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Geral  

II Seminário de ACS e ACEs lança plano de lutas pela regularização funcional em todo o Estado

09/09/2015

Plenária final do II Seminário de ACS e ACEs, que aprovou plano de lutas pela regularização funcional em todo o Estado

Por André Pelliccione (texto),
Fernando França (foto) e
Fernando Gonçalves (vídeo),
enviados a Cachoeiras de Macacu (RJ)

Realizado dias 15 e 16 de agosto, em Cachoeiras de Macacu (RJ), o II Seminário de agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACEs) no Estado do Rio aprovou um plano de lutas pela regularização funcional segundo o disposto na Emenda nº 51 e na Lei 11.350/06. A primeira parte desse plano foi a criação do Departamento da Saúde Municipal do Sindsprev/RJ e de núcleos do sindicato no maior número possível de municípios fluminenses. O Departamento foi constituído na plenária final do Seminário, com representantes de variados municípios.

Outros pontos aprovados no plano de lutas foram: realizar articulações parlamentares, nas câmaras de vereadores, para pressionar governos municipais a regularizarem a situação funcional de ACS e ACE; elaborar cartilha específica, com orientações aos ACS e ACE sobre como combater e denunciar o assédio moral praticado por gestores, nos locais de trabalho; a criação de uma página no Facebook, voltada exclusivamente para a luta pela regularização funcional de ACS e ACE; uma cartilha legislativa, explicando aos vereadores, nos municípios, como elaborar um projeto de lei criando cargos de ACS e ACE.

Saúde do trabalhador e questões jurídicas em debate

A programação do Seminário incluiu palestras e debates sobre ‘saúde do trabalhador’, ‘aspectos jurídicos sobre a regularização funcional de ACS e ACEs pela Emenda 51 e Lei 11.350; prevenção de doenças ocupacionais; e histórico de criação do Sindsprev/RJ, com destaque para a estrutura do Sindicato e as principais lutas e conquistas protagonizadas pela entidade desde a sua fundação, nos anos 80, com base na concepção do ramo da seguridade e seguro social.

No debate sobre saúde do trabalhador, realizado na manhã do dia 15/8, a servidora aposentada Ofélia Maria de Oliveira Teixeira apontou o assédio moral como fator de adoecimento, frisando a necessidade de os trabalhadores combaterem esse mal que tanto afeta os servidores públicos. “Os trabalhadores não devem permitir que sejam assediados porque o problema tende a se agravar. A questão é que muitos desistem de denunciar ou mesmo não acreditam que as denúncias sejam levadas à frente, o que é um equívoco. É preciso denunciar sempre”, disse ela.

No debate sobre aspectos jurídicos vinculados à regularização funcional de ACS e ACEs, o coordenador jurídico do Sindsprev/RJ, advogado Roberto Marinho, esclareceu aspectos gerais da Emenda 51 e da Lei 11.350/06, como a obrigatoriedade de os municípios regularizarem a situação funcional de todos os ACS e ACEs que já atuavam no Estratégia Saúde da Família em fevereiro de 2006. “Importante lembrar que a Emenda 51 e a Lei 11.350 abriram a possibilidade de contratação de ACS e ACEs por meio de processos seletivos públicos para os trabalhadores nessa situação, ou seja, que já atuavam no programa estratégia saúde da família quando da promulgação da Lei. Para os ACS e ACEs que ingressaram no programa após a promulgação da Emenda e da Lei, também é possível aos municípios regularizarem a situação, embora a Lei garanta esse direito, de forma expressa, aos que estavam em atividade na época de promulgação”, explicou.

Marinho lembrou ainda a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2007, na Ação Direta de Inconstitucionalidade 2135/99, que restabeleceu o caput do artigo 39 da Constituição Federal, obrigando os entes federados (União, estados e municípios) e definirem um regime de contratação para o funcionalismo. Quanto ao chamado ‘incentivo adicional’, também conhecido como 14º salário, o advogado disse que não é uma obrigação legal dos municípios. Em suas explicações, Marinho foi auxiliado pela advogada Antoniele Titonelli, do corpo jurídico do Sinsprev/RJ.

