorelli, a menos de três dias de pagamento de juros e amortizações das dívidas em 2014, quando cerca de R$ 2,5 bilhões saíram a cada 24 horas dos cofres do Tesouro para pagar os credores. Fattorelli coordena a Auditoria Cidadã da Dívida, entidade que defende que o pagamento da dívida seja suspenso até que o artigo das disposições transitórias da Constituição Federal que prevê auditoria na dívida pública seja cumprido.

O documento aprovado no fórum destaca ainda que a presidente Dilma havia prometido, durante a campanha eleitoral no ano passado, que não mexeria em direitos trabalhistas – “nem que a vaca tussa”, repetiu reiteradas vezes nas redes sociais a então candidata à reeleição. “Não admitiremos que ajustes vendidos pelo pensamento dominante como inevitáveis sejam feitos à custa da classe trabalhadora, enquanto se preservam  os interesses dos grandes capitalistas”, diz trecho do manifesto.

A reunião do Fórum dos Servidores, que congrega 31 entidades sindicais nacionais, definiu um calendário de mobilizações e uma pauta de reivindicações comum para campanha a campanha salarial deste ano, que será lançada com ato nacional em Brasília no dia 25 de fevereiro. A luta pelo respeito à data-base, fixação de uma política salarial permanente que reponha as perdas inflacionárias e a revogação das medidas que atacam os trabalhadores são algumas das reivindicações. O Sindsprev/RJ participou da atividade.


Reunião dos servidores federais em Brasília, no fim de semana - foto Renata/Andes-SN

Íntegra do texto que saiu do Fórum dos Servidores Federais

Governo Dilma: medidas penalizam, cortam e atacam direitos dos trabalhadores

Passada as eleições, várias medidas de ataques aos trabalhadores e, em especial, os que atuam nos serviços públicos foram tomadas, como, por exemplo reajustes nas tarefas públicas, aumento dos juros e de combustíveis,   uma reforma previdenciária e trabalhista, através das medidas provisórias nºs 664 e 665, que alteram as leis nºs 7998/90(seguro-desemprego), 10779(seguro-desemprego para pescador), 8112/90(RJU), 8213/91(Planos de Benefício da Previdência Social) e 10876/04(Perícia Médica), sem nenhum debate com os trabalhadores, sindicatos e centrais sindicais, que reduzem o valor das futuras pensões por morte à metade e triplicam o tempo mínimo de trabalho exigido para que o trabalhador demitido receba o seguro-desemprego, além de mudanças de regras do auxílio-doença e PIS.

As mudanças na Previdência são as mais pesadas contra trabalhadores desde a reformas de 1998 na era FHC e  de 2003, no governo Lula, e que levou, já no governo Dilma, à privatização da previdência pública através da  criação do fundo de pensão para o funcionalismo federal (Funpresp).

As medidas publicadas no apagar das luzes de 2014, desta vez atingem de conjunto da classe trabalhadora, principalmente as mulheres(pensão por morte) e os jovens trabalhadores que representam 74% dos que recorrem ao seguro-desemprego e que, segundo o Dieese, 55% deles não completam nem um ano no mesmo emprego, e não podemos esquecer que ainda favoreceu o capital estrangeiro aprovando a lei 13.097/2015, que dentre outras coisa, abre a possibilidade a saúde ser controlada por empresas de fora do país.

Através destas alterações, o governo Dilma estima em retirar 18 bilhões por ano dos trabalhadores e pensionistas. Segundo o próprio Ministro Levy, este “lucro” com os trabalhadores será utilizado para garantir o superávit primário. Mas também deve ser utilizado para compensar a desoneração da folha das empresas, já que no ano passado esta concessão do governo a empresários, segundo dados oficiais, fizeram a Previdência Social deixar de receber R$ 16,5 bilhões, e em 2015, a conta deve ficar próxima dos R$ 21,4 bilhões.

Vale lembrar que durante a campanha eleitoral, a presidente havia se comprometido em não mexer nos direitos dos trabalhadores, afirmando que “Nem que a Vaca Tussa” faria isso, discurso repetido quando da sua posse em 1º de janeiro, e quem a reelegeu não acreditava que faria maldades desta magnitude.

