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Geral  

Campanha arranca início da negociação, mas Dilma quer amarrá-la a ‘ajuste fiscal’

27/04/2015

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por Hélcio Duarte Filho

Os servidores públicos federais se uniram na campanha salarial conjunta e arrancaram o início das negociações com o governo federal em torno da pata de reivindicações de 20 pontos, entregue ao Ministério do Planejamento em fevereiro. A primeira de uma série ainda não definida de reuniões ocorreu no dia 23 de abril, nesse ministério, em Brasília.

A dinâmica e o cronograma das negociações foram aspectos centrais das conversas desse encontro inicial.  A questão não é secundária: envolve as bases que o governo tenta impor para conduzir a análise das reivindicações, atrelando-as ao ‘ajuste fiscal’, e tende a ter relação com o ritmo das mobilizações. 

Ao final, os servidores conseguiram antecipar mais uma vez – isso já ocorrera com essa primeira rodada – a data da próxima conversa. O governo queria que fosse ao final de maio, ficou para o dia 14. A data deverá ser marcada por novas manifestações nacionais da categoria. Os trabalhadores também deixaram claro que não concordam com a dinâmica que o governo tenta ditar.

O secretário Sérgio Mendonça – das Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – sentou-se à mesa com dirigentes do Fórum dos Federais para sustentar que os encontros sejam mensais e restritos a apenas três novas reuniões. Queria ainda que a próxima ocorresse somente após certas definições sobre o ‘ajuste fiscal’, como a tramitação das medidas provisórias 664 e 665 (que cortam direitos trabalhistas e previdenciários) e os contingenciamentos orçamentários decretados pela presidente Dilma Rousseff (PT) – o que justificaria jogar a segunda rodada para final de maio. Ficou definido, além da reunião no dia 14, que o cronograma proposto pelos servidores, de reuniões semanais, será avaliado internamente pelo governo.

Mesa geral e específicas

A mesa de negociação irá tratar da pauta geral de reivindicações, apresentada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, composta por 29 organizações sindicais da categoria e mais três centrais sindicais (CSP-Conlutas, CUT e CTB). Para evitar ‘penetras’, os servidores vão enviar uma lista oficial das entidades que participam do Fórum. Segundo Mendonça, a intenção do governo é iniciar em maio, paralelamente, as negociações específicas por área. Questionado pelos representantes da Fenajufe na mesa, o secretário disse que o governo não tem definido se aceitará abrir negociações com os trabalhadores que não integram o Executivo.

As negociações gerais devem ser divididas, a princípio, em dois blocos: financeiro e negocial. O primeiro, tendo como pontos centrais o índice de reajuste linear (os servidores defendem 27,3%), política salarial permanente com correção das distorções e reposição de perdas, isonomia salarial e de todos os beneficio entre os poderes e paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas. O segundo bloco, negocial, compreende a data-base em maio, o direito de negociação coletiva, a retirada de projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e atacam os servidores e a aprovação dos que contemplam reivindicações do setor.

Na rodada prevista para o dia 14, vão estar na mesa reivindicações caras aos servidores, como data-base, negociação coletiva (regulamentação da Convenção 151 da OIT – Organização Internacional do Trabalho), direito de greve e a liberação de dirigentes sindicais. Além desses pontos, todos do bloco ‘negocial’, deverá ser debatido um item financeiro: os benefícios, contabilizados pelo governo como verba de custeio e que não dependem, por conta disso, da margem orçamentária para novas despesas com pessoal.

Diretrizes Orçamentárias

Desde o encontro entre representantes dos servidores e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, em março, antes de instalada a mesa nacional, o governo procura atrelar as discussões salariais ao ‘ajuste fiscal’ e ao desenvolvimento do PIB (Produto Interno Bruto), que deve ficar estagnado ou encolher em 2015. A depender do ministério, o calendário de reuniões seria indissociável disso e dos prazos que o governo tenta ditar todos os anos para a Lei de Diretrizes Orçamentárias, limitando a 31 de agosto a data para o envio de projetos salariais ao Congresso. Não por acaso, Sérgio Mendonça já adiantou que o resultado final das negociações será submetido não só ao ministro do Planejamento, mas a uma espécie de ‘junta orçamentária’, da qual integram ainda os ministros da Fazenda e da Casa Civil.

Os servidores, por sua vez, buscam romper essas amarras, que jogam a negociação para o campo das restrições e de uma política econômica desfavorável aos trabalhadores – que faz superávit primário por meio do corte de direitos, da contração orçamentária de serviços públicos e do bloqueio de reajustes salariais. É na definição de até aonde vai o ‘ajuste fiscal’ que reside a disputa central desse embate, que está apenas começando.






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