Foco na prevenção foi o centro dos debates

Uma das mesas mais concorridas do Seminário, a que discutiu o tema ‘capacitação em saúde do trabalhador’ teve, como destaque, a apresentação de estudo feito pelo servidor Julio Cesar Camargo, do núcleo do Sindsprev-RJ em Mesquita. A mesa também foi composta pelos servidores Roberto Paulo, da Vigilância em Saúde (ex-Funasa) e Roberto Dias, de São Pedro da Aldeia. De forma resumida, Julio Camargo destacou os principais riscos à saúde do trabalhador derivados de ambiente insalubre, bem como outros fatores, como atividades periculosas, stress, doenças infecto-contagiosas, agentes químicos, físicos e biológicos e riscos ergonômicos. “Importante frisar que o mais importante é focar sempre nas ações de promoção, prevenção e assistência”, disse Julio.

“Precisamos da ajuda e união de todos para implementarmos essas ações. Um debate como este mostra que nossos problemas e desafios são bem maiores que a luta pela regularização. Precisamos mesmo cuidar da nossa saúde”, afirmou a ACS Cristiane Cintia Bulhões.

Sindsprev/RJ tem papel decisivo na regularização

Falando na plenária final do Seminário sobre a história do Sindsprev-RJ, a ex-diretora Janira Rocha lembrou as principais conquistas protagonizadas pelo Sindicato nos últimos anos, como a reintegração dos demitidos da Funasa, o PCCS do INSS, as 30h na saúde federal e a regularização de ACS e ACEs em vários municípios fluminenses, entre outras. “Sempre fomos independentes de governos e patrões e não recebemos dinheiro do Estado ou imposto sindical. Nossa luta é contra o neoliberalismo e a precarização do trabalho. No caso do Estatégia Saúde da Família, queremos muito mais porque, infelizmente, esse programa ainda tem a concepção de que a saúde é uma espécie de ‘cesta-básica’ oferecida pelo Estado em níveis mínimos. O mais importante é que vocês lutem pelo posto de trabalho de vocês e por uma saúde pública de qualidade. O Sindsprev/RJ é um sindicato à altura do que vocês precisam, mas é um sindicato feito por vocês”, afirmou, sob aplausos do plenário.

A maioria dos ACS e ACEs entrevistados pela reportagem do Sindsprev/RJ considerou positivo o resultado do II Seminário. “Participei do debate sobre saúde do trabalhador. Achei importante porque o ACS e ACE desenvolvem muitas tarefas que não são suas atribuições, por pressão de gestores e administradores, o que pode levar ao adoecimento. Quanto ao plano de lutas, acho que tem de haver mais empenho do Sindsprev/RJ em algumas áreas, pra forçar negociações com os gestores. A Lei 11.350 já tem 10 anos e precisamos avançar mais na regularização funcional”, afirmou a ACS de Caxias Alcinéia Soares de Lima.

Também lotada em Caxias, a ACE Alessandra Neves Macedo Ribeiro destacou o papel do Sindsprev/RJ na luta pela regularização em seu município. “Conseguimos a regularização com muita luta e apoio do sindicato. Já conseguimos a certificação e o exame admissional”, explicou.

"O Seminário foi extremamente proveitoso porque iniciou um processo de reorganização da luta pela regularização funcional nos municípios onde isso ainda não aconteceu. Nossa idéia foi fazer com que trabalhadores de diversos municípios trocassem informações e experiências de luta, o que vai com certeza ajudar nas mobilizações que virão pela frente. É isso o que queremos, é isso o que vamos conseguir", resumiu a diretora do Sindsprev-RJ Milena Lopes, uma das organizadoras do II Seminário. 

O II Seminário de ACS e ACEs no Estado do Rio teve a participação de 200 trabalhadores, representando variados municípios. 


Foto: Fernando França

 

 






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