Na segunda quinzena de janeiro, no dia 19, o representante dos banqueiros no governo, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy , anunciou a elevação do PIS e da Cofins sobre os combustíveis, sobre os produtos importados e o retorno da Cide, que elevará mais uma vez o preço dos combustíveis, além dos aumentos do IPI sobre os atacadistas de cosméticos e do IOF no crédito para pessoas físicas. Além destas medidas, ocorrerá um novo aumento nas contas de energia elétrica ao consumidor, estimado em pelo menos 30%, e aumento das taxas de juros do financiamento imobiliário.

Logo na sequência novo ataque aos assalariados, pois a presidente Dilma veta o texto aprovado pelo Congresso Nacional que corrigia em 6,5% a tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, que, segundo a proposta inicial do governo, deverá ficar em 4,5%, bem abaixo da inflação do período(6,41%).

E para agravar mais a situação dos trabalhadores, o governo anuncia um contingenciamento orçamentário que prevê cortes em áreas sociais, principalmente na educação (7  bilhões), precarizando ainda mais a educação pública. Mas mantém a previsão de pagamento da dívida pública para bancos e empresas em 2015 que chega a 1,3 trilhão(47% do orçamento).

O Dia Nacional de Lutas contra as MP´s 664 e 665 e em defesa dos direitos da classe trabalhadora mobilizou unitariamente todas as centrais sindicais        brasileiras e reuniu dezenas de milhares de pessoas em todas as regiões do país no dia 28 de janeiro, superando as expectativas dos organizadores e     revelando à sociedade a rejeição do povo às referidas MP´s. As medidas impostas pela nova equipe econômica, sob o comando de Joaquim Levy, não só subtraem direitos dos trabalhadores e trabalhadoras como ampliam a estagnação e recessão econômica. Esta é uma razão a mais para que sejam revogadas.

O caminho que defendemos é outro. Exigimos a mudança da política econômica. A luta dos trabalhadores e, em especial, dos que trabalham nos serviços públicos, estão em harmonia com os interesses nacionais. Em contraposição, os interesses dos rentistas, que hoje influenciam fortemente a política econômica, conduzem à estagnação, à recessão e ao retrocesso social, conforme se vê hoje na Europa.

Não admitiremos que ajustes vendidos pelo pensamento dominante como inevitáveis sejam feitos à custa da classe trabalhadora, enquanto se preservam  os interesses dos grandes capitalistas. Defendemos, por exemplo, a instituição do imposto sobre as grandes fortunas, a taxação das remessas de lucros, a revisão das desonerações e a redução dos juros e compreendemos que o pano de fundo desta realidade é a crise sistêmica do capitalismo, e quem deve pagar pela crise é quem a provocou, ou seja, os ricos( grandes fortunas), os banqueiros e os latifundiários.

Lutamos não só para preservar os direitos e conquistas do nosso povo como também para ampliá-las, evitando o retrocesso e avançando na direção de transformações sociais mais profundas, com valorização do trabalho que deve abrir caminho para a superação do decadente sistema capitalista e construção de uma nova sociedade justa e igualitária.

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos federais, reunido nos dias 31 de janeiro e 01 de fevereiro, repudia estas medidas de ajuste fiscal e de ataques aos trabalhadores por parte do governo DILMA e conclama os servidores públicos a fazer uma grande mobilização, juntamente com os demais trabalhadores, para barrar estas medidas, manter a resistência contra os ataques permanentes ao serviço público, como a privatização da saúde através da EBSERH, OS´s e fundações, a privatização da previdência através do FUNPRESP, a tentativa de acabar com o nosso direito irrestrito de greve e a estabilidade, e ampliar nossa luta pela garantia da Negociação Coletiva, reposição salarial, como uma politica salarial justa, ampliação de nossos direitos, em Defesa e Valorização dos Serviços e dos Trabalhadores do Serviços Públicos.

Brasília, 01 de fevereiro de 2015






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