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Geral  

Prefeitura de Caxias reconhece processos seletivos de ACS e ACEs

11/02/2015

Da Redação do Sindsprev/RJ

No último dia 7/02, a prefeitura de Duque de Caxias formalizou o reconhecimento de processos seletivos de 323 agentes comunitários de saúde (ACS) e 156 agentes de combate a endemias (ACEs) que até fevereiro de 2006, época de promulgação da Lei 11.350, já atuavam no Programa Estratégia Saúde da Família do município. A formalização contou com a presença de representantes do Sindsprev/RJ (Regional Baixada I). O reconhecimento de processos seletivos é uma das etapas essenciais da regularização funcional dos ACS e ACEs.

Quanto à situação ACS e ACEs que não estavam em atividade na época de promulgação da Lei, mas que preenchem os demais requisitos exigidos para a regularização, será debatida em reunião no Ministério Público Municipal, agendada para o dia 6 de março.

 






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