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Geral  

Protestos rechaçam projeto que permite terceirizar todos postos de trabalho

07/04/2015

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por Hélcio Duarte Filho

Protestos pelo país defenderam, nessa terça-feira (7), o arquivamento do projeto que permite a terceirização de qualquer posto de trabalho. Em Brasília, os manifestantes se concentram na entrada da Câmara dos Deputados, que foi cercada pela Polícia Militar e por seguranças do local – a ordem era não deixar ninguém entrar. Servidores públicos federais, que fazem a jornada nacional de mobilizações de 7 a 9 de abril, participaram do protesto.

A PM agrediu manifestantes com gás de pimenta e cassetetes, segundo informaram servidores que participam dos protestos e avaliaram que cinco mil estiveram na manifestação. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quer colocar o PL 4330/2004 em votação no plenário nesta quarta (8/04). A proposta estende a permissão legal para que qualquer empresa terceirize até mesmo postos de trabalho ligados a sua finalidade central. Hoje, decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proíbe que isso aconteça e restringe a terceirização a setores auxiliares.

A iniciativa do deputado peemedebista de pautar o projeto ocorre em meio a uma onda de protestos de trabalhadores terceirizados nas refinarias da Petrobras e nas universidades públicas federais e estaduais, por conta de atrasos nos pagamentos de salários e de benefícios. A privatização e terceirização por meio de organizações sociais (O.S.) é apontada pelos servidores da saúde como um dos principais problemas atuais do setor.

Ato no Rio

Enquanto articula a aprovação do projeto, Eduardo Cunha é acusado pelo Ministério Público de participar do esquema de corrupção envolvendo a Petrobras e grandes empreiteiras – empresas que vivem da terceirização de mão de obra. O Supremo Tribunal Federal aceitou a acusação do MP contra o parlamentar.

A eventual aprovação da proposta, que terá que passar também pelo Senado, é vista como um duro golpe nas relações trabalhistas no país. No Rio, houve ato conjunto de sindicatos e movimentos sociais no Largo da Carioca, onde cerca de 300 pessoas defenderam a saúde e a educação públicas, criticaram as privatizações e os projetos que retiram direitos e prejudicam os trabalhadores, como as medidas provisórias 664 e 665 e o PL 4330.

Governo

A terceirização é considerada uma forma precarizada de contratação. O governo federal diz ser contra a proposta, mas não se observa uma movimentação maior do Planalto para impedir a votação. Ao contrário, o Ministério da Fazenda, segundo noticiou o jornal “Valor Econômico”, negocia com a Câmara a alteração da proposta, de forma que o recolhimento do FGTS fique a cargo da empresa contratante.

A preocupação se deve à frequência com que essas empresas quebram e não depositam os valores referentes ao Fundo de Garantia dos trabalhadores. “Na hipótese de chancela da terceirização na atividade-fim, o trabalho será tratado como o lixo das relações sociais por parte de quem lucra muito com o seu resultado, dado o desprezo a ser conferido a esse direito humano fundamental próprio da parte numérica mais expressiva da sociedade brasileira, a classe trabalhadora.”, alertou em artigo o juiz do trabalho Grijalbo Fernandes Coutinho, de segunda instância no DF e Tocantins (TRT-10), ex-presidente da Anamatra, entidade associativa nacional dos magistrados da Justiça do Trabalho.


PM reprime com violência a manifestação em Brasília
foto Lancyr Tomaz/Câmara dos Deputados






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